Projeto quer 2ª via gratuita e publicidade no Cartão BOM da EMTU e dos trilhos

Publicado em: 10 de agosto de 2019

De acordo com justificativa da proposta que tramita na Alesp, usuário é penalizado com taxa que varia entre R$ 15,75 e R$ 31,50

ADAMO BAZANI

Tramita na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei que quer acabar com a cobrança da segunda via do Cartão BOM – Bilhete de Ônibus Metropolitano, em casos de roubo, furto, perda ou extravio, defeito físico do cartão ou cartão com problema de tecnologia.

Pela proposta do deputado estadual José Américo (PT), para ter direito à segunda via gratuita, o passageiro deverá fazer o bloqueio do cartão original junto à EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, gerenciadora do sistema. O objetivo da exigência é evitar fraudes com duplicidade de cartões.

O projeto ainda prevê a inserção de mensagens publicitárias nos cartões para custear a segunda via sem taxa.

“Os custos da referida emissão serão suportados mediante licitação para inserção de mensagem publicitária em todos os cartões do “BOM”, emitidos no âmbito da cidade de São Paulo e outras regiões Metropolitanas.”

A proposta engloba todas as modalidades do Cartão BOM: Comum, Vale-Transporte, Escolar, Sênior (para idosos), Especial (para pessoas com deficiência) e Bom Mais, englobando as regiões metropolitanas no Estado de São Paulo onde o bilhete é aceito.

Atualmente, o custo da segunda via é de R$ 15,75 para o Cartão Escolar e R$ 31,50 para as demais modalidades.

Segundo a justificativa do projeto de lei 897, de 2019, os custos de confecção do Cartão BOM já são contemplados nos recursos do sistema da EMTU e o passageiro não pode ser penalizado duas vezes quando há casos de roubo, perda, furto ou defeitos no cartão.

“Assim, resta evidente a penalização para os usuários, ainda mais se considerarmos que os custos de confecção e administração dos cartões do “BOM”, já se encontram contemplados no sistema que gerencia o transporte metropolitano sob pneus, inexistindo assim necessidade de maiores investimentos.”

Gerenciado pela EMTU e operado pela empresa Autopass, o Cartão BOM é aceito em ônibus do sistema da EMTU, nas estações da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e do Metrô e em alguns ônibus municipais de cidades da Grande São Paulo.

De acordo com a proposta, há estimativa de que “somente na Região Metropolitana de São Paulo, há mais de 5,5 milhões de cartões emitidos com aceitação nos ônibus intermunicipais, CPTM e METRÔ, utilizados por mais de 2 milhões de passageiros diariamente nas mais de 600 linhas intermunicipais”

Ainda não há data para a votação do projeto pelas comissões e plenário. A proposta foi apresentada nesta semana.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes