STF nega Habeas Corpus de Valdevan Noventa, do Sindmotoristas de São Paulo, e defesa entra com pedido de reconsideração

Deputado e Sindicalista é acusado de fraude eleitoral e intimidação de testemunha. Defesa crê em absolvição. Foto: Sind-web/Clique para Ampliar

Sindicalista e deputado eleito por Sergipe terá de usar tornozeleira eletrônica e não poderá deixar prisão. Advogado contesta que decisão se trata de prisão preventiva

ADAMO BAZANI

O STF – Supremo Tribunal Federal negou pedido de habeas-corpus da defesa do deputado federal por Sergipe, José Valdevan de Jesus Santos, o Noventa, que também é presidente licenciado do Sindmotoristas, sindicato que representa os motoristas de ônibus e demais funcionários dos transportes na capital paulista.

De acordo com publicação no site do STF, o ministro Celso de Mello revogou medidas cautelares e restabeleceu a prisão preventiva decretada pela justiça eleitora de Aracaju/SE

A decisão é de 01º de agosto e foi publicada nesta segunda-feira, 05.

Na manhã desta terça-feira, 06 de agosto de 2019, o Diário do Transporte conversou por telefone com o advogado de Noventa, Alessandro Goes, que disse que a defesa pede ao Supremo a reconsideração, mas contesta que a decisão se trate de restabelecimento da prisão do parlamentar e sindicalista.

“Na decisão, sua excelência [ministro Celso de Mello] não decreta prisão preventiva. Há informações que não são verdadeiras. Ele [ministro] revoga as [medidas] cautelares. O que é revogar as cautelares? Foi uma reclamação que fora feita em Brasília para que o deputado tomasse posse em fevereiro do ano em curso. Foi feita sua liberação [de Noventa] pelo Supremo Tribunal Federal, impõem-se as cautelares e, em seguida foram tiradas as cautelares, para que ele [Noventa] pudesse tomar posse. Quando há o julgamento, que foi uma decisão monocrática [por um magistrado], não se trata de prisão preventiva. Isso vai ficar a critério da juíza de Aracaju. Lembrando que Valdevan Noventa hoje é deputado federal, tem foro privilegiado, ainda que o suposto crime que lhe foi ocorrido, antes de ele ser diplomado. Hoje ele é deputado federal e sua defesa está fazendo muito bem em Brasília, vamos tentar uma reconsideração e levar para o Colegiado [mais de um magistrado].”  – disse o advogado.

Ouça:

Noventa é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de fraudar a prestação de contas de sua campanha por meio de doações simuladas.

Segundo o MP, Noventa e seu grupo “teriam arregimentado cerca de oitenta pessoas para efetuar doações em espécie, no valor idêntico de R$ 1.050,00” cada.

A decisão não é sobre a acusação do crime em si, ou seja, não declara Noventa como culpado ou inocente, mas sobre a acusação pelo MP de que “o parlamentar estaria agindo para atrapalhar a investigação sobre fraudes na prestação de contas de sua campanha por meio de doações simuladas. Ele e subordinados estariam aliciando testemunhas para mentir nos depoimentos a serem colhidos pelo Ministério Público e pela autoridade policial.”, segundo a nota do STF.

O órgão de acusação sustenta que há provas, inclusive com interceptação telefônica, de “que permitiram desvendar articulação de José Valdevan e de Evilázio Ribeiro, entre outros agentes, para ingerência nos depoimentos dos doadores/testemunhas, com o objetivo de falsear a verdade dos fatos e frustrar investigação criminal em curso.”

Assim, de acordo com o despacho assinado por Celso de Mello, “esta decisão limita-se, apenas, a restaurar o “status quo ante”, ou seja, a restabelecer a eficácia do ato decisório que, proferido antes da diplomação do ora paciente, por magistrado competente, ordenou, de modo legítimo, a prisão preventiva de José Valdevan de Jesus Santos”

O advogado fala em perseguição contra Valdevan Noventa e que acredita na absolvição do cliente no processo sobre as supostas fraudes na campanha eleitoral.

“Se diz que o Valdevan está coagindo as testemunhas. Isso não é verdade. E com relação às provas que o Ministério Público apresenta, isso está sendo contrarrazoado, isso é uma outra ação. É um suposto crime eleitoral, fraudes em eleições… Isso estamos provando em outro momento. Agora, eu não vou discutir aqui nem sobre as provas e nem sobre o processo, porque é um processo, eu diria, que o desfecho dele, no meu entender, vai calhar na absolvição do deputado federal” – disse o defensor.

Ouça:

De acordo com o STF, o ministro também negou julgou inviável uma reclamação judicial pela qual o parlamentar “sustentava que a Justiça Eleitoral de Sergipe, ao não remeter ao Supremo os autos da ação penal a que responde, teria usurpado a competência da Corte.”

Os defensores alegavam que como Noventa foi diplomado deputado em dezembro do ano passado, o julgamento das supostas fraudes eleitorais deveria ser do STF por causa do foro privilegiado.

Mas de acordo com nota do Supremo, há outras decisões anteriores que determinam o prosseguimento da ação nos foros de origem dos processos.

Ocorre que, em hipóteses semelhantes à dos autos, lembrou o decano, a jurisprudência da Corte desautoriza a pretensão do parlamentar “seja porque os ilícitos penais teriam sido por ele cometidos em momento que precedeu a sua diplomação como deputado federal, seja, ainda, porque não guardam qualquer relação de pertinência ou de conexão com o exercício do ofício legislativo”.

Por fim, quanto à competência penal da Justiça Eleitoral, o ministro Celso de Mello ressaltou que o Plenário do STF, no julgamento de agravo regimental no Inquérito (INQ) 4435, reafirmou a competência deste ramo do Judiciário para julgar os crimes eleitorais e os comuns com eles conexos.

Ao negar seguimento à Reclamação, o relator também cassa liminar anteriormente deferida pela Presidência do STF que havia suspendido, até nova reapreciação da matéria, o andamento da ação penal na instância de origem.

Ouça a íntegra de entrevista e veja a íntegra da decisão sobre o Habeas Corpus

ENTREVISTA:

 

 

 

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Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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