De acordo com argumentação da prefeitura, medida poderia trazer problemas já que nem todos os espaços dentro do ônibus são adequados para pessoas com mobilidade reduzida
ADAMO BAZANI
O vetou um projeto de lei de autoria dos vereadores Jair Tatto e Isac Félix, que pretendia tornar todos os assentos dos ônibus da capital paulista preferenciais para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, obesos, entre outros.
De acordo com a proposta, a medida teria um caráter educativo, já que nem todos os passageiros cedem os lugares para as pessoas que mais precisam viajar sentadas.
Na razão do veto, a prefeitura de São Paulo diz que os ônibus da cidade atendem às normas atuais de acessibilidade e que nem todos os espaços dentro dos veículos apresentam condições adequadas para pessoas com mobilidade reduzida.
“Convém ressaltar, contudo, que alguns pontos do veículo não apresentam plenas condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, tais como caixas de rodas, sobre o motor traseiro, junto a degraus de portas ou área com desníveis do piso, aspectos dos quais decorre a inviabilidade técnica de fixá-los como passíveis de definição de assentos preferenciais” – diz parte do veto.
A prefeitura diz temer que, se todos os bancos forem considerados preferencias, pode haver ocupação dos assentos mais adequados, restando livres os de mais difícil acesso para as pessoas que têm dificuldades de locomoção.
“Não se pode olvidar, ademais, que na hipótese de todos os assentos serem definidos como preferenciais, como pretendido, e considerando o fluxo de passageiros atendido, não há garantia de que restariam livres para ocupação pelas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aqueles que, por sua localização e características próprias, seriam os ideais para o atendimento de tais pessoas.”
A gestão Bruno Covas ainda disse que os ônibus da cidade de São Paulo hoje possuem número superior de assentos preferenciais.
“Por fim, destaco que, atualmente, respeitadas as características técnicas existentes, os veículos que integram o sistema de transporte coletivo já possuem número superior de assentos preferenciais ao percentual estabelecido, em consonância, ademais, com a Lei nº 13.241, de 2001, que enuncia, em seus artigos 3º, inciso III, e 8º, inciso III, alínea “h”, a acessibilidade dentre as diretrizes e atribuições a serem desenvolvidas para a boa qualidade do serviço”
O projeto tinha sido aprovado em 15 de maio na Câmara Municipal de São Paulo.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes