TJ condena CPTM a pagar R$ 50 mil de indenização para a família de passageira que morreu atingida por trem na estação Presidente Altino

Publicado em: 12 de julho de 2019

Juíza entendeu que não houve comprovação de suicídio e citou plataformas lotadas. Foto: Mario Cesar Nascimento – (Ilustrativa) – Clique para Ampliar

Companhia de trens, no processo, alegou que mulher se suicidou, mas juíza afastou a hipótese e arquivou inquérito policial

ADAMO BAZANI

A juíza Monica di Stasi Gantus Encinas, da Terceira Vara Cível, do Fórum João Mendes, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a CPTM a pagar R$ 50 mil de indenização à família de uma passageira que foi atingida por um trem na Estação Presidente Altino, em Osasco, no dia 11 de fevereiro de 2017, morrendo no dia seguinte.

Os familiares da mulher dizem que ela estava esperando a composição na plataforma quando foi empurrada e lançada ao solo, tendo sido atingida pela lateral do trem.

Na ação, os familiares ainda relatam que os seguranças que estavam na plataforma no dia do acidente informaram que a estação estava lotada e o “empurra empurra” teria sido o responsável por lançar a vítima contra a composição.  Também é relato que a CPTM não teria prestado nenhuma assistência.

Ainda de acordo com a ação, no inquérito policial, a CPTM alegou que a mulher teria cometido suicídio.

No entanto, de acordo com o relato do maquinista à polícia e à Justiça, a mulher tentava sair dos trilhos e subir de volta à plataforma.

“Que, imediatamente, acionou a buzina e o freio de emergência da composição, porém a mulher continuou e ao tentar subir na plataforma, … foi atingida pelo estribo da composição, sendo arremessada para a canaleta localizada a direita da composição;… Que, encontrou a mulher dentro da canaleta com ferimentos na cabeça e gemendo de dor…”.

Ainda de acordo com a decisão, um segurança da própria CPTM disse que se lembra de ter visto a mulher, mas ela não apresentou nenhum sinal anormal que pudesse remeter à tentativa de suicídio ou comportamento fora do habitual.

“Que a vítima estava sozinha. Que o movimento de passageiros era grande, e que os fatos se deram por 22h30m.  Que a primeira vez naquela noite em que viu a vítima era por volta das 20h45. Que aparentemente a vítima não estava agitada e a impressão que se tinha é de que ela estava rodeando o local a espera de alguém, sendo que em nenhum momento passou pela cabeça do depoente de que ela pudesse tentar suicídio.”

Ao analisar as provas, a magistrada verificou que não havia comprovação de que, como alega a CPTM, a mulher tirou a própria vida,

Nestes autos, contudo, tal prova não foi produzida e o suicídio não foi demonstrado. O ônus de comprovar o fato extintivo de seu direito, no caso, a culpa exclusiva da vítima por ter causado a própria morte, seria da ré, mas tal não se deu. Não há comprovação, sob nenhuma hipótese, em análise atenta realizada por este Juízo, que conduza ao suicídio da Sra. XXXXXX

Além disso, a juíza escreveu em sua decisão que, pelas provas e depoimentos colhidos, e diante do fato de a CPTM não ter comprovado suicídio, é mais forte a hipótese de que o tumulto na plataforma tenha sido a causa da queda nos trilhos.

“À dinâmica do evento só nos cabe neste momento uma hipótese: realmente no tumulto típico dos metrôs, alguém tenha empurrado a vítima e ela caiu na linha férrea e não conseguiu voltar ou ser ajudada a tempo. Nenhum segurança da empresa presenciou o fato, o que certamente poderia ter impedido o evento e ajudado a vítima a subir ou, ainda, tivesse tempo de avisar ao condutor do trem. São factíveis estas premissas… A CPTM, ora ré, não trouxe nenhum depoimento de usuário que estivesse próximo, muito próximo do fato. Digo, usuário, não seus seguranças. E certamente havia usuários ao lado da Sra XXXX. Só que ela não está mais aqui presente para relatar os fatos tais quais foram. E, da mesma forma, nada a comprovar hipótese diferente da aventada por este Juízo, pelos depoimentos e pelos próprios documentos que compõem o prontuário médico da vítima. Assim, a ré não se desincumbiu de provar o alegado suicídio. A responsabilidade da empresa de transportes metropolitanos por danos sofridos por passageiros, no caso acidente com evento morte, só é liberada em caso de efetiva demonstração de culpa exclusiva da vítima. Tal não se deu.”,

Em nota ao Diário do Transporte, a CPTM informou que o “inquérito policial sobre o caso concluiu que se tratou de um suicídio” e que, “por isso, a Companhia vai recorrer da decisão”.

A decisão é de 28 de junho de 2019, mas foi publicada no Diário Oficial de Justiça nesta quinta-feira, 11 de julho de 2019.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes  

Comentários

  1. É nisso que dá se ao menos pudéssemos saber se ela estava além da linha amarela…fica então dificil de se dar um resultado coerente…RESPEITEM A FAIXA AMARELA, para sua segurança..

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