Câmara de Jaraguá do Sul (SC) aprova isenção total de ISS para transporte coletivo

Medida pode congelar tarifa de ônibus. Foto: Divulgação.

Em segunda discussão, projeto teve sete votos favoráveis e três contrários

JESSICA MARQUES

A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, aprovou a isenção total de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o transporte coletivo da cidade. Em segunda discussão, o projeto teve sete votos favoráveis e três contrários.

Segundo informações da Câmara, a proposta consiste na desoneração (alíquota zero), do transporte público coletivo por ônibus, realizados pela empresa concessionária de transporte público, de fundamental importância para os cidadãos, sendo um dos desafios da mobilidade urbana o financiamento da tarifa do transporte público.

Em um trecho da proposta, a Prefeitura reforça que é “necessidade premente de o Poder Concedente agir ativamente na busca da manutenção do serviço com o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sem gerar prejuízos para todos os agentes envolvidos”.

Em outro ponto, cita que “é preciso correlacionar oferta e demanda, eficácia e eficiência, conveniência e qualidade, benefícios e obrigações, tarifa e custo, tributos e desonerações, dentre outros”.

Segundo aponta a prefeitura, a Diretoria de Trânsito e Transporte em conjunto com a Procuradoria-Geral do município e Controladoria-Geral, emitiram Parecer Técnico que apurou que o valor da tarifa, tendo por base o aditivo firmado em agosto de 2016, deveria ser reajustado, porém, sem deixar de lado a modicidade tarifária.

“Assim, entendeu o Poder Executivo que a forma de se manter o Sistema de Transporte Coletivo viável é a concessão de isenção (alíquota zero), conforme pretendido no projeto”.

De acordo com dados encaminhados pela administração, o impacto financeiro da isenção do imposto para 2019 ficará em torno de R$ 1 milhão.

Em abril, a Câmara de Jaraguá do Sul realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do ISS. Na ocasião, o procurador geral do município Benedito Noronha afirmou que a isenção de alíquota para a empresa Canarinho beneficiaria o usuário, não a empresa, pois o objetivo é congelar a tarifa.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/05/01/procurador-geral-afirma-que-isencao-de-iss-em-jaragua-do-sul-beneficiaria-usuario-e-nao-empresa/

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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