TST determina que CPTM pague horas extras para maquinista que alternava turnos a cada quatro meses

Publicado em: 22 de junho de 2019

CPTM argumentou que era uma opção do trabalhador intercalar jornada. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte) Clique para Ampliar

Para a relatora do recurso do maquinista, ministra Kátia Arruda, o fato de a alternância ocorrer, em média, de forma quadrimestral não é suficiente para descaracterizar o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.

ADAMO BAZANI

De forma unânime, a Sexta Turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho determinou que a CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, pague horas extras a um maquinista que alternava turnos de trabalho a cada quatro meses.

No entendimento dos ministros, houve prestação de serviço além da sexta hora diária e da 36ª hora semanal.

Para o TST, “embora houvesse alternância do horário, a situação caracteriza turnos ininterruptos de revezamento e dá direito à jornada de seis horas”.

No processo, o maquinista disse que trabalhava em escala de 4 X 2 e de 3 X 1 em turnos de revezamento e que havia alternância entre o horário diurno e o noturno a cada quatro meses. Assim, o operador sustentou que tinha direito à jornada especial de seis horas e, consequentemente, o pagamento, como extras, das horas de trabalho prestado além desse limite.

A CPTM, em sua defesa no processo disse que era opção do empregado trocar de turno e que essa alteração não se confundia com os turnos ininterruptos.

O processo começou na 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, que deu ganho de causa ao maquinista. Mas a CPTM recorreu e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou o pagamento das horas extras, atendendo à argumentação da companhia de trens.

Para o TRT, as normas coletivas previam jornada de oito horas para o cargo de maquinista e o rodízio de turnos a cada quatro meses, mas asseguravam ao empregado à garantia de manutenção no turno diurno.

O tribunal paulista entendeu que a alternância periódica de horários, “ainda que inegavelmente possa representar obstáculos para a vida social”, não se confunde com a hipótese de turnos ininterruptos prevista no inciso XIV do artigo 7º da Constituição da República, pois a redução da jornada, nesse caso, visa à proteção da saúde do trabalhador em razão do constante prejuízo ao relógio biológico.

O maquinista, por sua vez recorreu ao TST de Brasília.

A ministra-relatora Kátia Arruda teve entendimento diferente do tribunal regional. Para a magistrada, o fato de a alternância ocorrer, em média, de forma quadrimestral não é suficiente para descaracterizar o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.

De acordo com nota da assessoria de imprensa do TST, a ministra lembrou que, pela Orientação Jurisprudencial 360 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, “faz jus à jornada especial prevista no artigo 7º, inciso XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta”.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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