Bruno Covas veta Bilhete Único gratuito para policiais e guardas civis

ônibus Ônibus em São Paulo. Prefeitura tenta reduzir conta dos subsídios. Operações custam R$ 8 bilhões por ano, mas somente arrecadam R$ 5 bilhões. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte) – Clique para Ampliar

Continua a gratuidade sem passar pela catraca para agentes fardados e uniformizados. Preocupação era pressão sobre subsídios

ADAMO BAZANI

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, vetou projeto de lei aprovado pela Câmara que poderia criar uma modalidade de Bilhete Único gratuito para policiais civis, militares e agentes da Guarda Civil Metropolitana que moram na capital.

O projeto foi aprovado em 15 de maio e o veto foi publicado neste sábado, 08 de junho de 2019.

A gratuidade para os policiais e GCMs continua, mas desde que fardados ou uniformizados, e sem a necessidade de passar pela catraca.

Se o registro destes profissionais pelas catracas ocorresse, haveria pressão nos subsídios ao sistema, ampliando a conta das gratuidades.

Segundo as razões do veto, estas gratuidades interfeririam nas tarifas de remuneração (tarifa técnica) às empresas de ônibus e nas cobradas diretamente dos passageiros (tarifa social), e se configuraria numa ingerência do legislativo no transporte coletivo em uma atribuição que seria apenas do prefeito.

“A extensão da gratuidade, na forma pretendida pela propositura implicaria em clara interferência no custo do transporte e na fixação da tarifa, envolvendo, pois, questão que repercute em matéria orçamentária, ao mesmo tempo em que configura ingerência no serviço de transporte coletivo de passageiros, atualmente prestado sob regime de concessão e permissão de serviço público, matérias cuja iniciativa legislativa é exclusiva do Prefeito, conforme estabelecido no artigo 37, § 2º, inciso IV, e no artigo 69, inciso IX, ambos da Lei Orgânica do Município de São Paulo.”

O prefeito Bruno Covas, no veto, ainda destacou que o projeto, de autoria dos vereadores Reis (PT) e Edir Sales (PDT), não indica fontes de recursos para mais esta gratuidade no sistema de ônibus.

“De fato, a Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar sua execução, estabelece, no § 4º de seu artigo 27, que “as dispensas ou reduções tarifárias de qualquer natureza, além daquelas já vigentes na data da promulgação desta lei, deverão dispor de fontes específicas de recursos”. Não há como deixar de assinalar que, ao impor a necessidade de aporte adicional de recursos, a medida importa aumento de despesas, sem a indicação dos recursos correspondentes, a par de envolver matéria orçamentária e de interferir na competência exclusiva do Executivo para conduzir a execução orçamentária. Além disso, acha-se em desacordo com o disposto nos artigos 15 e 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que a inquina simultaneamente de inconstitucionalidade e ilegalidade.”

SUBSÍDIOS:

Nos últimos anos, a prefeitura precisou utilizar dinheiro de outras áreas e transferir para o sistema de ônibus. Desde 2014, os valores necessários para as complementações tarifárias aumentam ano a ano.

Os subsídios englobam as gratuidades e as complementações para as integrações.

Mesmo com as transferências de recursos, a prefeitura ainda fica devendo para as empresas de ônibus de São Paulo.

No final do ano passado, a prefeitura ficou com um débito de R$ 174 milhões, valor que está sendo pago de forma parcelada até o fim do ano.

A prefeitura já pagou R$ 100 milhões em dois repasses de R$ 50 milhões e dividiu em dez vezes os R$ 74 milhões restantes, que estão sendo pagos sem juros e correção.

Deste residual foi liberada a terceira parcela.

Assim, foram pagos referentes a estas dívidas pelas parcelas, R$ 22,2 milhões (R$ 22.260.820,08).

Restam, portanto, da dívida geral do município com as empresas sobre os dias 05 de 12 de dezembro, R$ 51,9 milhões (R$ 51.941.913,51).

O dinheiro sai da conta de subsídios previstos para este ano, que devem ser insuficiente para bancar as operações de 2019.

O sistema custa R$ 8 bilhões por ano, mas as tarifas arrecadam R$ 5 milhões, sendo necessários em torno de R$ 3 bilhões de subsídios. A prefeitura propôs no ano passado no Orçamento para 2019, R$ 2,9 bilhões para os subsídios, mas a Câmara autorizou R$ 2,69 bilhões.

Por causa desse quadro, a preocupação da prefeitura e dos operadores dos transportes é que o dinheiro para os subsídios acabe depois da metade do ano.

A gestão Bruno Covas tenta formas de reduzir os custos com os subsídios ao sistema de ônibus, mas até o momento não tem conseguido.

Uma das formas encontradas foi repassar para as empresas empregadoras parte dos custos para subvencionar as integrações pelo Vale-Transporte.

Foram duas medidas que geraram reações negativas e foram parar na Justiça: o aumento da tarifa do Vale-Transporte de R$ 4,30 (que é a tarifa básica) para R$ 4,57, e a redução do limite de embarques pela modalidade, de quatro em duas horas para dois em três horas.

Uma decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, em 27 de maio de 2019, suspendeu as duas medidas.

A magistrada atendeu ação movida pelo Idec – Instituto de Defesa do Consumidor e pela Defensoria Pública de São Paulo.

Porém, até agora, a prefeitura não cumpriu a decisão que se estende para todos os passageiros.

Para a juíza, não há justificativa de diferenciação dos valores e a redução dos embarques prejudica as pessoas de menor renda.

“os usuários do vale-transporte somente têm direito a 2 embarques nos ônibus do Serviço de Transporte Público de Passageiros, enquanto que os demais usuários fazem jus a 4 embarques e tal tratamento diferenciado não tem justificativa válida” (…) “os usuários prejudicados com tais mudanças são justamente os integrantes dos grupos de baixa renda, que auferem de 1 a 5 salários mínimos, os quais, por motivos de trabalho, fazem mais de 2 integrações e residem em bairros periféricos da cidade.”

Decisões judiciais também beneficiaram individualmente empresas e associações empresarias suspendendo as medidas para as que moveram os processos.

A prefeitura recorre e diz que se as decisões não forem revertidas, haverá impactos entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por ano nos cofres públicos.

A gestão argumenta que o Vale-Transporte é uma obrigação das empresas empregadoras e não seria justo que dinheiro público bancasse este custo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

8 comentários em Bruno Covas veta Bilhete Único gratuito para policiais e guardas civis

  1. o que é mais leve gratuidade dos policiais ou o risco que os passageiros correm com policiais fardados dentro do onibus

    • O que é mais leve não sei. Porém sua língua maldosa e venenosa deve pesar uma tonelada. Acorda para a vida, dona Luzia. Deixe de ser hipócrita.

  2. Oséas Bacelar Mota // 8 de junho de 2019 às 20:26 // Responder

    Tomara que esse prefeito não se candidate a cargo público algum…..acabou de enterrar sua vida política.

  3. Janilton Aguiar // 8 de junho de 2019 às 22:49 // Responder

    Quer que o policia faça bico de segurança em ônibus fardado pra economizar míseros R$4,30, parabens pelo reconhecimento das policias. Já nao ganha bem nem auxílio transporte ainda tem que ser expor pra não pagar passagem. Vergonha

  4. É melhor ter um agente de segurança fardado dentro do ônibus, pra dar ‘sensação de segurança’ porém o ladrão geralmente atira de fora, para ceifar a vida do agente sem se importar com os demais, que à paisana, onde o ladrão iria pensar duas vezes antes de entrar num ônibus pra fazer arrastão. Mas como não tem retorno financeiro, não tem lei aprovada.

  5. Risco com policiais fardados? Qual o risco oferecem? Nao vejo isso como um risco, pelo contrário, sao trabalhadores como nós que estão para nos defender desde o momento em que começam a jornada.

  6. Papo furado , conversinha para boi dormir. Se interferisse policial e guarda fardado teria que pagar. Esse cara odeia policia , igual ao pai. Seria somente uma segurança do policial não ser alvo ja que muitos moram na periferia e não podem andar fardados por conta da segurança pessoal e de suas famílias. Mas, ele que mora em condomínio fechado não tem esse problema.

  7. Carlos Roberto da costa // 9 de junho de 2019 às 15:02 // Responder

    Na realidade é o seguinte!
    São Paulo não tem prefeito.
    Ele.esta entre os.oiores prefeitos que são Paulo já.teve.
    Ele sabe que.nao vai ganhar para mais nada, por isto deixa são Paulo largado.
    Ele só está no poder por conta do João Dória, o.mesmo é com João Dória, só ganhou por que se uniu com Bolsonaro.

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