Procon do Mato Grosso do Sul autua empresas de transporte rodoviário por não oferecerem passagem gratuita a idosos

Publicado em: 25 de junho de 2019

Ação de fiscalização foi realizada nesta segunda-feira. Foto: Procon/MS

Penalidades foram aplicadas às empresas Andorinha e Solimões

JESSICA MARQUES

O Procon do Mato Grosso do Sul informou, em nota, que autuou empresas de transporte rodoviário por não oferecerem passagem gratuita a idosos. A diligência foi realizada na última semana para verificar as irregularidades, segundo o órgão de defesa do consumidor.

A verificação foi feita pela Superintendência para Orientação e Defesa de Mato Grosso do Sul – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast.

Segundo informações do Procon, as empresas de transporte são reincidentes em negar o benefício de passagem gratuita ou, pelo menos, com desconto de 50% por cento aos beneficiários.

A irregularidade mais recente foi verificada nas empresas Andorinha e Solimões que, de acordo com reclamação de usuários, não têm previsão de disponibilizar a passagem nos próximos 30 dias, mesmo estando com a venda aberta.

“As pessoas necessitam recorrem aos guichês várias vezes, se deslocando com dificuldade, e mesmo assim não são atendidas, segundo foi relatado à fiscalização do Procon Estadual. No caso da Empresa de Transportes Andorinha, a verificação foi que, apesar da empresa dispor de linha ligando Campo Grande a Campinas (SP) uma vez por dia, durante toda a semana, em apenas uma das sete linhas é liberada a gratuidade e, ainda assim, apenas 50 por cento e não tem perspectiva de liberação para os próximos 30 dias”, informou o Procon, em nota.

“Em se tratando da Empresa Solimões de Transporte de Passageiros e Cargas a situação é ainda pior uma vez que realiza 21 viagens durante a semana com destino a Curitiba (PR) e, em apenas três delas libera passagem grátis às pessoas que têm direito. Ainda assim, a disponibilidade de apenas 50 por cento de desconto só poderá ocorrer no dia 18 de agosto, de acordo com atendentes nos seus guichês. Os representantes da empresa alegam que a liberação só ocorre em linhas convencionais”.

Ainda de acordo com o Procon Estadual, com esses procedimentos as empresas estão infringindo o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal em seu artigo 230, que tratam da liberação das passagens determinando que isto ocorra em todas as linhas, independentemente de serem convencionais ou não.

Ambas as empresas visitadas em atendimento a denúncias de consumidores foram autuadas e receberam prazo para defesa.

O Procon Estadual informou ainda que dispõe de diferentes canais para formalizar reclamações ou denúncias. Estão disponíveis o telefone 151, o aplicativo “fale conosco” do site www.procon.ms.gov.br e, agora, um número (9 9158 0088) para WhatsApp, já liberado para contatos.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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