Audiência Pública em Jacareí discute reajuste da tarifa dos ônibus após Justiça suspender Conselho de Mobilidade

Publicado em: 3 de agosto de 2019

Foto: João Paulo dos Santos Pinheiro

Membros do Conselho recém-criado participarão da audiência, garante a prefeitura, que prometeu recorrer da decisão

ALEXANDRE PELEGI

O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Jacareí, eleito por meio de eleição aberta à população no dia 11 de julho de 2019, teve suas atividades suspensas por decisão da Justiça nesta sexta-feira, 02 de agosto de 2019.

A juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro atendeu a pedido da Defensoria Pública, que alegou irregularidades durante o processo de eleição dos conselheiros.

A magistrada alegou que ficaram demonstrados indícios de falta de participação popular no processo. A posse do Conselho ocorreu em 15 de julho.

Na sentença, a magistrada escreveu: “Toda a população tem como garantia a ‘gestão democrática da cidade’; isto é, ela tem voz ativa no processo de elaboração e revisão das disposições do Plano de Mobilidade Urbana. E, no caso dos autos, há evidências de que tais previsões normativas, a princípio, não estão sendo integralmente cumpridas”.

No dia da posse dos membros do Conselho, a prefeitura escreveu em seu site que tem o Conselho tem o objetivo “de garantir de forma permanente a participação popular nas discussões de políticas públicas que visem melhorias para a acessibilidade, trânsito e transporte e, consequentemente, a qualidade de vida de todos”.

Após a decisão da magistrada suspendendo as atividades do Conselho, a prefeitura de Jacareí expediu nota afirmando que recorrerá da liminar.

A Secretaria de Mobilidade Urbana discorda da decisão e alega que a eleição do conselho seguiu todos as normas, além de ampliar a participação popular. A prefeitura apresentará um recurso de defesa”, informou a prefeitura.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Neste sábado, 03, estava marcada Audiência Pública da Secretaria de Mobilidade Urbana sobre o reajuste da tarifa do transporte público. O encontro será no plenário da Câmara Municipal, às 14h.

Segundo a prefeitura, a audiência pública foi mantida, e contará com a participação dos membros do recém-criado Conselho de Mobilidade Urbana.

Para orientar o debate, na primeira semana de julho a Prefeitura de Jacareí tornou público em seu site oficial os documentos e dados a respeito dos pedidos de reajuste da tarifa de ônibus formulados pela Jacareí Transporte Urbano (JTU), concessionária do transporte público municipal.

Para obter os documentos basta clicar nos links:

Pedidos formulados pela Jacareí Transporte Urbano (JTU) com parecer técnico da Comissão TarifáriaContextualização – Reajuste Tarifário e

Relatório da Auditoria Independente.

Em Jacareí, cidade de 230 mil habitantes, a JTU – Jacareí Transportes Urbanos, empresa que opera o transporte público na cidade, pede reajuste de 25% no valor passagem, o que aumentaria o valor da tarifa para R$ 5,13.

A empresa de ônibus alega que o reajuste é necessário para cobrir despesas que impactam diretamente nos custos operacionais, como mão de obra e combustível. O último reajuste foi em maio de 2017, quando a tarifa em Jacareí passou de R$ 3,80 para os atuais R$ 4,10, aumento de 7,8%.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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