Passos assina contrato emergencial e transporte coletivo volta a operar nesta quarta-feira, 17

Publicado em: 16 de julho de 2019

Passos, no interior de Minas Gerais, conseguiu finalmente assinar contrato emergencial com uma empresa de transporte, pondo fim a uma crise que já durava dez dias.

Após firmar um TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais no dia 11 de julho de 2019, a prefeitura se comprometeu a, num prazo de 5 dias úteis, assinar um contrato com uma empresa para prestar provisoriamente os serviços de transporte coletivo na cidade.

A contratação foi oficializada nesta segunda-feira, 15, com a empresa CAF Transportes, de Araguari (MG), única a apresentar toda a documentação exigida, segundo informou a prefeitura.

Em comunicado publicado hoje, a administração informa ainda que a empresa iniciará os serviços nesta quarta-feira, 17, já operando com 15 ônibus, o que corresponde a dois terços dos dezoito ônibus estipulados.

Dentre as exigências impostas pela Prefeitura, a empresa terá de providenciar ônibus com elevadores específicos para deficientes físicos. O preço da tarifa é outro ponto citado como importante, já que a passagem será fixada no valor de R$ 3,30.

Para a instalação das catracas eletrônicas a empresa terá prazo de até noventa dias. Nesse período a bilhetagem por papel será utilizada. Desta forma, os usuários que possuem cartão eletrônico deverão procurar a empresa responsável para efetivar a troca.

Além disso, a prefeitura promete outras melhorias: “a instalação do sistema de bilhetagem eletrônica com reconhecimento facial para gerenciamento de dados será instalada com no máximo sessenta dias, já a implantação do sistema de localização de veículos pelo usuário, em até noventa dias”.

Já para a instalação do sistema de frota via GPS, a empresa terá o prazo de noventa dias para instalar.

“A implantação de uma página na internet com especificações das linhas com quadros e horários, pontos de recarga de créditos, e o sistema de integração temporal, em que o usuário poderá utilizar de duas linhas, pagando apenas uma tarifa, também são exigidos pela administração”, informa o comunicado.

HISTÓRICO

Como noticiou o Diário do Transporte, Passos, cidade do sul de Minas Gerais com cerca de 110 mil habitantes, corria o risco de ficar sem transporte coletivo (relembre).

Isso porque a Viação Cisne, então concessionária do transporte na cidade, não estava aceitando prolongar o contrato, que venceria no dia 14 de junho de 2019.

Foi o que ocorreu, o que obrigou a prefeitura a contratar uma outra empresa em caráter emergencial logo na sequência.

A empresa contratada, Cidade dos Ipês, não colocou os ônibus para circular no último dia 4 de julho, o que pegou de surpresa todos os usuários. Desde então, a situação de crise no setor de transporte em Passos se mantém.

Nesta sexta-feira, 12 de julho, a Câmara Municipal decidiu instalar uma CPI para investigar a contratação emergencial da Cidade dos Ipês.

Na véspera, 11, a prefeitura anunciou por meio de nota que havia firmado um TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta), com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

“Ficou definido que a administração municipal terá um prazo de 5 (cinco) dias úteis para assinar um contrato emergencial com uma empresa de transporte coletivo”, diz a nota.

Assinada pelo prefeito Carlos Renato Lima Reis, a nota dizia ainda que a “Prefeitura trabalha para que o problema seja solucionado até o dia 17 de julho, quando espera que o serviço esteja funcionando adequadamente”. Além disso, diz que a nova contratação “buscará reduzir significativamente o preço da tarifa praticada”.

DE GRATUIDADE A TUK-TUK

A Cisne não quis renovar o contrato, assinado em 2004, em função da baixa rentabilidade. Segundo o gerente administrativo da Viação, Adilson Januária da Silva, mais da metade do que a empresa vinha transportando era gratuidade. Queixando-se da concorrência do mototáxi, outra realidade na cidade, o gerente afirmou que quem anda com a empresa “é quem não paga”.

O descontentamento da Cisne vem já há bastante tempo. Em janeiro de 2018 a empresa encaminhou um ofício ao gabinete do prefeito Carlos Renato de Lima Reis, o Renatinho Ourives, à Câmara Municipal e ao Ministério Público em que reclamava dos prejuízos provocados pelas gratuidades.

No documento, a Cisne afirmava que passara a registrar desequilíbrios financeiros após a Lei Orgânica do Município conceder, há cerca de dez anos, gratuidade no transporte aos maiores de 60 anos e deficientes.

Na mesma ocasião, e para complicar ainda mais a situação da Cisne, um vereador protocolou um projeto de Lei para regulamentar o serviço de Tuk-Tuk, sistemas de triciclos motorizados mais comuns em países asiáticos, sobretudo na Índia. Com essa “novidade”, somada às gratuidades no sistema, surgidas após a assinatura do contrato de concessão, a empresa já alertava para a impossibilidade de continuar operando na cidade.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes