Modelo proposto baseia-se em sistema tronco-alimentador, que deverá ser desenvolvido pela concessionária após 6 meses da assinatura do contrato e implantado no segundo ano da concessão
ALEXANDRE PELEGI
Americana, cidade do interior paulista com mais de 230 mil habitantes, lançou proposta de Edital para Concessão do Transporte Coletivo Municipal.
O documento será apresentado e debatido em Audiência Pública no dia 19 de agosto, das 18h00 às 20h00, no Plenário da Câmara Municipal.
Uma das premissas da proposta define que o sistema de transporte coletivo municipal da Americana “será organizado na forma de uma Única Rede de Transporte (…) o que pressupõe a complementação de papéis e, portanto, a possibilidade de adoção da integração entre serviços e, consequentemente, da integração entre operadores, quando a legislação permitir (intermunicipal, metropolitano, etc)”.
O critério de julgamento será o de menor tarifa, e o prazo da concessão de 15 anos, podendo ser prorrogado
O valor a ser ofertado pela outorga está definido em R$ 1 milhão de reais, valor que será aplicado pela própria concessionária na aquisição e instalação de abrigos em locais a serem definidos pelo Órgão Gestor.
A concorrência será feita em Lote único, condição para a organização de uma rede única de transporte, e em âmbito nacional. Poderão participar empresas brasileiras isoladas ou reunidas em consórcio, “não sendo permitida a participação de Cooperativas, Associações ou outros”.
No Edital estão previstas outras diretrizes da modelagem da concessão:
– Implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica-SBE com Biometria Facial.
– Implantação do Sistema de Informação ao Usuário- SIU, em tempo real.
– Implantação do Centro de Controle da Operação – CCO, em tempo real.
– Implantação de um Sistema de Controle da Qualidade dos Serviços, visando à padronização da execução e sua melhoria contínua, que permitam avaliar a qualidade e os custos dos serviços prestados.
– Integração tarifária e temporal (60 minutos) no serviço convencional, válida para o mesmo sentido de deslocamento.
– Instalação de equipamentos de controle e monitoramento ao longo da Concessão, ou sejam Painéis de Informações Variáveis (PMV’s) e Circuito Fechado de Televisão (CFTV’s).
FROTA
Aquisição de uma frota de 71 veículos, todos de tipologia convencional. Desses, 65 veículos são destinados à frota operacional e 6 veículos para a frota reserva técnica.
A Composição da frota inicial contará com 24% de veículos novos (0km), 100% acessível.
A idade máxima permitida será de 10 anos, e Idade média máxima para a frota do transporte de 7 anos.
O novo layout da frota será definido em conjunto com o Poder Concedente, com a inclusão da publicidade em veículos (busdoor) como receitas acessórias ou complementares da Concessionária.
REESTRUTURAÇÃO DA REDE
O documento prevê duas fases.
Para a Fase I da Concessão não haverá alteração no sistema de transporte de forma estrutural, mantendo-se os trajetos das linhas e garantindo aos usuários o acesso completo a toda área urbana da cidade.
Na segunda fase deverá ser implantado uma rede de linhas com sistema tronco-alimentador. A formulação dessa rede deverá ser desenvolvida pela Concessionária, após 6 meses da assinatura do contrato, sendo que este “estudo para racionalização do sistema, baseado nos indicadores operacionais obtidos das ferramentas tecnológicas implantadas, em especial o Sistema de Bilhetagem Eletrônica” deverá ser aprovado pela prefeitura, para que possa ser implanto e operado no segundo ano da Concessão.
Este sistema deverá promover a adequação da oferta à demanda, devendo ser aprovado pela prefeitura, “sem prejuízo do nível de serviço requerido e sem comprometer o equilíbrio econômico e financeiro do Contrato de Concessão, podendo ainda propor a implantação de medidas operacionais que otimizem a prestação dos serviços”.
MODELOS ESQUEMÁTICOS DAS DUAS FASES
Atualmente o transporte local é operado pela Sancetur em caráter emergencial. A última renovação foi publicada no dia 23 de março de 2019. Na data, venceram os primeiros seis meses de contratação direta da empresa de transportes. Até aquele momento, o edital para a contratação de uma empresa para o serviço não havia sido lançado. Relembre: Prefeitura de Americana renova contrato com Sancetur por mais 180 dias
Para ler a proposta de Edital na íntegra:
Americana_edital-concessao-transporte-coletivo-municipal
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes