Retirada de cobradores dos ônibus de São Luís (MA) alerta Defensoria Pública

Publicado em: 15 de junho de 2019

Foto: Divulgação (meramente ilustrativa)

Órgão teme que acúmulo da função por motoristas aumente a precarização no serviço de transporte público da capital

ALEXANDRE PELEGI

Ainda em fase de testes, a retirada dos cobradores de algumas linhas alimentadoras do transporte coletivo de São Luís, capital do Maranhão, preocupa a Defensoria Pública do estado (DPE/MA).

Há poucos dias, o deputado Estadual Duarte Jr ingressou com uma ação civil pública (ACP), por meio do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Ibedec, pedindo a suspensão da retirada de 20% dos cobradores das linhas do transporte coletivo da capital maranhense. Na Ação, fica explícita a vinculação de qualquer modificação nesse sentido à modernização prévia do sistema.

A alegação do parlamentar é que a retirada dos cobradores afetará a qualidade do transporte público. A estimativa é que o sistema de transporte emprega hoje cerca de 2.500 cobradores na capital maranhense.

Na mesma linha, a Defensoria Pública do Maranhão acompanha o caso, diante de notícias de que uma parcela dos trabalhadores já teria sido retirada da função.

Por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, a DPE já adotou providências para impedir a precarização no serviço de transporte público da capital com a mudança”, informa o órgão.

A Defensoria requereu sua admissão para figurar como “Amicus Curiae” (amigo da corte) na Ação Civil Pública existente. Isso significa que a entidade está voluntariamente se oferecendo a intervir no processo, com o objetivo de apresentar a sua opinião e auxiliar sobre o assunto.

A solicitação foi encaminhada ao juiz de Direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e assinada pelos defensores públicos Luís Otávio Rodrigues de Moraes Filho, Marcos Vinícius Campos Fróes, Rairom Laurindo Pereira dos Santos e Gustavo Leite Ferreira, do Núcleo de Defesa do Consumidor.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COLETIVO

A DPE instaurou ainda procedimento administrativo coletivo. O objetivo é levantar informações dos responsáveis “pela alteração na sistemática de atendimento aos usuários de transporte coletivo”.

Foram encaminhados ofícios ao secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), Francisco Canindé Barros, e ao presidente Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), José Gilson Caldas Neto.

No primeiro ofício, encaminhado à SMTT, a Defensoria solicita informações sobre a adequação dos serviços de transporte coletivo a esta nova realidade, como por exemplo: o tempo médio de trajeto dos ônibus antes e depois da retirada dos cobradores; a porcentagem de pagamento do valor da passagem em cédulas; e a porcentagem de cobradores realocados em outras funções, entre outras questões.

Já ao SET, que representa as empresas de ônibus da capital, a Defensoria solicitou essas informações e outras como: se há legislação que subsidie a retirada dos cobradores das linhas de ônibus e se haverá ajustamento no preço da tarifa de passagem em decorrência da redução de custos com a retirada dos cobradores.

CORTE DE 20% NO NÚMERO DE COBRADORES CAUSOU REAÇÃO

No final de maio, o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA), Gilson Coimbra, concedeu uma entrevista à uma emissora de rádio local onde afirmou que 20% dos cobradores do sistema de transporte coletivo de São Luís seriam excluídos da função.

Segundo o sindicalista, seriam afetadas apenas as linhas alimentadoras, que são aquelas que circulam dentro de bairros ou que fazem a ligação do bairro a algum terminal de integração. Essas linhas representam menos de 20% da frota circulante, segundo dados do Sindicato das empresas (SET).

O representante dos rodoviários explicou que o motorista acumulará à sua função de dirigir o ato de receber o pagamento da passagem, o que seguramente irá alongar o tempo de viagem.

Após afirmar que alguns ônibus já estão circulando sem cobrador em fase de teste em São Luís, Gilson garantiu que os cobradores que forem retirados das funções serão direcionados a outros setores da empresa.

Poucos dias depois, foi a vez do representante das empresas defender a mesma posição. No dia 3 de junho, José Gilson Caldas Neto, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), afirmou também em entrevista a uma emissora de rádio que a função de cobrador está perdendo a razão de ser. Ressaltando que cerca de 75% dos usuários de transporte utilizam cartões, ele defendeu que o sistema de transporte precisa se reinventar.

Gilson citou ainda as perdas de receita do sistema, alegando que o setor perdeu cerca de 17% dos passageiros.

Apesar da semelhança nos discursos, o Sindicato dos Rodoviários nega que tenha feito qualquer acordo com o Sindicato das empresas para a redução do número de cobradores do sistema de transporte da capital São Luís.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Defensoria Pública participou de duas audiências públicas sobre o tema.

No dia 7 de junho, na sede da DPE/MA, debateu-se o impacto da demissão de cobradores de ônibus. Participaram o subdefensor Gabriel Santana e os defensores públicos Gustavo Leite Ferreira e Rairom Laurindo Pereira dos Santos.

No dia 10, a audiência aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com a presença do defensor público Marcos Fróes.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Rogerio Belda disse:

    Não existe resposta simples e nem única: Nos trens e metro o cobrador fica externo ao veículo e em ônibus o cobrador é um auxiliar a bordo, Acredita-se que no futuro haverá ônibus e automóveis sem motorista. Em uma viseer futurista ( prospectiva ), qual a função que desapareceria primeiro?

  2. Retirada do cobrar é uma tendencia mundial, só não funciona no Brasil porque a população não respeita regras e procura sempre levar vantagem quando não existe fiscalização. É um ciclo de evolução, retirando cobrador o custo da passagem cai e a população desfruta de um valor menor e transporte mais moderno, fruto desta economia.

    1. ACORDA MEU CARO, passagem nunca caiu , PELA SAIDA DE COBRADOR…..Creio que vc pensa que um coletivo de 8m é como um carro de passeio, não é???

  3. Esqueci de argumentar lá na anterior>>> com contrato que a empresa tem com municipio, concessão de 25 ou 30 anos, está dentro deste contrato a manutenção, presença de cobrador, Isso deveria ser visto, e COMO CONSEQUENCIA MULTAR AS EMPRESAS

  4. saopaulo disse:

    Gente boa tarde,quero expressar minha repudia contra os empresarios de transporte coletivo de sao luis ma,os caras estão demitindo trabalhadores de uma forma que a população em forma geral estao cego,analizamos se as passagensbde onibus vão abaixar a metade do valor,e ai a populaçao não faz nenhuma reclamaçao?

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