TCE aponta irregularidades em licitação e contrato firmado entre Prefeitura de Mauá e empresa de bilhetagem

Publicado em: 30 de maio de 2019

Ex-secretário de Mobilidade Urbana, Renato Moreira dos Santos. e -prefeito Oswaldo Dias. Foto: Adamo Bazani.

Prefeito na época da contratação, Oswaldo Dias, e então secretário de Mobilidade Urbana, Renato Moreira dos Santos, foram multados

JESSICA MARQUES

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou irregularidades na licitação e no contrato firmado entre a Prefeitura de Mauá, no ABC Paulista, e empresa de bilhetagem PK9 Tecnologia e Serviços.

O contrato foi firmado em 2011. O prefeito na época da contratação, Oswaldo Dias, e o então secretário de Mobilidade Urbana, Renato Moreira dos Santos, foram multados em 300 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), correspondentes a R$ 7.959. Cabe recurso da multa.

O julgamento do TCE foi enviado ao Ministério Público, que deve apurar se há falhar de ordem cível ou criminal no certame e no contrato entre as partes citadas.

Pelo voto dos Conselheiros do TCE Dimas Ramalho, relator, e Renato Martins Costa, presidente, e do auditor substituto de conselheiro Antonio Carlos dos Santos, a segunda câmara da Corte avaliou que ocorreram falhas graves no processo licitatório. A votação foi unânime.

Na época, o contrato foi firmado a R$ 3,2 milhões. Entre as falhas encontradas, estão a restrição de competitividade por conta das exigências solicitadas por meio do edital.

Em 2013, a PK9 e a empresa de ônibus Viação Cidade Mauá, que dividia a operação do transporte público com a Leblon na época, foram multadas em R$ 24 milhões. Na ocasião, a prefeitura, na gestão de Donisete Braga, apontou que as empresas teriam invadido o sistema municipal de bilhetagem eletrônica.  Entretanto, um parecer da então corregedora do Município, Thais de Almeida Miana em 27 de junho de 2013, mostrou que eram necessárias apurações mais aprofundadas e que as empresas foram autorizadas e treinadas pela própria prefeitura de Mauá a consultarem dados que elas tinham direito e eram previstos no contrato de licitação.
A procuradora recomendou uma nova sindicância, mais técnica e com menos elementos meramente testemunhais. A recomendação foi ignorada pelo prefeito Donisete Braga e pelo secretário de mobilidade urbana, Paulo Eugênio Pereira.

 

 

Parecer de procuradora dizendo que não houve invasão da bilhetagem por parte da Leblon. Donisete Braga e Paulo Eugênio não levaram em consideração e retiraram empresa paranaense da cidade .

 

Na ocasião, a Prefeitura de Mauá contratou, em caráter emergencial, a Suzantur para operar o sistema de ônibus, mantendo a PK9 como responsável pelo sistema de bilhetagem eletrônica.

O Diário do Transporte aguarda um posicionamento da Prefeitura de Mauá sobre o caso.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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