Bruno Covas libera mais R$ 7,4 milhões para pagar dívidas do ano passado com as empresas de ônibus

Ônibus em São Paulo. Depois da metade do ano, dinheiro de subsídios pode começar a acabar. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte) - Clique para Ampliar

Subsídios reservados para este ano não devem ser suficientes para cobrir os custos com os serviços de transporte. Prefeitura quer reduzir gastos e diminuição do número de embarques e tarifa maior pelo Vale-Transporte é uma das tentativas

ADAMO BAZANI

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, liberou nesta semana mais R$ 7,4 milhões (R$ 7.420.273,36) para pagar as empresas de ônibus que prestam serviços na cidade de São Paulo.

O valor é mais uma parcela referente a uma dívida de R$ 174,2 milhões (R$ 174.202.733,59) que a prefeitura tem de repasses não realizados referentes às operações entre os dias 05 de 12 de dezembro do ano passado.

A prefeitura já pagou R$ 100 milhões em dois repasses de R$ 50 milhões e dividiu em dez vezes os R$ 74 milhões restantes, que serão pagos sem juros e correção.

A parcela liberada nesta semana é a terceira deste residual.

Assim, foram pagos referentes a estas dívidas pelas parcelas, R$ 22,2 milhões (R$ 22.260.820,08).

Restam, portanto, da dívida geral do município com as empresas sobre os dias 05 de 12 de dezembro, R$ 51,9 milhões (R$ 51.941.913,51).

O dinheiro sai da conta de subsídios previstos para este ano, que devem ser insuficiente para bancar as operações.

O sistema custa R$ 8 bilhões por ano, mas as tarifas arrecadam R$ 5 milhões, sendo necessários em torno de R$ 3 bilhões de subsídios. A prefeitura propôs no ano passado no Orçamento para 2019, R$ 2,9 bilhões para os subsídios, mas a Câmara autorizou R$ 2,69 bilhões.

Por causa desse quadro, a preocupação da prefeitura e dos operadores dos transportes é que o dinheiro para os subsídios acabe depois da metade do ano.

A gestão Bruno Covas tenta formas de reduzir os custos com os subsídios ao sistema de ônibus, mas até o momento não tem conseguido.

Uma das formas encontradas foi repassar para as empresas empregadoras parte dos custos para subvencionar as integrações pelo Vale-Transporte.

Foram duas medidas que geraram reações negativas e foram parar na Justiça: o aumento da tarifa do Vale-Transporte de R$ 4,30 (que é a tarifa básica) para R$ 4,57, e a redução do limite de embarques pela modalidade, de quatro em duas horas para dois em três horas.

Uma decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, em 27 de maio de 2019, suspendeu as duas medidas.

A magistrada atendeu ação movida pelo Idec – Instituto de Defesa do Consumidor e pela Defensoria Pública de São Paulo.

Porém, até agora, a prefeitura não cumpriu a decisão que se estende para todos os passageiros.

Para a juíza, não há justificativa de diferenciação dos valores e a redução dos embarques prejudica as pessoas de menor renda.

“os usuários do vale-transporte somente têm direito a 2 embarques nos ônibus do Serviço de Transporte Público de Passageiros, enquanto que os demais usuários fazem jus a 4 embarques e tal tratamento diferenciado não tem justificativa válida” (…) “os usuários prejudicados com tais mudanças são justamente os integrantes dos grupos de baixa renda, que auferem de 1 a 5 salários mínimos, os quais, por motivos de trabalho, fazem mais de 2 integrações e residem em bairros periféricos da cidade.”

Decisões judiciais também beneficiaram individualmente empresas e associações empresarias suspendendo as medidas para as que moveram os processos.

A prefeitura recorre e diz que se as decisões não forem revertidas, haverá impactos entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por ano nos cofres públicos.

A gestão argumenta que o Vale-Transporte é uma obrigação das empresas empregadoras e não seria justo que dinheiro público bancasse este custo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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