Defensoria Pública entra com ação contra empresas de ônibus de Belo Horizonte (MG) por falta de cobradores

Publicado em: 8 de julho de 2019

A BHTrans aplicou 11.083 multas a linhas sem cobradores do início de 2018 até março de 2019. Foto: Divulgação.

Concessionárias podem pagar indenização de R$ 100 milhões

JESSICA MARQUES

A Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública contra empresas de ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte por falta de cobradores nos veículos do transporte público.

A ação prevê que as concessionárias paguem uma indenização de R$ 100 milhões, além de multa de R$ 10 mil por notificação em caso de descumprimento posterior da presença de cobradores.

A defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, afirma que a lei nº 10526/12 exige a presença do agente de bordo nos coletivos de 6h às 20h30, com exceção dos veículos das linhas troncais do sistema BRT, executivos, turísticos ou micro-ônibus e no horário noturno, domingos e feriados.

A Lei Municipal 10.526, de 2012, por sua vez, possibilita a circulação em Belo Horizonte de ônibus sem agentes de bordo nos casos do BRT ou em outros ônibus nos horários noturnos ou em fins de semana e feriados.

“É notório o descumprimento da lei pelas empresas, apesar das multas já aplicadas pela BHTrans”, explicou. A Defensoria Pública de Minas Gerais impetrou Ação Civil Pública  pedindo multa judiciária para as empresas que não cumprirem esta lei e aguarda a apreciação do pedido de liminar.

Caso as empresas sejam condenadas, a indenização milionária será encaminhada ao Fundo Municipal e deverá ser aplicada em programas de investimento e manutenção em transporte público, tráfego e trânsito e educação para mobilidade urbana.

A ação está baseada em dados do movimento Tarifa Zero BH. Segundo informações do grupo, mesmo com as multas aplicadas pela BHTrans por linhas que viajam sem cobradores, é mais vantajoso para as empresas pagarem a infração e continuar dispensando os profissionais.

“Com a multa no valor atual de R$ 688,51 por infração, seriam necessárias mais de 164 mil multas para que a retirada completa dos cobradores deixasse de ser vantajosa para as empresas”, informou o Tarifa Zero.

A BHTrans aplicou 11.083 multas a linhas sem cobradores do início de 2018 até março de 2019. Segundo a Defensoria, as multas ainda não foram pagas.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

 

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Comentários

  1. Rogerio Belda disse:

    “Admirável Mundo Torto” : No futuro para utilizar ônibus será necessário um cartão magnético adquirido fora dos ônibus. É errado atribuir mais uma tarefa aos motoristas. O sistema de ônibus urbanos caminhará para um sistema semelhante ao adotado nas redes metro-ferroviárias, com pagamento mediante uso de bilhetagem eletrônica. Tal mudança não ocorre do dia para noite, porém será infrutífera qualquer esforço para evita-la mediante medidas burocráticas, pela simples razão que sistemas como os atuais que são mais dispendiosos e tais reflexos, sem mudanças ao usos atuais,acabarão ” ao fim e ao cabo” no bolso dos passageiros que na linguagem técnica são identificados como usuários. Belda R

  2. Oswaldo Machado disse:

    O Brasil quer ser o país do futuro ou vamos voltar a idade da pedra? Com tantas tecnologias existentes não há por que manter cobradores.Nos países vizinhos como Uruguai ou Argentina nunca existiu esse profissional. Se é para criar empregos a qualquer custo , devemos acabar com computadores , celulares , etc, aumentar a tarifa(será que o usuário topa pagar o aumento) para custear os cobradores

    1. Paulo Gil disse:

      Oswaldo Machado, bom dia.

      E impossivel o Barsil voltar a Idade da Pedra, afinal ele ainda contihua nela.

      Barsil muda ou afunda.

      Att,

      Paulo Gil

  3. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    A Defensoria Publica tem e de se preocupar e investigar o desperdicio do dinheiro do contribuinte pelo poder publico.

    Isto sim e nao enxugar gelo de um caminho sem volta.

    Att,

    Paulo Gil

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