PDL 233/2019, que flexibiliza o porte de armas, consta como item de pauta nº 1 do plenário do Senado nesta terça-feira, 18
ALEXANDRE PELEGI
A Frente Nacional de Prefeitos enviou ofício a todos os senadores nesta segunda-feira, 17 de junho de 2019, para que se posicionem contrariamente ao Projeto de Decreto Lei (PDL) 233/2019, que flexibiliza o porte de armas.
O ofício encaminha a nota oficial da entidade manifestando-se especificamente contra o porte de armas por agentes de trânsito, publicada em 24 de maio de 2019, conforme divulgou o Diário do Transporte. Relembre: Frente Nacional de Prefeitos se posiciona contra porte de armas para agentes de trânsito concedido pelo decreto de Bolsonaro
No ofício enviado hoje, assinado pelo presidente da entidade, o Prefeito de Campinas/SP Jonas Donizette, a Frente lembra que em 2017 já havia feito intensa mobilização pelo mesmo tema, o que levou o então presidente Michel Temer a vetar um Projeto de Lei aprovado no Congresso, que permitia o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito de todas as instâncias do país. Relembre: Câmara mantém veto presidencial e derruba de vez o porte de arma para agente de trânsito
A FNP argumenta que o trânsito “naturalmente é um ambiente em que pode haver conflitos e armar, quem zela exclusivamente circulação, estacionamento e parada de veículos, inevitavelmente, aumentará ainda mais a violência”.
Além do aspecto da segurança, preocupa os prefeitos também a questão econômica: “Importante destacar também que a concessão de porte de arma aos agentes de trânsito implicará em novos encargos para os já combalidos cofres municipais”, afirma o ofício circular.
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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes