Justiça condena empresa de transporte do MT a indenizar família que esperou ônibus por 15 horas

Publicado em: 10 de agosto de 2019

Ônibus da Trans Brasil – TCB, em Peritoró/MA – imagem ilustrativa (Foto: João Victor)

A Trans Brasil – TCB Transporte Coletivo Brasil terá de pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. Fato aconteceu na véspera do Natal de 2011, e envolveu viagem de Goiânia a Peritoró, no Maranhão

ALEXANDRE PELEGI

Uma família de 4 pessoas vai ser indenizada pela Transporte Coletivo Brasil TCB Ltda (Trans Brasil) por ter sido obrigada a esperar por por mais de 15 horas um ônibus da empresa que faria o trajeto de Goiânia a Peritoró, no leste do estado do Maranhão.

O fato aconteceu na véspera de Natal em 2011, há quase 8 anos.

A sentença da juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, no Mato Grosso, condenou a Trans Brasil a indenizar a família em R$ 10 mil por danos morais.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso desta quarta-feira, 07 de agosto de 2019.

A autora da ação informou que adquiriu 4 passagens de ônibus com saída prevista para 22 de dezembro de 2011, às 19h00, para ela, a irmã e seus pais, para seguir de Rondonópolis (MT) a Peritoró (MA).

O primeiro trecho da viagem, com chegada a Goiânia no dia seguinte às 07h00, foi realizado pela empresa São Luiz. De Goiânia a Peritoró (MA), no entanto, a família foi surpreendida ao ser informada pela empresa TCB de que não havia ônibus disponível para o trajeto. A viagem só pode continuar no dia 24 de dezembro, com mais de 15 horas de atraso.

Pior: segundo relata a sentença da juíza, “a demandada não cumpriu com o contratado vez que, primeiramente, desembarcou a família em Imperatriz/MA e, posteriormente, em Presidente Dutra/MA, sendo que chegaram em Peritoró/MA, por conta própria”.

Sem obter ainda passagens para retornar, a família teve de gastar com outra empresa.

Na ação, a autora afirmou ter sofrido dissabores e humilhações.

A Transporte Coletivo Brasil TCB Ltda foi citada, mas não compareceu, com o processo correndo à revelia.

Em sua sentença, a juíza afirma que “os danos morais restaram sobejamente demonstrados, sendo incontroversos os dissabores experimentados pela requerente e seus familiares”.

Na conclusão da sentença, a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig escreveu:

Diante do exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório. Observando o critério de razoabilidade, condições econômicas da requerida, bem como da autora, evitando-se o enriquecimento sem causa, condeno a demandada a pagar à requerente, a título de ressarcimento pelo dano moral que lhes causou, o valor de R$ 10.000,00 com acréscimo de juros de mora e correção monetária a partir desta decisão. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, observando a regra estabelecida no artigo 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa e anotações necessárias”.

O Processo nº: 274 / 2012, com a íntegra da sentença, pode ser lido no link: TCB_sentença

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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