EXCLUSIVO: Pareceres da Polícia Federal consideram irregulares apreensões de mercadorias de ambulantes por agentes de segurança na CPTM, diz Sindicato dos Ferroviários

Publicado em: 10 de setembro de 2019
CPTM

Trem da CPTM. Ambulantes se infiltram entre passageiros enquanto composições estão paradas nas estações. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte)

De acordo com entidade trabalhista, documentos oficiais afirmam que apreensões só podem ser feitas por forças de segurança pública, o que não é o caso destes profissionais. CPTM informou que trabalho de combate ao comércio irregular continua e que neste mês, foram apreendidos 37 mil produtos

ADAMO BAZANI

Enquanto o total de vendedores ambulantes tem crescido na rede metropolitana de trilhos da Grande São Paulo e casos de agressões entre camelôs e seguranças nos trens e estações ganham constantemente espaço nos noticiários, as apreensões pelos agentes de segurança privada das mercadorias vendidas irregularmente são colocadas em dúvida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo.

A entidade trabalhista diz que as apreensões são ilegais porque esta atividade é de responsabilidade de forças de segurança pública, como polícias e guardas civis, o que não é o caso de agentes.

Para o posicionamento, o sindicato diz que se baseou em pareceres da Polícia Federal, que regula no País as atividades de segurança privada.

O Diário do Transporte teve acesso a estes pareceres.

Em um deles, a delegada chefe substituta da divisão da PF que cuida de segurança privada, Arryanne Vieira Queiroz, diz que os agentes não podem apreender mercadorias porque não são policiais e acrescentou que “a apreensão de mercadorias (que têm natureza privada) é medida cautelar própria de atividade policial e/ou decorrente de ordem judicial.”

Os outros pareceres também dizem que os agentes de segurança não podem fazer rondas pelas linhas (seja a pé ou mesmo dentro dos trens), não podem andar armados e nem sem uniforme ou com uniforme incompleto, inclusive sob o pretexto de estarem “fazendo serviço de inteligência” para identificar possíveis irregularidades. Aliás, este “trabalho de inteligência” seria também, de acordo com os pareceres, atribuição de forças de segurança pública, não sendo assim, tarefa de vigilantes privados.

Assinam os outros pareceres o delegado chefe da DELP/CGCSP, Ricardo Marcio Rossi Sancovich, e a delegada-chefe da DELESP/DREX, Bruna Rodrigues Menk, todas estas delegacias que integram a Polícia Federal.

O Sindicato dos Ferroviários protocolou no final do mês passado um comunicado à CPTM e à STM – Secretaria dos Transportes Metropolitanos afirmando que orientou os trabalhadores que não seriam realizadas mais apreensões, rondas e agentes circulando à paisana.

Em nota, o vice-presidente do sindicato, Mauricio Alves de Matos, ressalta, entretanto que a entidade é favorável ao combate ao comércio irregular nos trens e estações.

APREENSÕES CONTINUAM, DIZ CPTM:

Por meio de nota, questionada pelo Diário do Transporte, a CPTM informou que os trabalhos de apreensões nos trens e estações continuam normalmente.

Segundo a estatal, somente entre 01º e 09 de setembro foram realizadas 1,38 mil ações de apreensão, retirando de circulação 37,7 mil produtos.

Veja a nota na íntega:

A CPTM esclarece que as equipes de segurança continuam atuando em todos os casos de infração ao regulamento de viagem, incluindo o combate ao comércio ambulante. Tanto é assim, que entre os dias 1º e 9 de setembro, a Segurança realizou 1.380  apreensões, totalizando 37.734 unidades de produtos diversos.

Veja a documentação do sindicato e os pareceres da PF:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Raphael disse:

    Aff quando aparece alguém para por ordem sempre há quem queira atrapalhar. A viagem na CPTM não é nada confortável e ainda parece uma verdadeira “feira de ambulantes”. Tanta gritaria que é um verdadeiro incômodo. Os agentes estão lá para garantir o conforto e segurança no trem. Tem que fazer apreensão mesmo e caso não permitir que estes façam esse trabalho por se tratar de segurança pública, então que coloque policiais para fazer apreensão, afinal, o comércio ambulante dentro de transporte público é ilegal. Cumpra se a lei então.

    1. Leo disse:

      Compra um avião ou um helicóptero pra vc ir pro seu trabalho em paz menina.kkkkk

  2. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa noite.

    Como o Barsil pode ir pra frente desse jeito?

    Tanta coisa importante para a PF e ela é obrigada a trabalhar num parecer com resultado óbvio, com relação a mercadoria de empreendedores da CPTM.

    Gente, já estamos passando da era do zapzap e uma questão ´óbvia dessa é tema de um parecer.

    E o pior qual foi o custo total desse parecer que passou de mãos em mãos.

    Não adianta, podem inventar água em pó, que o Barsil ainda sofrerá com a falta d’água.

    Meuuuuuuuuuuuuuu Deus será que não evoluiremos nunca.

    O que será que alimenta a inércia do Barsil?

    Será que é o hino nacional

    “deitado em berço esplendido”

    Não né, nosso hino é lindo.

    SÃO OS JURÁSSICOS MESMO, que fazem do Barsil um condemônio.

    Isso mesmo condemônio.

    Att,

    Paulo Gil

  3. Adriano disse:

    Será que o sindicato está levando uma grana dessa máfia de ambulantes?!

  4. Narciso de Queiroz disse:

    Já que o Sindicato não quer que seus filiados trabalhem, que a CPTM demita todos e GESP coloque policiais militares. Sindicato sempre dando tiro no pé. Aff

  5. Ismael Junior disse:

    Esse parecer só é válido aos vigilantes terceirizados ou também aos “marronzinhos”? E a operação conjunta com a PM que nunca sai do papel?

  6. Rodrigo Zika! disse:

    Essa e a ”justiça” que atua no país, sem escrúpulos, e agindo por interesses, ate quando?

  7. Rodrigo Zika! disse:

    E outra no Brasil e assim, querem proibir ou autorizar algo, porém não querem arcar com o custo para colocar um pessoal e fazer o trabalho que dizem ser ilegal por parte do governo estadual, sempre a mesma ladainha, uma vergonha.

  8. Ligeirinho disse:

    Não existe no Brasil a figura de “Polícia Ferroviária”. Ou melhor – existe a previsão, mas não a organização ou operação do serviço, o que hoje foi incorporado como ASO.

    De fato, era obvio desde o começo que os vigilantes contratados operam como policiais ” mão branca ” – são contratados como vigias mas operam a serem interligados a policia.

    Dado nossa crise financeira causada pela péssima escolha politica egoísta, é difícil pensar em formas de requalificar a operação de fiscalização das linhas férreas paulistas. No entanto ao menos seria interessante estudos para gerar formas eficientes de operação de fiscalização.

    1. MARCUS VINICIUS DANTAS BARBOSA DE OLIVEIRA disse:

      Existiu, a maioria está aposentada, patrulha acontecia por uma pequena unidade dentro das linhas da CPTM, os últimos foram aposentados em 2010

      1. Ligeirinho disse:

        SIm, peço desculpas por não ter deixado claro a existência da polícia ferroviária.

        No entanto, tinha lido em uma matéria que apesar da existência da polícia ferroviária, ela está em um limbo jurídico. Teoricamente as polícias ferroviárias são atreladas ao Governo Federal / Polícia Federal, mas na prática não há este vínculo.

  9. André disse:

    A função do sindicato é representar e defender os interesses dos trabalhadores. Simples. E foi o que o sindicato fez, pois depois quem leva o processo é o trabalhador e não a empresa. O que deveria haver de fato é uma divisão da Polícia militar especializada em ferrovia . Assim como já existe a delegacia do metropolitano

  10. Eduardo Ramos Queiroz disse:

    Isso e atribuição exclusiva da Polícia Ferroviária Federal mais como aqui nesse pais so depois da casa arrombada e que se pensa em cumprir o lógico ou seja CF onde está escrita no Art 144 da mesma onde se encontra a PFF dornundi a mais 30 anos e teve um governo com aquilo roxo pra que se estrutura essa instituição que está prevista na CF/ 88 uma vergonha e por isso que está essa bagunça generalizada não so em São Paulo mais em todos os estados onde se tem trem de passageiros e de cargas como ilícitos penais descaminhos tráfico de drogas de armas arrastões fora o que se do saqueados da antiga Rffsa e Fepasa um ABSURDO então vou fazer um apelo ao Sr. Ministro da Justiça e ao Sr. Presidente que estruture o mais rápido possível essa Instituição.

Deixe uma resposta