OPINIÃO: Cidade brasileira silenciosa – o passo

OLIMPIO ALVARES

É verdade que as ruas de cidades brasileiras são muito barulhentas, mas graças a uma série de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama de certificação dos níveis de ruído dos veículos novos, e de critérios e limites objetivos para inspeção obrigatória e fiscalização rápida em vias públicas do ruído dos veículos em uso, os que saem das fábricas reduziram muito suas emissões de ruído, que hoje são comparáveis ao ruído dos veículos novos dos países desenvolvidos. Essas resoluções do Conama são uma importante obra dos anos noventa da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb; e é a própria Cetesb quem faz desde então a certificação dos modelos de veículos novos junto aos fabricantes.

Muito bom, mas isso não basta. É preciso que ao longo da vida útil esses veículos não tenham alterações nos escapamentos em relação ao projeto original. A prática de retirar o silencioso para obter um ruído “esportivo” ou alterar o modelo do escapamento, é uma agressão à comunidade e deve ser, de algum modo inteligente, banida.

Também é preciso que, quando degradados, os escapamentos sejam substituídos imediatamente por unidades silenciosas igualmente aos originais – e isso sai caro, mas é inevitável, para manter os níveis de ruído em padrões aceitáveis para o conforto urbano. Para uma motocicleta de baixa cilindrada, por exemplo, um escapamento de boa qualidade (que dura cerca de 60 mil km), pode custar de 300 a 500 reais.

Para garantir que esses dois requisitos sejam necessariamente atendidos, é necessário:

(1) que haja inspeção veicular periódica obrigatória, que inclui uma verificação rápida do ruído do escapamento, apenas dos veículos identificados subjetivamente como mais barulhentos … o que não vem acontecendo no Brasil, porque os governadores, acintosamente, não cumprem o artigo 104 da lei federal 9.503/97 que os obriga desde 1997 a executar os programas de inspeção veicular obrigatória vinculados ao licenciamento anual.

As ONGs e o Ministério Público parecem não estar conscientes dessa afronta à lei maior, tampouco às exigências obrigatórias do Conama da Resolução 418/2009, que regulamenta a inspeção veicular ambiental – está tudo correndo solto, ao arrepio da lei. Sem previsão de sanções administrativas, os governadores seguem desrespeitando o direito supostamente inalienável da população a um meio ambiente mais silencioso e agradável.

(2) que as autoridades ambientais, de trânsito, ou mesmo a polícia, sigam a orientação do Conama e fiscalizem os veículos (motos, ônibus, caminhões e autos) que apresentam ruído excessivo nas ruas em blitz esporádicas; são verificações muito simples, rápidas e que requerem uma estrutura mínima e de custo insignificante. Nessas blitz, mede-se rapidamente o ruído nas proximidades do escapamento e o compara com os níveis previstos nas diretrizes do Conama. Se houver uma multa severa para os que apresentam ruído acima desses valores, o problema grave da poluição sonora urbana será atenuado drasticamente. As motos e os veículos pesados, que alteram e degradam rapidamente os escapamentos, são os maiores vilões nesse aspecto.

A experiência de outros países demonstra que a simples deflagração de uma única blitz rigorosa bem divulgada pela mídia, tem um grande “poder de persuasão” junto aos infratores intencionais e condutores descuidados, para que tomem as precauções mínimas em seus veículos. Algumas poucas blitz durante o ano com severas punições podem reduzir o problema a níveis diminutos. Mas, pelo menos aqui em São Paulo, as autoridades ambientais – embora historicamente instadas a isso por alguns técnicos mais atentos – jamais se animaram a incluir essa atividade entre suas tarefas de fiscalização ambiental de veículos, conforme a previsão do Conama …. que ainda não “colou”. Que pena!

Há ainda outra medida simples, eficiente e corriqueira de proteção da comunidade, praticada em países preocupados com o bem-estar de seus cidadãos. São as barreiras acústicas em vias de tráfego rápido, como ocorre em áreas sensíveis de vias expressas e rodovias, especialmente em outros países. Há alguns exemplos de barreiras eficientes no Rodoanel em São Paulo e na Rodovia dos Bandeirantes, mas são muito escassos em nível estadual e nacional.

Há alguns anos, agentes técnicos ambientais desenvolveram uma proposta de regulamentação consistente e bastante razoável, do ponto de vista da viabilidade econômica, com o apoio de especialistas nacionais e da União Europeia, visando à adoção compulsória de barreiras acústicas em áreas sensíveis: condomínios residenciais, hospitais, escolas etc.

O Desafio do Controle do Ruído em Rodovias

Mas, a proposta foi esvaziada e desviada – por conta de fortes pressões de concessionários rodovia – para algum escaninho da autoridade ambiental. Mas, pode ainda ser resgatada a qualquer tempo; por ser atual, basta haver autonomia dos agentes ambientais, vontade e disposição para levar esse benefício às nossas comunidades, às vezes desnecessariamente maltratadas pelo Poder Público.

Cabe ainda lembrar, que o advento dos veículos elétricos trará nas próximas décadas uma contribuição gradual positiva em relação à atenuação do ruído médio urbano. O que nos cabe, é insistir com os governos, em todos os níveis, para que esses estabeleçam políticas claras de incentivo aos veículos elétricos – os estandartes do transporte sustentável em todo mundo.

Eis aí um cardápio quase completo para enfrentamento do gravíssimo problema do ruído veicular urbano.

Olimpio Alvares é engenheiro mecânico pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo em 1981, Diretor da L’Avis Eco-Service, especializado no Japão e Suécia em transporte sustentável, inspeção técnica, emissões veiculares e poluição do ar; concebeu o Projeto do Transporte Sustentável do Estado de São Paulo, o Programa de Inspeção Veicular e o Programa Nacional de Controle de Ruído de Veículos; é fundador e Secretário Executivo da Comissão de Meio Ambiente da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP; Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades – SOBRATT; é assistente técnico do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM; consultor do Banco Mundial, do Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, do Sindicato dos Transportadores de Passageiros do Estado de São Paulo – SPUrbanuss e da Autoridade Metropolitana de Florianópolis; é membro titular do Comitê de Mudança do Clima da Prefeitura de São Paulo e coordenador de sua Comissão de Transporte Limpo e Energias Renováveis; membro do grupo de trabalho interinstitucional de qualidade do ar da Quarta Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do Ministério Público Federal; assessor técnico das entidades ambientalistas na Comissão de Acompanhamento do Proconve – CAP; colaborador do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Saúde e Sustentabilidade, Instituto Mobilize, Clean Air Institute, World Resources Institute – WRI-Cidades, Climate and Clean Air Coalition – CCAC e do International Council on Clean Transportation – ICCT, do qual participou de sua fundação nos anos dois mil; é ex-gerente da área de controle de emissões veiculares da Cetesb, onde atuou por 26 anos; participa da coordenação da Semana da Virada da Mobilidade.

1 comentário em OPINIÃO: Cidade brasileira silenciosa – o passo

  1. Como é difícil difundir o óbvio 🤔 porém é fácil confundir o útil 😢

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