TCE pede esclarecimentos da prefeitura de São Bernardo sobre aumento de R$ 399 mil em contrato para plano de mobilidade urbana

Publicado em: 31 de julho de 2019

Ônibus em São Bernardo do Campo. Licitação do sistema está em andamento. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte) – Clique para Ampliar

Prazo para conclusão dos serviços foi prorrogado em 249 dias. Gestão Orando Morando diz que possui “subsídios técnicos necessários para elaboração da resposta”. Valor foi para R$ 4,1 milhões

ADAMO BAZANI

Colaborou Alexandre Pelegi

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou que a prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, explique a prorrogação de um contrato para elaboração do plano de mobilidade urbana que vai fazer com que os serviços fiquem R$ 399,2 mil (R$ 399.274,23) mais caros aos cofres públicos.

O conselheiro Sidney Beraldo deu 15 dias para a gestão Orlando Morando explicar a medida.

O contrato, com o reajuste, passou a custar R$ 4,1 milhões (R$ 4.186.171,92). O acréscimo é de 10,54% em relação ao valor inicial. A conclusão dos serviços foi prorrogada em 249 dias e a vigência passou para até 15 de junho de 2020.

A prefeitura selecionou o Consórcio TTC/PCK/Advocacia Luiz Felipe para elaborar o plano de mobilidade urbana, atualizar o plano diretor de transporte urbano e “formatar” o projeto básico para novos modelos de operação, concessão e gestão do transporte coletivo.

A licitação do sistema de ônibus de São Bernardo do Campo está em andamento.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 27 de junho, a prefeitura teve de relançar o edital depois de a versão anterior ter sido suspensa pelo TCE.

O prazo de concessão continua o mesmo que o edital que foi bloqueado: 25 anos podendo ser prorrogado para 30 anos. Se não houver nova mudança, a entrega de propostas está prevista para o dia 16 de agosto de 2019.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/06/27/licitacao-dos-transportes-de-sao-bernardo-do-campo-e-relancada-com-novo-edital/

Em nota ao Diário do Transporte, a prefeitura de São Bernardo do Campo informou que possui “subsídios técnicos necessários para elaboração da resposta” ao TCE dentro do prazo de 15 dias.

Ainda de acordo com a nota, a contratação teve financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e, por isso, seguiu padrões internacionais adotados pela instituição.

A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que dispõe de 15 dias para manifestação sobre questionamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente a termo aditivo do contrato para consultoria para serviços de mobilidade urbana. No momento, a secretaria de Transportes reúne os subsídios técnicos necessários para elaboração da resposta. Importante destacar que o edital de licitação ocorreu em âmbito internacional por se tratar de contratação financiada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e, portanto, foi utilizado o modelo padrão do organismo multilateral.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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