Prefeito falou ainda que ajuste de validadores das catracas deve demorar de dez dias a duas semanas
ADAMO BAZANI
A prefeitura de São Paulo vai recorrer até sexta-feira, 31, da decisão que restabeleceu quatro embarques pelo Vale-Transporte em duas horas e a tarifa de R$ 4,30 para a modalidade.
A declaração foi dada nesta quarta-feira, 29 de maio de 2019, pelo prefeito Bruno Covas.
O chefe do executivo voltou a falar sobre prejuízos entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões aos cofres públicos pelo financiamento das integrações pela modalidade.
“[O vale transporte] é uma obrigação das empresas, a legislação determina que o empregador deve pagar por isso e, portanto, o valor que pretendemos cobrar é o do custo do sistema, de R$ 4,57. O usuário comum paga R$ 4,30, que é subsidiado pelo poder público, que complementa esse valor. Não é que se cobra a mais. Na verdade, se cobra a menos, porque se tem um subsídio. Não tem sentido a prefeitura colocar recurso que é do povo da cidade de São Paulo para pagar uma obrigação que é das empresas. É por isso que vamos recorrer até sexta-feira (31), para não ter que utilizar R$ 650 milhões por ano.”, disse Bruno Covas, de acordo com a Agência Brasil.
Bruno Covas disse que a Procuradoria do Município já conversa com a Secretaria de Mobilidade e Transportes para colocar a decisão em prática, mas que para ajustar os validadores dos ônibus são necessários de 10 a 15 dias.
“Este recurso podemos colocar nos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), na área de educação, ampliar as unidades básicas de saúde. Podemos também ampliar atividades culturais e unidades habitacionais. Tudo para poder pagar o que é uma obrigação das empresas. Então, vamos recorrer. A Procuradoria Geral já está em tratativa junto a Secretaria Municipal de Transportes para, se for o caso, já implementar os efeitos dessa decisão … Estamos falando da requalificação do sistema de 15 mil ônibus, que precisam todos passar por uma vistoria, para que possam adaptar a nova decisão. É algo que leva de dez dias a duas semanas para poder implementar, mas até sexta-feira esperamos recorrer e poder convencer o Poder Judiciário de que essa decisão, na verdade, prejudica a população da cidade de São Paulo.”
Na semana passada, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, atendeu uma ação movida pelo Idec – Instituto de Defesa do Consumidor e pela Defensoria Pública de São Paulo. A magistrada reestabeleceu os quatro embarques pelo Vale-Transporte em vez de dois embarques e a tarifa de R$ 4,30 no lugar de R$ 4,57, antes estipulada pela gestão para a modalidade.
LICITAÇÃO DOS ÔNIBUS:
A prefeitura de São Paulo tenta também reverter outra derrota judicial.
O TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional o período de 20 anos de contratos com as empresas de ônibus previsto na licitação dos transportes.
A decisão atende uma contestação do PSOL contra a mudança de uma lei de que limitava o tempo de concessão a 15 anos.
A argumentação é de que a lei que estabeleceu os 20 anos foi de iniciativa de vereadores e este tipo de medida deve ser do Executivo.
No dia 24 de maio de 2019, a prefeitura decidiu momentaneamente suspender a assinatura dos contratos com as empresas da cidade que participaram da licitação.
Na segunda-feira, Bruno Covas disse em entrevista coletiva que a administração espera o esclarecimento da Justiça sobre se os editais são nulos ou se basta mudar os contratos para 15 anos, como estipulava a lei anterior.
Segundo o prefeito, uma eventual nova licitação duraria pelo menos um ano.
Nesta quarta-feira, o Diário do Transporte entrou no final da manhã em contato com a prefeitura para atualização sobre se a gestão Covas já entrou com algum tipo de recurso sobre os contratos da licitação e aguarda retorno.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes