Justiça libera em São Paulo uso de capacete em patinete, mas continua a obrigatoriedade de cadastramento das empresas

Publicado em: 31 de maio de 2019

Pela manhã, o prefeito Bruno Covas disse que gestão conversa com ao menos dez empresas interessadas em prestar serviços na cidade

ADAMO BAZANI

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira, 31 de maio de 2019, a obrigatoriedade do uso de capacetes para quem andar de patinetes na cidade.

Entretanto, continua proibida a circulação por calçadas.

A decisão, de segunda instância, atende parcialmente a um recurso da Grow, empresa que reúne as marcas Yellow e Grin, que nesta quinta-feira, 30, teve pedido negado pela justiça ao tentar suspender o decreto da prefeitura de São Paulo que cria uma série de normas de circulação das patinetes e obriga o cadastramento das prestadoras dos serviços de aluguel deste tipo de locomoção.

O relator Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público, disse que a exigência dos capacetes pode prejudicar as atividades empresarias da companhia e ressaltou que, acima de tudo, deve vir a segurança dos pedestres, por isso, a proibição em calçadas.

Anote-se, por oportuno, que a exigência do uso do capacete para os usuários dessa modalidade de transporte individual, pode até inviabilizar as atividades empresárias, tal a complexidade logística. Por outro lado, a ideia é preservar, igualmente, a integridade física dos pedestres. Em outras palavras, é preciso garantir que as calçadas não sejam invadidas por quaisquer veículos, uma vez considerada a necessidade de priorizar o cidadão, o elo mais fraco. Portanto, considerando os elementos constantes dos autos, determino, por ora, apenas e tão somente, o seguinte: a) suspensão da exigência da utilização do capacete para o usuário, que deverá ser, no entanto, devida e formalmente advertido dos riscos da atividade, sem o referido equipamento de proteção; b) ratificação da proibição de utilização dascalçadas, sem qualquer exceção

No dia 14 de maio, começou a valer o decreto que determina a obrigatoriedade de cadastramento das empresas.

A Grow é contra a exigência e diz que legalmente nenhuma empresa tem esta obrigação.

Na manhã desta sexta-feira, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse ao Diário do Transporte, que a gestão conversa com dez empresas interessadas em oferecer o aluguel de patinetes na cidade, mas que com a Grow, agora o entendimento é somente judicial.

Temos mais de dez empresas que estão conversando com a Prefeitura de São Paulo em relação a essa regulamentação, só que a empresa que já está oferecendo esse serviço não quis se credenciar e resolveu judicializar a questão. Com ela, nós vamos falar no judiciário, agora com todas as outras dez, vamos continuar a dialogar e encontrar uma saída consensual”, disse Covas.

O prefeito disse ainda que as apreensões das patinetes continuam até a empresa se cadastrar.

Nesta semana, foram quase 600 patinetes apreendidas.

Veja a decisão na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes