Justiça determina que Supervia a pague R$ 500 mil por mês se descumprir prazo de reforma de Estação

Justiça determinou a redução do vão entre o trem e a plataforma. Foto: Conecta Baixada. Clique para Ampliar

Estação de Belford Roxo deve passar por adequações de acessibilidade e segurança dentro de seis meses

ADAMO BAZANI

O juiz Glauber Bitencourt, da 2ª vara cível de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, determinou multa de R$ 500 mil por mês à concessionária dos trens metropolitanos, Supervia, caso a empresa não realize em seis meses reformas na estação do município.

O magistrado atendeu ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o texto da decisão, a concessionária deve eliminar os desníveis das plataformas e redução o vão em relação ao trem.

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONDENAR SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A a realizar todas as alterações necessárias nas plataformas, estações e composições (estação Belford Roxo), com a consequente adequação às normas técnicas da NBR 14021, reduzindo-se os vãos e desníveis entre trens e plataformas até os valores máximos de 10 (dez) centímetros e 8 (oito) centímetros, respectivamente, no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de multa mensal de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (Decreto 1.306/94). Ante o risco à segurança dos milhares de usuários do sistema de transporte explorado pela parte ré, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA NA PRESENTE SENTENÇA, razão pela qual o prazo ora fixado passa a fluir a contar da intimação das partes.

Segundo a assessoria de imprensa do TJRJ, o prazo para a conclusão das obras começou a ser contado a partir de sexta-feira, 09 de agosto de 2019. Ainda cabe recurso.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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