ANTT apreende ônibus que prestava serviço para Buser por “circuito aberto”

Decisão permite circuito aberto para grupos em formação. Imagem Meramente ilustrativa.

Agência diz que não fiscaliza aplicativo, mas companhias de ônibus. Veículo faria a rota São Paulo-Belo Horizonte. Empresa de ônibus diz ter estranhado forma de abordagem. Buser diz que tomará as medidas cabíveis em face da ANTT e dos fiscais por descumprimento da ordem judicial e dos abusos que forem apurados

ADAMO BAZANI

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres apreendeu um ônibus de fretamento que prestava serviços para o aplicativo Buser.

O ônibus da empresa Islatour fazia a rota Belo Horizonte – São Paulo quando foi interceptado em Pouso Alegre.

De acordo com a agência governamental, a companhia tinha autorização para operar em circuito fechado, ou seja, o mesmo grupo de passageiros da ida deveria ser o da volta.

O caso aconteceu no último dia 17 de maio, mas só veio à tona nesta quarta-feira, 29.

O pouco intervalo de seis horas entre a ida e a volta pelo ônibus e o depoimento de passageiros que declararam que não voltariam na hora prevista para o veículo fizeram com que os fiscais constatassem o circuito aberto, para o qual, a empresa de fretamento não tinha autorização, segundo a ANTT.

“Nesse caso específico, a infração é que a empresa Islatour estava praticando uma viagem em circuito aberto, e só tinha autorização para fretamento em circuito fechado. A autorização de viagem de número 0004741526 indicava partida de São Paulo às 21h30 de 17/05 com chegada a Belo Horizonte/MG às 08h00 de 18/05; e partida de Belo Horizonte/MG às 14h00 de 18/05, com chegada a São Paulo/SP às 23h50 da mesma data, indicando intervalo de apenas 06 (seis)  horas entre a chegada a Belo Horizonte e a partida de retorno a São Paulo/SP. Em entrevista aos passageiros, foi constatado pela fiscalização que nenhum deles faria o retorno na data de 18/05, indicando que se tratava de viagem em circuito aberto (apenas ida), ensejando a lavratura do auto de infração, de acordo com a Resolução ANTT 233/2003.” – informou a agência.

No dia 17 de maio, o desembargador Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, do Tribunal Regional Federal, da 3ª Região, atendendo parcialmente a uma da ação da ANTT, determinou que as viagens pela Buser sejam apenas em circuito fechado, ou seja, os passageiros devem ir e voltar no mesmo grupo. Entretanto, para grupos já abertos ou em formação, a decisão não teria interferência, segundo o magistrado, para não prejudicar quem já optou pela viagem.

De acordo com a Buser, a decisão ocorreu no dia da viagem, mas foi publicada em Diário Oficial somente três dias depois.

“Considerando-se a circunstância de que, muito provavelmente, haja grupos em formação, é imperioso tutelar o interesse dos consumidores, em nome da segurança jurídica. Assim, a eficácia da presente decisão não alcançará os grupos em formação, mas apenas impedirá a requerida de formar novos grupos a partir do dia útil seguinte ao de sua intimação.” – diz trecho da decisão.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/05/20/justica-federal-determina-que-se-quiser-operar-buser-tera-de-oferecer-circuito-fechado-de-viagem-ou-seja-ida-e-volta/

O Diário do Transporte conversou no final da tarde desta quarta-feira, 29, por telefone com o diretor comercial da Islatour, Marcos Roberto Cardoso.

Cardoso explicou que se tratava de um grupo de passageiros já formado, portanto, que não estaria com o impedimento da decisão judicial e que o motorista mostrou cópia da decisão.

O executivo da empresa de ônibus também considerou a forma de abordagem incomum.

Segundo Cardoso, com base no relato do motorista, o coletivo foi interceptado por volta de 02h30, em Pouso Alegre (MG) por uma viatura da PRF – Polícia Rodoviária Federal que estaria com o giroflex e faróis desligados inicialmente.

Os policiais teriam falado para o motorista dirigir até um posto da PRF onde, segundo o relato, já estavam fiscais da ANTT. Um guincho apareceu entre 10 e 15 minutos depois, o que de acordo com Marcos Roberto Cardoso, também não é comum.

O diretor comercial acredita que tenha ocorrido uma denúncia ou uma ação planejada.

Cardoso disse ainda que o ônibus é ano 2019 e estava com todas as documentações em dia, como em condições mecânicas perfeitas por ser novo.

O representante da Islatour disse ainda que a Buser providenciou a continuação da viagem para os 43 passageiros que estavam no ônibus e que pagou a multa que a empresa recebeu.

Em nota, a Buser disse que faltou sensibilidade e compromisso com os viajantes e que tomará “medidas cabíveis” para apurar eventuais abusos da ANTT.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, proferida pelo Desembargador Federal Nelton dos Santos, confirma o entendimento da Justiça Federal de que a modelo de atuação da Buser é legal.

A mesma decisão determinou que, até o julgamento do recurso, os grupos para viagens formados por meio da Buser sejam ofertados somente em circuito fechado – mantendo a oferta das viagens que já estavam com grupos abertos.

Mesmo assim, no dia 17 deste mês, a ANTT apreendeu um ônibus que havia sido fretado em circuito aberto, por meio da Buser, para um grupo criado antes da decisão proferida no TRF da 3ª. Região.

A ANTT demonstra a falta de sensibilidade e compromisso com os viajantes, que ficaram presos por 2h dentro do ônibus devido à ação abusiva.

A Buser cumpre e cumprirá as decisões judiciais. E também tomará as medidas cabíveis em face da ANTT e dos fiscais por descumprimento da ordem judicial e dos abusos que forem apurados, bem como para evitar a reincidência flagrantemente ilegal da ANTT em situações como esta.

A ANTT, por meio de nota, explicou que não fiscaliza as atividades do aplicativo e sim das empresas de ônibus de fretamento.

“Diante de matérias que circulam pela imprensa sobre o aplicativo Buser, a ANTT esclarece que, enquanto Agência Reguladora, prioriza as ações fiscalizatórias nas empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário de passageiros e não diretamente nos aplicativos de transporte. 

A atribuição estabelecida em lei é clara para que a ANTT regule e fiscalize o serviço de transporte interestadual, semiurbano e internacional de passageiros, regular ou de fretamento, prestado pelas empresas do setor. 

As ações da equipe de fiscalização alcançam as empresas de transporte com o objetivo de verificar a regularidade em relação às resoluções estabelecidas pela Agência e para garantir a segurança dos passageiros que se deslocam dentro do Brasil e daqui para países vizinhos. 

Para realizar transporte de passageiros na modalidade de fretamento, as empresas devem cumprir o que a Resolução da ANTT nº 4.777/2015 estabelece. 

Por sua vez, para o transporte regular de passageiros, as empresas deverão seguir o que determina a Resolução ANTT nº 4.770/2015. 

Por fim, cabe enfatizar que a Agência não estabelece nenhum tipo de relação direta com a Buser, nem no aspecto regulatório nem fiscalizatório. 

A ANTT tem o objetivo de garantir que o transporte rodoviário de passageiros ocorra dentro de padrões de segurança, conforto e higiene e participa de discussões junto aos órgãos formuladores de políticas públicas, como o Ministério da Infraestrutura, no intuito de otimizar cada vez mais o transporte rodoviário de passageiros.”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

8 comentários em ANTT apreende ônibus que prestava serviço para Buser por “circuito aberto”

  1. Na minha opinião ANTT só faz leis que beneficiia as grandes do transporte.O povo é sempre o mais prejudicado.Porque ela ANTT não fiscaliza os serviços prestafos por empresas regulares,vc compra uma passagem em um serviço executivo ,paga por issso e a empresa presta um serviço de convencional.Sem contar carros sujos e de rara manutenção.

  2. João Luis Garcia // 29 de maio de 2019 às 19:28 // Responder

    É impressionante como as pessoas responsáveis por esse engodo chamado ” Buser ” que nada mais é que assim como tantas outras empresas de ônibus irregulares que tentam operar um serviço regular ” linha rodoviária regular ” através de liminares e brechas existentes na legislação.
    O Desembargador foi bem claro quando em seu despacho afirmou que as viagens deveriam ser feitas pelos mesmo grupo de passageiros tanto na viagem da ida como na viagem da volta.
    O fato do veículo ser ano 2019 em nada muda o fato de estarem querendo burlar a legislação existente.
    Infelizmente esse é o nosso País, e com tantas incertezas jurídicas como pedir que o empresário regularizado, que gera empregos, paga impostos venha a investir no setor ?

    • Como são as coisas,! Você lê esse comentário dizendo que o empresário regular gera emprego e paga impostos, e por acaso as empresas de turismo não são regulares? Não pagam impostos? Os motoristas são voluntários? O onibus é um presente das montadoras? O governo da isenção de tudo? Me poupe com esse discurso… Na verdade é que as empresas permissionárias são ultrapassadas, compram os ônibus com o mínimo de opcional pra ser mais barato, alienando o usuário como gado dentro de uma gaiola de caminhão. Vem a empresa de turismo com ônibus equipado com múltiplas plataformas de entretenimento, motorista diferenciado, atendimento humanizado e humilha o “regular”. Me poupe com seus discursos demagogo.

  3. Engraçado que comentaram que a ANTT conversou com passageiros. Eu estava presente nesse ônibus, e simplesmente saíram acordando os passageiros e pedindo a documentação, não explicando nem o motivo da atitude. Deixaram os passageiros presos dentro do ônibus por duas horas sem nem se preocuparem se existia alguma necessidade dos mesmos, quando um dos passageiros desceu em direção ao fiscal, o mesmo foi abordado de forma totalmente abusiva, onde o fiscal disse que se ele não voltasse para o ônibus iria multar novamente a agência. E só avisaram ao motorista e aos passageiros que o ônibus iria ser apreendido e guinchado quando uma das passageiras decidiram abrir o ônibus pela trava de emergência da porta, e quase todos os passageiros foram questionar os fiscais da ANTT, que sequer se preocuparam com o bem estar nosso. Se não fosse pelo policial Rodoviário, iriam nos deixar durante horas esperando a chegada do outro ônibus para continuar a viagem, debaixo de chuva. Mas, a fiscalização só vale pra uns né?

  4. joseluisquintas@hotmail.com bom // 29 de maio de 2019 às 23:03 // Responder

    Essa briga faz parte do Brasil corrupto os grandes colocando pressão na ANTT pra prejudicar os pequenos empreendedores. Acho que essa ANTT já passou da hora de ser extinta.

  5. Joao bernardino // 30 de maio de 2019 às 16:10 // Responder

    A antt e uma maquina de cobrar multas abusivas e ate agora nem uma autoridade viu isto todas as multas sao 10 ou 30 veses vaiores q a mesma multa ce foce aplicada pelo ctb .

  6. ANTT está certa tem que prender mesmo! Ônibus pirata! Eles estão pensando o que,,, tem que ser cadastrado no órgão! Tem que pagar impostos

  7. lucleciaduarte@hotmail.com Duarte // 31 de maio de 2019 às 21:14 // Responder

    Essa antt é uma formação de pessoas incompetentes , só sabe aplicar multa pra manter a farra deles. Tá na hora de acabar com essa agência. Fiscais que não tem nenhum conhecimento de legislação e sem formação nenhuma , e nós que contribuímos com nossos impostos fica rendido nas mãos deles

Deixe uma resposta