Empresas de ônibus rodoviários lançam comunicado contra aplicativos de “fretamento colaborativo”

Publicado em: 26 de maio de 2019

Uma das principais plataformas tecnológicas, a Buser, tem incomodado viações de linhas regulares. Companhias têm dado descontos em viagens para enfrentar a concorrência

 ADAMO BAZANI

 Enquanto o STF – Supremo Tribunal Federal ainda vai decidir sobre a regularidade ou não da atuação do aplicativo Buser, que se intitula como de “fretamento colaborativo”, as empresas de ônibus de linhas regulares se movimentam para enfrentar a concorrência.

Pela Buser, é possível conseguir a mesma rota de uma linha regular, mas como preços que podem ser até 70% mais baixos.

Além disso, a plataforma tecnológica, como forma de conseguir mais passageiros, tem oferecido viagens a R$ 10 ou mesmo de graça para novos inscritos no aplicativo.

As companhias de ônibus das linhas concedidas ou autorizadas sustentam que a atuação da Buser é ilegal porque, na verdade, não passa de uma venda de passagens nas mesmas rotas, mas se “mascarando”  de atividades como fretamento.

As viações estão tentando várias formas para fazer frente à concorrência.

Inicialmente, foram ações na justiça. As decisões são as mais diferentes.

Algumas instâncias consideraram regular a “intermediação” que o aplicativo diz fazer entre passageiros e companhias de ônibus fretados.

Há ainda decisões que não consideraram ilegal a Buser, mas impuseram restrições, como a do desembargador Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, do Tribunal Regional Federal, da 3ª Região, que só autorizou a Buser a oferecer viagens em circuito fechado (ida e volta, uma das características de fretamento), ou do juiz Marcus Holz, da 3ª Vara de Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, que determinou que a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres fiscalize e, se achar necessário, impeça as viagens realizadas por meio do aplicativo Buser no Estado.

As viações também estão oferecendo passagens com descontos de até 60% e investindo na melhoria da frota.

Agora, a Abrati – Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, que representa as empresas de linhas regulares interestaduais e internacionais, divulgou pra a imprensa especializada uma nota pela qual “esclarece”, em sua visão, a atuação do “fretamento colaborativo”.

“Estamos falando de empresas que na verdade subcontratam empresas autorizadas a operar exclusivamente o serviço de transporte coletivo de passageiros sob a modalidade fretamento, mas que na prática estão operando como se fossem prestadoras de serviço regular de transporte coletivo de passageiros, tanto no âmbito interestadual, como no intermunicipal e municipal. Ou seja, estão desempenhando uma atividade para a qual não têm autorização”, diz no comunicado o advogado da Abrati, Alde Costa Santos Júnior.

Segundo a entidade empresarial, aplicativos não têm as mesmas responsabilidades que as viações de linhas regulares possuem, como cumprimento de horários e itinerários independentemente do número de passageiros, pagamentos de taxas nas rodoviárias, obrigações trabalhistas e transportes de gratuidades:

– obrigatoriedade de emissão de bilhetes de passagens, cumprimento

do itinerário sequencial da linha, sem desvio de rota;

– manutenção de pontos de venda de bilhetes de passagem nos

terminais de origem e destino e nos pontos de seção da linha;

– caracterização externa do veículo de maneira a permitir a

identificação da autorizatária;

–  manutenção de registros dos motoristas com informações relativas

à jornada de trabalho: local e horário do início da jornada;

–  tempo em serviço na condução do ônibus;

–  tempo em serviço fora da direção do veículo;

–  horário e local de término da jornada;

– tempo de descanso entre jornadas;

– período de repouso ou alimentação, entre outros.

A Abrati ainda diz que em média, são disponibilizadas por ano quase 4,5 milhões de viagens gratuitas como para idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.

Em resposta ao Diário do Transporte, sobre decisões anteriores, a Buser sustenta que sua atividade é legal e cita a proteção à livre iniciativa que garantiria sua forma de atuar.

A Buser está autorizada a funcionar como empresa de tecnologia que promove o fretamento compartilhado. Ela segue as normas do segmento de fretamento e só utiliza empresas de ônibus que estão regulares com a ANTT, fiscalizadas e com plena segurança.

As ações judiciais que a Buser enfrenta são movidas por empresas concessionárias de transporte que alegam que a Buser pratica transporte clandestino; no entanto, essa alegação é inverídica e já foi afastada pela Justiça Federal de São Paulo, em sentença, e também em liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Edson Fachin.

Hoje não há nenhuma decisão que impeça a Buser de operar no seu modelo de negócio, muito pelo contrário, as decisões acenam para a legalidade do modelo de operação da plataforma como empresa de tecnologia, da economia compartilhada, formando grupos de viagens que rateiam o custo do fretamento.

Veja o comunicado da Abrati:

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. vagligeirinho disse:

    Eu entendo perfeitamente a defesa da Abrati. No entanto, acho que tá na hora da galera entender o porque destes “aplicativos colaborativos” entrarem no mercado e tentarem vencer não pela lei (ou pela força do poder), mas pela inteligência.

    – Eu posso estar errado, mas muitas empresas hoje grandes e consolidadas no Brasil começaram da mesma forma que o Buser: pequenas, com pouca abrangência e capitaneando formas para ganhar vigor e poder.

    – Estas empresas hoje tem poder político e empresarial para poder pensar em formas de servir a população, ao invés de ficarem acomodados na legislação, muitas vezes moldados pelos próprios.

    – A ideia da Buser no final já vem de antes deles mesmos: dos serviços de fretamentos e da “brecha” que a ANTT deixa sobre a questão de fretamentos. A quem vai em destinos comuns onde há um alto número de fretamentos (inclusive operados pelas próprias empresas que hoje reclamam da Buser), nota esta discrepância. Da minha “bolha”, cito Campos do Jordão, a região de compras de São Paulo (25 de Março / Brás – notório os estacionamentos de ônibus na região), etc…

    – Óbvio que hoje temos problemas com a inflação e os custos de mão de obra e operação. No entanto, indo pelo pouco que minha mente se lembra, os preços das passagens aumentaram mais ou menos o dobro do valor nos últimos 10-15 anos.

    A viagem comum que faço para Santa Catarina (Florianópolis) sai atualmente em torno de 140 reais em média – serviço “executivo”. Enquanto que a viagem há uns 10 anos atrás saia em torno de 70-80 reais.

    (Há empresas com horários promocionais pela manhã, diga-se de passagem).

    – Fica a questão: por que as operadoras não criam “horários diferenciados” para atender a demanda que hoje é teoricamente atendida pelo Buser (e também Blá-Blá-Car, piratas e etc..)? Ou aproveita-se do mecanismo da Buser justamente para criar sistemas de oferta baseada em demanda: Aproveita-se veículos que vão sair de uma base e ir para outra ou veículos vazios para criar horários extras fretados. Conversa-se com a ANTT para implementar uma forma deste mecanismo ser justo e voilá!

    É compreensível que os serviços rodoviários regulares, em relação há 10-20 anos atrás, melhorou consideravelmente. Isso em meio há denúncias de problemas, concentração de poder empresarial, cartelização, etc…

    Mas há novas demandas a serem atendidas. Há brechas no mercado. Há pessoas que sabem que um serviço de transporte público deve ser bem ofertado.

    Lembrando que até hoje há indícios que a “TCB” (ou “Trans-Brasil”) ainda opera da mesma forma que fora denunciada, lembrando que há serviços piratas de outras formas (inclusive ilícitas e baseadas em relações com crime organizado), estranha-me a Abrati e as empresas de operação regular irem combater justamente uma empresa que tentou entrar no mercado de forma legal (apesar da propaganda combativa contra as empresas regulares, o que obviamente gera uma má relação inicial).

    Acho que a Abrati tem que limpar o próprio quintal primeiro para depois ir atrás do Buser. Pois tem um estacionamento cheio de fretados na região do Brás prontinhos para serem investigados (aviso de ironia neste último parágrafo).

  2. Luiz Carlos Direnzi disse:

    Se as empresas são contra os Aplicativos (Buser). Que se entendam entre elas e com ANTT para que nós usuários tenhamos mais opção de linhas de ônibus.

    1. Wilson disse:

      Pergunta: Quais os impostos pagos pelo aplicativo BUSER ? Quais os impostos pagos pelas empresas de ônibus? No caso do BUSER eles transportam gratuitamente idosos, passes sociais e etc? ai esta o problema.
      Quando você cita : – ” – Eu posso estar errado, mas muitas empresas hoje grandes e consolidadas no Brasil começaram da mesma forma que o Buser: pequenas, com pouca abrangência e capitaneando formas para ganhar vigor e poder.” Estas empresas hoje GRANDES começaram a muito tempo atrás roendo o osso , estradas sem pavimentação onde uma distância de 80 Km em época de chuvas levavam 8 horas ou mais para percorrer este percurso e muitas destas empresas proprietários vendiam a passagem, faziam serviço de mecânica e quando faltavam motoristas os próprios dirigiam os ônibus e cito mais ainda teve empresas no Brasil como ex- Nacional Expresso, Gontijo e outras que ajudaram na pavimentação asfáltica de rodovias. Cito mais ainda empresas que levavam gratuitamente médicos, enfermeiros, transportavam alimentos e carga viva em ônibus. No começo era tudo muito difícil. Hoje muitos querem somente o filé-mignon querem atuar nos horários ” nobres ” , Veja impostos cobrados sobre as empresas nos diversos serviços prestados …………….não é justo.

      1. vagligeirinho disse:

        Na verdade a pergunta deve ser feita também às empresas de ônibus regulares, dado que há relatos de empresas que tem dívidas trabalhistas ou problemas de impostos. Então dá na mesma.

        E não adianta romantizar o início da era dos transportes. Estamos falando do presente, do engessamento do serviço de transporte público e das brechas dadas.

        Nada é justo quanto todos são egoístas. Pense sobre.

  3. Rodrigo Zika! disse:

    Claro que são contra, e mais barato.

    1. Wilson disse:

      * “1º Paragrafo – …….regulares, dado que há relatos de empresas que tem dívidas trabalhistas ou problemas de impostos. Então dá na mesma. #Respondendo : Empresas de Ônibus não conseguem renovar frota, não conseguem investimentos públicos via programas do Governo Federal caso soneguem impostos. : Tem muitas exemplos reais na atualidade .muitos………..
      Isenção de impostos e não atender a programas sociais só transportando o passeiro com dinheiro no bolso é muito bom. passagens generosas….. quero ver : Renovação de frota, , pagar salários em dia , manutenção, IPVA, DPVAT, Licenciamento, pedágio, Óleo diesel, seguro individual p/ passageiro é um milagre………………………..Preste atenção e veja o que ocorreu no setor transporte aéreo comas generosidades e impostos………….rs! não tem milagre. e tem mais empresários do setor de transporte rodoviário de passageiros querem a mesma atenção do Governo Federal no tocante a impostos em relação ao transporte aéreo de passageiros.

      1. vagligeirinho disse:

        Não sei porque está respondendo em outros comentários – suponho bug – mas vamos lá.

        Problemas de dívidas das empresas e sonegação – sinceramente estou com preguiça de pesquisar, mas já vi não só no Diário do Transporte / Blog Ponto do Ônibus, mas em outros canais relatos deste tipo de coisa.

        De fato, sim, temos problemas sérios com má administração também (caso Itapemirim) e falta de apoio público ou conflitos de interesse (situação no Mato Grosso, onde linhas interestaduais tem veículos apreendidos pois não podem operar serviços de passagens em pontos dentro do próprio estado). Isso tudo é política, e não é fazendo arminha com a mão que vai resolver. Nem impedindo o Buser.

        Sim, sei mais que ninguém que não tem milagres, mas o próprio setor de transportes regulares deve fazer sua parte política agindo para evitar que o governo prejudique o mesmo. Isso é política.

        O problema é impedir o Buser de operar. A não ser que tenha argumentos bem fechados sobre, impedir a empresa de operar pode abrir uma brecha para que outros formatos de fretamento também sejam impedidos.

        A propósito e a se pensar, se analisar por este contexto, o transporte público comum também perde com o fretamento, dado que ao invés da operação regular de um serviço para mais pessoas, é priorizado um serviço restrito àquela demanda, e com isso perde-se passageiros no serviço regular público. Note um pouco mais no seu arredor. Vou falar da minha bolha:

        Moro na região Oeste da Grande São Paulo, e é notório o número de serviços de fretamento. Muitas vezes fretamentos que ligam a região de Alphaville com outras cidades na RMSP e um pouco além. Região do ABCD, Sorocaba, Mogi das Cruzes…

        Imagine se houvesse operação regular de ônibus tipo “Rodoviário” em Alphaville, o quão o mesmo seria um grande hub?

        E por quê existe este tipo de fretamento?

        Porque a operação regular é falha, desconfortável. Ou em muitos casos, inexistente.

        Obiviamente o Buser hoje meio que concorre (e se faz provar nisso em sua propaganda) contra as grandes operadoras. Não acho que o meio legal será o melhor formato. O meio político – lutando por regulação mais eficiente do serviço aliado a isenção de impostos que encarecem o mesmo – é a melhor jogada.

  4. Rogerio Belda disse:

    ASSIM CAMINHA A HUMANIDADES E AS VEZES A DESUMANIDADE. QUANDO PASCAL CRIOU UM SERVIÇO DE CARRUGENS DE PARIS PARA LITORAL USOU COMO AVISO, EM LATIM. “ômnibus” QUE SIGNIFICA “PARA TODOS” ,
    O NOME “PEGOU” E SE UNIVERSALIZOU !…

Deixe uma resposta