Para viações, além de mais uma concorrência para tirar passageiros, serviços podem gerar acidentes na cidade piorando trânsito enquanto transporte coletivo continua sem a prioridade devida no espaço urbano
ADAMO BAZANI
Colaborou Jessica Marques
Depois dos aplicativos de transporte individual, como Uber, 99 e Cabify, e do surgimento de modalidades compartilhadas, como “Uber Juntos”, que contribuíram para a retirada de passageiros dos ônibus segundo as viações, a decisão desta semana do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo que libera a circulação de mototáxis na capital paulista é vista com preocupação pelos prestadores dos serviços de transporte coletivo.
A concorrência tende a ser maior ainda na disputa pelo passageiro que trafega em pequenas e médias distâncias, que é o passageiro que dá lucro e subsidia de maneira indireta o passageiro que mora mais longe e exige mais integrações e que os ônibus rodem mais para transportá-lo.
Aliás, este passageiro “mais caro” tende a continuar no ônibus. Já o “passageiro que sustenta p sistema” está cada vez mais longe dos ônibus.
Para as empresas, a questão da perda de competitividade do ônibus não se resume à comparação dos valores das tarifas dos coletivos e das corridas.
A falta de prioridade ao transporte coletivo nas vias paulistanas, com apenas 130 km de corredores para uma frota de 13 mil ônibus que percorrem 4,5 mil km de ruas e avenidas, faz com que os coletivos continuem lentos, pouco produtivos e cada vez mais desinteressantes, apesar de a frota nova já vir obrigatoriamente com wi-fi, ar-condicionado e tomadas USB para celulares.
Na tarde desta sexta-feira, 13 de setembro de 2019, o Diário do Transporte conversou com o presidente do SPUrbanuss, Francisco Christovam, que representa as viações da capital.
Christovam disse à reportagem que os mototáxis podem “bagunçar” ainda mais a rede de transporte da cidade, ainda mais que, pelo que considera infraestrutura insuficiente, os ônibus estão em desvantagem.
Pode colocar aí em seu radar que você vai ver como vai crescer a quantidade de acidentes na cidade de São Paulo, porque qualquer pessoa pode se cadastrar nesse aplicativo e começar a transportar passageiro no sistema de mototáxi, que até então a gente não tinha aqui em São Paulo.
Isso é mais uma questão que entra em São Paulo para congestionar e bagunçar mais a chamada matriz de transporte. Nós temos o transporte público, coletivo, esse sim precisa ser incentivado, estimulado. É de responsabilidade da Prefeitura e do Estado oferecer sistemas coletivos de transporte e não individual.
Para que a gente tenha o mínimo de qualidade, precisamos ter infraestrutura adequada e condições de circular nossos ônibus com alguma exclusividade no sistema viário.
OUÇA:
Como mostrou o Diário do Transporte, o TJSP entendeu que a lei que proíbe mototáxis em São Paulo é inconstitucional.
A ação direta de inconstitucionalidade acolhida pela Justiça foi elaborada pelo Ministério Público Estadual. O principal argumento é de que a Prefeitura invadiu uma competência federal ao estabelecer a proibição do serviço de mototáxis.
Uma lei federal de julho de 2009 regulamenta a atividade de mototaxista. Portanto, a Procuradoria afirma que a Prefeitura de São Paulo não pode determinar se o serviço é proibido ou não no município.
A atividade estava proibida desde junho de 2018, quando o prefeito Bruno Covas sancionou uma lei proibindo que fosse feito o transporte remunerado de passageiros por moto na capital paulista.
A lei que determinou a proibição do serviço é de autoria dos vereadores Adilson Amadeu e Antonio Donato, que justificavam que a modalidade de transporte oferece riscos para a segurança dos passageiros.
O número de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas na capital paulista também foi utilizado como argumento no projeto de lei que foi aprovado em 2019.
A gestão Bruno Covas deve esperar a publicação do acórdão para definir que estratégia jurídica tomar diante da decisão do TJ.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes