Governo Doria já declarou o interesse de conceder linhas e estações, a começar pela CPTM
ADAMO BAZANI
Já está em tramitação na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei que regulamenta a concessão de linhas do Metrô de São Paulo (Companhia do Metropolitano de São Paulo) e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitano) para a iniciativa privada.
A matéria vai ser analisada pelos deputados estaduais.
Na prática, o Governo do Estado já pode conceder linhas em operação, como ocorreu com a linha 5-Lilás do Metrô, por exemplo, mas o projeto de lei 777 tenta estipular algumas normas, entre as quais sobre o aproveitamento e desligamento da mão de obra estatal concursada, prevendo, inclusive, programa de demissão voluntária.
“Caberá ao Poder Executivo o remanejamento dos funcionários concursados, a partir de reaproveitamento, programa de demissão voluntária ou à medida que melhor convier.”
Na justificativa, o projeto diz que o intuito é deixar mais eficientes as operações de transportes sobre trilhos e cita o exemplo da linha 4 – Amarela (CCR e RuasInvest) que, ainda segundo a proposta, tem aprovação dos passageiros e itens de conforto, segurança e informação que não são encontrados nas linhas públicas, como informações sobre os vagões (o nome correto é “carros”) mais vazios e sobre a previsão de chegada às plataformas.
“A presente proposição tem a finalidade de otimizar a prestação do serviço de transporte público para a população, especialmente do Metrô de São Paulo (Companhia do Metropolitano de São Paulo) e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitano), uma vez que o serviço privado tem, comprovadamente, prestado melhor serviço do que o público. A linha 4 (amarela) é uma iniciativa de contrato de parceria público-privada e que conta com aprovação ampla da população. Em nove anos, desde a sua inauguração, conta com índices de aprovação que superam 80%. Além disso, a referida linha operada por iniciativa privada é o único sistema atuante na América Latina que permite definir número de viagens, tempo de abertura das portas e até inclusão de mais trens na linha, de acordo com a demanda de passageiros, conferindo mais conforto ao usuário do transporte público.”
O governador de São Paulo, João Doria, desde a época de campanha anunciava um projeto de desestatização envolvendo diversas empresas públicas e concessões de serviços.
Na rede de trilhos, as primeiras linhas que devem ser concedidas, ao menos pelas demonstrações do Governo do Estado, são as 8 – Diamante (Júlio Prestes/Amador Bueno) e 9 Esmeralda (Osasco/Grajaú, com prolongamento previsto para Varginha), que são consideradas as mais lucrativas da rede da CPTM.
A concessão da linha 7 Rubi (Luz/Francisco Morato/Jundiaí) deve ser formalmente incluída no projeto de trem intercidades.
Além das operações das linhas, a gestão João Doria quer conceder à iniciativa privada as estações dos sistemas de trens e metrô.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes