Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê instalação obrigatória de câmeras em veículos de transporte escolar

Publicado em: 10 de agosto de 2019

Proposta de Lei partiu do Senado e quer evitar casos de abusos e maus-tratos

ALEXANDRE PELEGI

Vans e ônibus de transporte escolar terão de instalar câmeras de vídeo no interior dos veículos.

Essa é a proposta do projeto de lei (PLS 81/2016) aprovado pelo Senado Federal no final de junho de 2019 e atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta obriga os veículos de transporte escolar a estarem equipados “com câmeras de vídeo que captem imagens do interior do veículo, na forma de regulamento”.

Caso o projeto seja aprovado, os proprietários dos veículos terão prazo de 180 dias para instalar os equipamentos.

O texto prevê que as imagens registradas deverão ser armazenadas “por período não inferior a cento e oitenta dias pela entidade pública ou instituição privada responsável pelo transporte”. E determina que tais imagens só estarão disponíveis “para a autoridade policial ou judiciária encarregada de investigação ou de processo penal, o que se dará mediante requerimento nos termos da lei”.

Na justificativa da proposta, o senador Paulo Paim ressalta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, “que tutela, como um todo, os direitos de nossas crianças e adolescentes a uma vida normal e sadia. Uma vida em que os momentos cotidianos, tais como a ida à escola, não sejam marcados por sobressaltos e violências, mas, antes, ao contrário, que sejam momentos bons e que se somem positivamente à biografia da pessoa jovem”.

Entretanto, afirma o autor da proposta, “tem-se observado o aumento do número de casos de abusos, maus-tratos ou simplesmente tratamento inconveniente ocorridos no interior dos veículos de transporte escolar”.

“A intenção é evitar atos violentos no interior dos veículos e facilitar a apuração de agressões nesse tipo de transporte coletivo”, afirma Paim.

Após ser aprovado no Senado, o PL foi enviado no dia 1º de julho de 2019 para a Câmara dos Deputados para revisão. A proposta passará por análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes