Operação ‘Licitação Garantida’ apreende três ônibus no Mato Grosso

Publicado em: 18 de agosto de 2019

Operação foi realizada ao longo da semana. Foto: Divulgação.

Veículos são das empresas Expresso São Luiz, Viação Novo Horizonte e Viação Juína

JESSICA MARQUES

Uma operação denominada “Licitação Garantida”, realizada ao longo desta semana no Mato Grosso, resultou na apreensão de três ônibus rodoviários.

A ação foi realizada pela Ager/MT – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, junto com a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e PRF – Polícia Rodoviária Federal.

Os veículos apreendidos são das empresas Expresso São Luiz, Viação Novo Horizonte e Viação Juína. O Diário do Transporte aguarda posicionamento das empresas.

Segundo informações da Ager/MT, o ônibus da Expresso São Luiz foi apreendido por transporte clandestino. No caso da Viação Juína e Novo Horizonte, foi por descumprimento de contrato de concessão utilizando veículos não condizentes com a operação.

O supervisor de posto de fiscalização e atendimento Sandro Carvalho explicou que a Ager/MT atua na jurisdição estadual, a ANTT fiscaliza as linhas interestaduais e a PRF atua na fiscalização de trânsito e combate ao crime.

O presidente da Ager/MT, Fábio Calmon, afirmou ao Diário do Transporte que o principal foco da operação é combater o transporte clandestino e garantir o cumprimento do contrato por parte das empresas de ônibus, tanto na licitação emergencial quanto definitiva, no estado.

A operação também visa garantir a segurança do usuário, tanto que o canil da PRF esteve junto conosco, fez varredura em busca de drogas, a Ager e a ANTT fizeram as vistorias nos transportes interestaduais e foi esse o princípio da operação”, disse o presidente.

O presidente da Ager esteve presente ao longo da operação e informou ainda que ações como estas irão acontecer de forma rotineira na rodoviária de Cuiabá e em outros pontos do estado.

Vamos fazer a operação semanalmente, em dias alternados, para garantir que o Estado tenha uma regularidade no transporte intermunicipal e interestadual, beneficiando principalmente o usuário. As empresas já estão regulando o próprio serviço“, disse o presidente da Ager/MT.

Confira as imagens da operação:

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OUTRO LADO

Em nota, a Expresso São Luiz informou que considera arbitrária a atuação das autoridades do estado, por prejudicar os passageiros.

Confira a nota, na íntegra:

“Por parte do comercial, posso dizer que trata-se de uma arbitrariedade por parte das autoridades do MT, uma vez que o cidadão tem o direito de ir e vir garantido pela constituição, portanto não poderia ser impedido de comprar um serviço de transporte até determinado ponto e por sua vontade e interesse próprio desembarcar em qualquer outro ponto da viagem.

Ex: Cliente compra passagem em Cuiabá/MT para desembarque em Aragarças/GO ou Santa Rita/GO, e por sua vontade e interesse resolver desembarcar em qualquer outra cidade do MT, que legalmente teria esse direito garantido, porém no estado do MT o cliente é obrigado a desembarcar somente no destino de sua passagem, caso contrário a fiscalização apreende de imediato o veículo por dez dias úteis, além de aplicar pesadas multas.”

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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