Justiça estabelece prazo de 90 dias para VLT de Santos atender leis trabalhistas

Publicado em: 25 de junho de 2019

Além disso, os funcionários terão que receber vestimentas adequadas para o frio, armários e equipamento para aquecer alimentação. Foto: Divulgação.

Falta de sanitários nas estações, extintores de incêndio e sinalizações elétricas estão entre pontos que devem ser corrigidos

JESSICA MARQUES

A Justiça estabeleceu um prazo de 90 dias para que as partes responsáveis pelo VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) de Santos, no Litoral Paulista, atendesse a leis trabalhistas.

Segundo reportagem publicada por Carlos Ratton, do Diário do Litoral, o procurador Rodrigo Lestrade Pedroso, da Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região, obteve uma liminar na Justiça obrigando a Viação Piracicabana e a BR Mobilidade a implantar nove medidas visando a segurança e o bem-estar dos funcionários das estações do VLT.

Entre os problemas que devem ser corrigidos em 90 dias estão a falta de sanitários nas estações para funcionários e usuários, a ausência de extintores de incêndio e sinalizações elétricas.

As instalações elétricas, segundo a reportagem, não seguem vários itens da NR 10 (Norma Regulamentadora( da Portaria 3214/78 do MTE (antigo Ministério do Trabalho e Emprego).

Além disso, os funcionários terão que receber vestimentas adequadas para o frio, armários individuais para guardar pertences e equipamento para aquecer alimentação. Os trabalhadores também serão proibidos de guardar dinheiro no corpo para evitar assaltos.

“Se a decisão não for cumprida, a Justiça concedeu uma multa diária de R$ 10 mil. O oficial de Justiça já esteve nas estações, fez um relatório e a juíza deferiu a liminar”, explicou o procurador, segundo reportagem do Diário do Litoral.

A ação é baseada no inquérito 625/2017 que apura supostas irregularidades trabalhistas envolvendo o equipamento.

Ao Diário do Litoral, a Prefeitura, que não está envolvida no processo, informou em 2018 que os sanitários não estavam previstos no projeto, que VLTs no Mundo não possuem banheiros, que não há necessidade por conta do pouco tempo de espera nos terminais, que os funcionários que trabalham no modal têm esquema para o caso de necessidades fisiológicas e que pontos de ônibus não possuem banheiros.

O Diário do Transporte buscou as empresas envolvidas e aguarda resposta. A Viação Piracicabana ainda não se posicionou sobre o assunto.

A BR Mobilidade Baixada Santista informou que até o momento não foi notificada oficialmente sobre o assunto.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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