Tentativa de nova regulação no ano passado, com regras consideradas mais rígidas, causou insatisfação entre transportadores de passageiros e agência do Governo Federal suspendeu todo o procedimento de consulta pública Notícias falsas também foram compartilhas em WhatsApp e Facebook
ADAMO BAZANI
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres marcou para o dia 13 de agosto de 2019, em Florianópolis, uma reunião participativa para receber sugestões para elaboração de novas normas sobre o fretamento interestadual e internacional.
O encontro vai ocorrer no centro de convenções que fica na Avenida Governador Gustavo Richard, 850, no centro.
Os debates para uma nova resolução sobre o fretamento se arrastam desde o ano passado, quando as linhas gerais de uma proposta atribuída ao Governo Federal despertaram insatisfação dos transportadores de passageiros que acharam que as regras apresentadas eram restritivas e poderiam inviabilizar a atuação de muitas empresas, em especial, das menores.
Na época, a ANTT considerou que um vídeo, ainda hoje distribuído nos grupos de WhatsApp que espalham informações sem checagem, e simulações da resolução em PDF eram notícias falsas.
A disseminação nos grupos de WhatsApp e Facebook de fotos, vídeos, “prints” e documentos em PDF, todos falsos, atrapalharam a discussão sobre o tema. Muitos destes compartilhamentos foram feitos por pessoas interessadas em travar o debate, mas a maioria, por quem tem preguiça de ler uma reportagem ou se atém somente ao título.
Relembre:
Depois da polêmica, em 17 de agosto do ano passado, a ANTT informou que iria reformular as propostas.
Diversos pontos da proposta de resolução causaram polêmica e preocupação no setor de transportes.
A agência entendeu ser necessário melhorar a redação da minuta de resolução para evitar possíveis interpretações erradas e compartilhamento das chamadas “fakenews”
Uma das preocupações eram as multas entre R$ 7,5 mil e R$ 30 mil contra quem fosse pego fazendo o transporte irregular, sem a autorização da ANTT.
Os critérios que poderiam levar à perda do veículo e interdição de estabelecimentos, como garagens, agências e pontos de apoio, em caso de apreensão do ônibus e van pela segunda vez em um ano também foram alvos de críticas de entidades que representam os transportadores.
As empresas também temiam ser impossibilitadas de prestar serviços para agências de turismo, companhias aéreas e marítimas e também para destinos turísticos, de compras e religiosos, mas a ANTT havia garantido que isso não ocorreria com transportadores legalizados.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes