Propostas deveriam ser entregues nesta segunda-feira, 23
ALEXANDRE PELEGI
A licitação do transporte coletivo de Alumínio, município de quase 20 mil habitantes na região de Sorocaba (SP), está suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP).
A decisão, publicada neste sábado, 21 de setembro de 2019 no Diário Oficial do Estado, está assinada em despacho do Conselheiro Dimas Ramalho, que determinou a imediata suspensão da Concorrência Pública marcada para esta segunda-feira, 23 de setembro de 2019, para a outorga de permissão para a prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros.
O órgão de contas acolheu representação da advogada Natália Mauricio Pizzolato que apontou o exíguo cronograma de atividades para o início da prestação de serviços, bem como a ausência ou inconsistências nos estudos de viabilidade econômica da permissão dos serviços de transporte por ônibus no município.
Em seu despacho o Conselheiro Dimas Ramalho fixou o prazo máximo de 05 dias à Prefeitura de Alumínio para que apresente cópia integral do Edital e dos seus Anexos, e apresente “as alegações e esclarecimentos que julgar oportunos em relação a todas as insurgências levantadas na representação”.
No caso de a prefeitura anular ou revogar o procedimento licitatório, o Tribunal determinou que ela deverá encaminhar o parecer devidamente fundamentado, “com aprovação do responsável competente do órgão, bem assim a respectiva publicação do ato de revogação ou anulação na imprensa oficial”.
Dentre as inconsistências apontadas pela advogada, está a ausência de estudos econômicos da concessão. Segundo a representação que levou o TCE a suspender o Edital, o serviço de transporte tal como definido no edital “é manifestamente inexequível”.
“Enquanto a multiplicação do valor máximo de tarifa pela quantidade de passageiros equivalentes indica que a remuneração total mensal da contratada será de R$ 28.737,50, o valor necessário para remunerar 23 motoristas alcança o montante de R$ 119.482,47. Isso sem considerar ainda os custos com aquisição/locação de veículos, combustíveis, pneus, recapagem, custos administrativos, peças e manutenções”, destaca o voto do Conselheiro.
O transporte urbano de Alumínio é atualmente operado pela empresa Jundiá Transportadora Turística Ltda, mediante contrato de concessão assinado em 26 de setembro de 2011.
As tarifas atuais do transporte estão assim distribuídas, desde novembro de 2018, último reajuste:
Tarifa social (urbana/rural – única popular) – R$ 4,30
Tarifa Estudante – R$ 2,70
Tarifa Vale Transporte – R$ 6,80
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes