Enquanto prefeitura de São Paulo tenta diminuir subsídios aos ônibus, vereadores querem mais gratuidades nos transportes

Publicado em: 25 de junho de 2019

Sistema de ônibus. Vários fatores deixam custos altos e mudanças não avançam. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte) – Clique para Ampliar

Maior parte dos projetos não indica fontes de receita. Dinheiro para bancar gratuidades e integrações deve acabar em dois meses

ADAMO BAZANI

Se depender de alguns vereadores da cidade de São Paulo, a conta atual dos subsídios ao sistema de transportes coletivos, que se aproxima de R$ 3 bilhões por ano, poderia ser maior ainda, exigindo mais recursos do poder público. Ou então, a tarifa paga pelos passageiros seria mais alta.

Isso porque, enquanto a prefeitura tenta reduzir os gastos, muitas vezes com medidas polêmicas e que sofrem contestações como restrições ao Vale-Transporte, não faltam na Câmara Municipal projetos que querem ampliar as gratuidades.

Agentes penitenciários, ciclistas, funcionários da rede municipal de ensino, crianças e adolescentes com doenças crônicas e mães com filhos internados com risco de perder a vida estão entre as pessoas beneficiadas com as gratuidades se os projetos de lei passarem (alguns ainda estão em tramitação) ou se se já tivessem sido aprovados (outros já foram vetados).

Apesar de inciativas que até podem ser consideradas nobres, a maior parte destes projetos não aponta fontes de financiamento.

E quando se fala em transportes na cidade de São Paulo, o aspecto financeiro pesa e muito.

Atualmente, para os ônibus atenderem aos 9,5 milhões de registros de passagens por dia útil, por ano são necessários R$ 8 bilhões aproximadamente.

Entretanto, segundo a prefeitura de São Paulo e as empresas de ônibus, o sistema de transportes arrecada em torno de R$ 5 bilhões.  Essa diferença, segundo alegam, se dá principalmente pelo aumento do número de gratuidades, em especial a partir de 2013, quando gradativamente não passaram a pagar 100% das tarifas, pessoas com 60 anos ou mais (antes, o benefício era a partir de 65, de acordo com lei federal) e diversas classes de estudantes, como de escolas públicas, bolsistas e de famílias de baixa renda (que anteriormente contavam com desconto de 50%).

Ocorre que, com a crise econômica desde 2013, que diminuiu as atividades econômicas, reduzindo também a arrecadação de impostos, e também com outras prioridades, como saúde, educação, segurança e até mesmo mais infraestrutura para os transportes, a prefeitura está cada vez mais encontrando dificuldades para pagar a conta.

A fata de prioridade aos ônibus no espaço urbano também é um dos motivos apontados pelas empresas pelos altos custos operacionais. Presos no trânsito e com uma malha de corredores que não passa de 140 km, os ônibus gastam combustível, horas de trabalho de motoristas e cobradores, desgastam mais peças e, para fazer cada vez menos viagens, são necessários cada vez mais ônibus.

Os contratos estão defasados. A TIR – Taxa Interna de Retorno para as empresas de ônibus varia em torno de 18% e a licitação dos transportes determina 9,85%.

Mas após decisão, em 22 de maio de 2019, do Órgão Especial do TJ – Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou inconstitucional a lei que estipula 20 anos de contratos com as empresas de ônibus da cidade, a gestão Bruno Covas não fez ainda nada a respeito.  Parte do setor de transportes aposta que a licitação começará do zero de novo, o que deve prolongar a novela que se arrasta desde 2013, quando os novos contratos deveriam ter sido assinados.

O TCM – Tribunal de Contas do Município sustentou por diversas vezes que os contratos emergenciais são mais caros para o cidadão.

O Diário do Transporte mostrou que, desde 2013, somente em contratos emergenciais a cidade desembolsou R$ 15,34 bilhões, isso sem contar o período e os valores entre 2013 e julho de 2018, no qual as empresas do subsistema estrutural (com exceção da área 4), operaram por meio de aditivos e renovações dos contratos de 2003.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/06/03/exclusivo-contratos-emergenciais-com-empresas-de-onibus-de-sao-paulo-somam-r-1534-bilhoes-desde-2013/

DINHEIRO PODE NÃO SER SUFICIENTE:

A prefeitura propôs no ano passado no Orçamento para 2019, R$ 2,9 bilhões para os subsídios, mas a Câmara autorizou R$ 2,69 bilhões.

O poder público já esta retirando deste valor, R$ 174 milhões (R$ 174.202.733,59) que a prefeitura tem de repasses não realizados referentes às operações entre os dias 05 de 12 de dezembro do ano passado.

Deste total, R$ 100 milhões já foram pagos em duas parcelas de R$ 50 milhões e os R$ 74 milhões estão sendo pagos em dez parcelas de R$ 7,4 milhões, sem juros e sem correção.

Não há certeza de que os R$ 2,69 bilhões sejam suficientes para pagar os complementos tarifários até o final do ano.

VALE-TRANSPORTE:

A gestão Bruno Covas tenta formas de reduzir os custos com os subsídios ao sistema de ônibus, mas até o momento não tem conseguido.

Uma das formas encontradas foi repassar para as empresas empregadoras parte dos custos para subvencionar as integrações pelo Vale-Transporte.

Foram duas medidas que geraram reações negativas e foram parar na Justiça: o aumento da tarifa do Vale-Transporte de R$ 4,30 (que é a tarifa básica) para R$ 4,57, e a redução do limite de embarques pela modalidade, de quatro em duas horas para dois em três horas.

Uma decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, em 27 de maio de 2019, suspendeu as duas medidas.

A magistrada atendeu ação movida pelo Idec – Instituto de Defesa do Consumidor e pela Defensoria Pública de São Paulo.

Uma decisão de 13 de junho de 2019, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, permitiu que a prefeitura voltasse a cobrar R$ 4,57 pela tarifa do Vale-Transporte, em vez de R$ 4,30, que é a tarifa comum.

Entretanto, essa decisão do STJ não anula a determinação em prol do Idec e da Defensoria que se estendeu para todos os passageiros porque a prefeitura entrou com o recurso contra as outras determinações da justiça estadual antes do resultado liminar da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti.

A prefeitura informou que quer que a decisão do STJ englobe todas as demais na justiça paulista.

ALGUNS PROJETOS DE MAIS GRATUIDADES NOS ÔNIBUS DE SÃO PAULO:

Projeto de Lei º 0005/19: autor Ricardo Teixeira. Gratuidade a agentes penitenciários na cidade de São Paulo. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, em 19/06/2019.

Projeto de Lei 11/2014: autores José Police Neto, Gilberto Natalini, Goulart, Ricardo Young. Gratuidade no transporte público como forma de incentivo através da compensação dos tributos pagos para quem comprar bicicletas. Vetado.

Projeto de Lei 132/2017: autores Reis e Edir Sales. Possibilidade de policiais militares, civis e agentes da guarda civil metropolitana terem um Bilhete Único de Gratuidade, passando pelas catracas de ônibus e estações da CPTM e Metrô. Vetado em 07 de junho de 2019 pelo prefeito Bruno Covas.

Projeto de Lei 829/17: autor Toninho Vespoli. Gratuidade para funcionários da rede municipal de ensino nos ônibus municipais e nos transportes metropolitanos por meio de convênio com o Governo do Estado. Vetado pela “Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo Lazer e Gastronomia”, em 10/04/2019.

Projeto de Lei 411 /2010: autor Netinho de Paula. Gratuidade às crianças e adolescentes portadoras de patologias crônicas. Vetado.

Projeto de Lei PL 194 /2007: autor Carlos Alberto Bezerra Júnior. Gratuidade no transporte público para mães com filhos internados em UTI Neonatal e/ou Médio Risco. Veto discutido em fevereiro de 2019.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. João Luis Garcia disse:

    Se com os R$ 3.0 Bilhões do ano passado já foi difícil cobrir os custos do sistema, como ficará 2019 ?
    Se os nobres Exmos Vereadores ainda reduziram a dotação dos subsídios para esse ano
    E o que é mais engraçado que ainda estão criando mais gratuidades para o sistema

  2. Bruno Quintiliano disse:

    O que chama mais atenção é que, pra cobrar mais do usuário de vale transporte, a prefeitura recorre no mesmo dia. Pra acabar com essa palhaçada de contrato emergencial, deixa o negócio se arrastar e a gente pagar caro por um serviço ruim.

  3. Pedro disse:

    A saúde e o transporte público vão derrotar o atual governo na próxima eleição, ninguém passa impune com tamanha crueldade com o população mais pobre.

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