Defensoria Pública entra com ação contra empresas de ônibus de Belo Horizonte (MG) por falta de cobradores
Publicado em: 8 de julho de 2019
Concessionárias podem pagar indenização de R$ 100 milhões
JESSICA MARQUES
A Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública contra empresas de ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte por falta de cobradores nos veículos do transporte público.
A ação prevê que as concessionárias paguem uma indenização de R$ 100 milhões, além de multa de R$ 10 mil por notificação em caso de descumprimento posterior da presença de cobradores.
A defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, afirma que a lei nº 10526/12 exige a presença do agente de bordo nos coletivos de 6h às 20h30, com exceção dos veículos das linhas troncais do sistema BRT, executivos, turísticos ou micro-ônibus e no horário noturno, domingos e feriados.
A Lei Municipal 10.526, de 2012, por sua vez, possibilita a circulação em Belo Horizonte de ônibus sem agentes de bordo nos casos do BRT ou em outros ônibus nos horários noturnos ou em fins de semana e feriados.
“É notório o descumprimento da lei pelas empresas, apesar das multas já aplicadas pela BHTrans”, explicou. A Defensoria Pública de Minas Gerais impetrou Ação Civil Pública pedindo multa judiciária para as empresas que não cumprirem esta lei e aguarda a apreciação do pedido de liminar.
Caso as empresas sejam condenadas, a indenização milionária será encaminhada ao Fundo Municipal e deverá ser aplicada em programas de investimento e manutenção em transporte público, tráfego e trânsito e educação para mobilidade urbana.
A ação está baseada em dados do movimento Tarifa Zero BH. Segundo informações do grupo, mesmo com as multas aplicadas pela BHTrans por linhas que viajam sem cobradores, é mais vantajoso para as empresas pagarem a infração e continuar dispensando os profissionais.
“Com a multa no valor atual de R$ 688,51 por infração, seriam necessárias mais de 164 mil multas para que a retirada completa dos cobradores deixasse de ser vantajosa para as empresas”, informou o Tarifa Zero.
A BHTrans aplicou 11.083 multas a linhas sem cobradores do início de 2018 até março de 2019. Segundo a Defensoria, as multas ainda não foram pagas.
Jessica Marques para o Diário do Transporte
Comentários
“Admirável Mundo Torto” : No futuro para utilizar ônibus será necessário um cartão magnético adquirido fora dos ônibus. É errado atribuir mais uma tarefa aos motoristas. O sistema de ônibus urbanos caminhará para um sistema semelhante ao adotado nas redes metro-ferroviárias, com pagamento mediante uso de bilhetagem eletrônica. Tal mudança não ocorre do dia para noite, porém será infrutífera qualquer esforço para evita-la mediante medidas burocráticas, pela simples razão que sistemas como os atuais que são mais dispendiosos e tais reflexos, sem mudanças ao usos atuais,acabarão ” ao fim e ao cabo” no bolso dos passageiros que na linguagem técnica são identificados como usuários. Belda R
O Brasil quer ser o país do futuro ou vamos voltar a idade da pedra? Com tantas tecnologias existentes não há por que manter cobradores.Nos países vizinhos como Uruguai ou Argentina nunca existiu esse profissional. Se é para criar empregos a qualquer custo , devemos acabar com computadores , celulares , etc, aumentar a tarifa(será que o usuário topa pagar o aumento) para custear os cobradores
Oswaldo Machado, bom dia.
E impossivel o Barsil voltar a Idade da Pedra, afinal ele ainda contihua nela.
Barsil muda ou afunda.
Att,
Paulo Gil
Amigos, bom dia.
A Defensoria Publica tem e de se preocupar e investigar o desperdicio do dinheiro do contribuinte pelo poder publico.
Isto sim e nao enxugar gelo de um caminho sem volta.
Att,
Paulo Gil