STF nega recurso de Acir Gurgacz e mantém cumprimento de pena no caso de compra de ônibus para a Eucatur

Defesa queria ter direito a mais um recurso antes da execução penal

ADAMO BAZANI

O STF – Supremo Tribunal Federal negou pedido da defesa do senador Acir Gurgacz e manteve o cumprimento da pena em processo no qual responde por desvio de finalidade na aplicação de empréstimo de banco público.  A decisão é desta quinta-feira, 12 de setembro de 2019.

Segundo a Agência Brasil, a defesa do senador alegava que tinha direito a mais um recurso antes da execução penal, com a apresentação de embargos infringentes porque apesar de a votação da condenação na Primeira Turma do STF ter sido unânime, dois votos consideraram que houve prescrição de pena.

Mas por maioria de votos, o plenário entendeu que a revisão criminal não é ação processual, portanto, não caberia este novo recurso.

Acir Gurgacz foi condenado em 2018 a quatro anos e seis meses em regime semiaberto.

Gurgacz foi acusado de ter cometido fraudes contra o Banco da Amazônia numa operação para financiamento de ônibus para a Eucatur – Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da companhia.

Segundo acusação do Ministério Público, o banco concedeu um financiamento, na época, de R$ 1,5 milhão para compra de ônibus novos.

Entretanto, parte da frota efetivamente comprada era velha, com ônibus de 11 anos de uso.

Mas, sustentou ainda o MP, Acir Gurgacz falsificou notas para simular que todos os ônibus seriam novos. Com isso, ele embolsou para benefício próprio, R$ 510 mil.

HISTÓRICO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, no dia 25 de setembro de 2018, recurso do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), determinando a execução imediata da pena de prisão. O político e empresário havia sido condenado à reclusão num período de 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto. Ele foi considerado culpado de ter cometido crimes contra o sistema financeiro nacional, em fevereiro deste ano.

A defesa do senador recorreu, mas o ministro Jorge Mussi, do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, negou o recurso no dia 4 de outubro. Com isso, sua candidatura ao governo de Rondônia, para o qual concorria pelo PDT, foi invalidada.

O Supremo Tribunal Federal havia condenado Acir Gurgacz a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro. Gurgacz também foi condenado a pagar 228 dias-multa, sendo que cada dia corresponde a cinco salários-mínimos pelo valor da época que teriam sido cometidos os crimes.

Gurgacz foi acusado de ter cometido fraudes contra o Banco da Amazônia numa operação para financiamento de ônibus para a Eucatur – Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da companhia.

Segundo acusação do Ministério Público, o banco concedeu um financiamento, na época, de R$ 1,5 milhão para compra de ônibus novos.

Entretanto, parte da frota efetivamente comprada era velha, com ônibus de 11 anos de uso.

Mas, sustentou ainda o MP, Acir Gurgacz falsificou notas para simular que todos os ônibus seriam novos. Com isso, ele embolsou para benefício próprio, R$ 510 mil.

No dia 25 de setembro de 2018, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF negou o último recurso do caso e determinou a prisão do senador e empresário.

Em 8 de novembro de 2018, o plenário do STF  – Supremo Tribunal Federal decidiu por oito votos a um manter a pena do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) de quatro anos e seis meses, em regime semiaberto.

No dia 02 de janeiro de 2019, o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou pedido de liminar da defesa do ex-diretor da Eucatur, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que tentava suspender a execução da pena determinada pela Primeira Turma da Corte.

Em sua decisão, Fachin entendeu que não caberia no caso de Acir Gurgacz a revisão criminal que, ainda segundo o ministro, serve para anular ou rever condenações e não para contestar a validade de uma outra decisão anterior.

“A revisão criminal não funciona como instrumento de impugnação de decisões outras, ainda que potencialmente prejudiciais ao condenado”, destacou.

Em 12 de setembro de 2019, o STF – Supremo Tribunal Federal negou pedido da defesa do senador Acir Gurgacz e manteve o cumprimento da pena em processo no qual responde por desvio de finalidade na aplicação de empréstimo de banco público.

A defesa do senador alegava que tinha direito a mais um recurso antes da execução penal, com a apresentação de embargos infringentes porque apesar de a votação da condenação na Primeira Turma do STF ter sido unânime, dois votos consideraram que houve prescrição de pena.

Mas por maioria de votos, o plenário entendeu que a revisão criminal não é ação processual, portanto, não caberia este novo recurso.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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