Ariquemes, em Rondônia, lança PMI para avaliar implantação de transporte público na cidade

Publicado em: 11 de maio de 2019

Município criado em 1977 tem hoje mais de 100 mil habitantes, e ainda não possui nenhum modo de transporte coletivo

ALEXANDRE PELEGI

Ariquemes, cidade no interior de Rondônia fundada em 1977, hoje com cerca de 110 mil habitantes, ainda não tem sistema de transporte coletivo.

Após produzir seu Plano de Mobilidade Urbana, exigência da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a prefeitura decidiu estudar o assunto e verificar a viabilidade da implantação.

“É uma ação prevista no plano de mobilidade urbana de Ariquemes, que hoje não conta com nenhum modal de transporte público coletivo de passageiros, o que traz prejuízos à população que tem o direito de dispor deste serviço”, afirma nota publicada no site da prefeitura.

Para tanto, a prefeitura publicou nesta semana um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), aberto pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SEMUST). Publicado no último dia 07 de maio de 2019, ele tem validade de 30 dias para que os interessados realizem cadastramento junto ao Protocolo Municipal.

Criado pelo Governo Federal pelo Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015, o PMI tem como premissa permitir a quem realizar os estudos a possibilidade de participar da licitação. Ou seja, a iniciativa privada realiza estudos que, uma vez aprovados, serão utilizados pelo poder público para promover a concessão dos serviços, que no caso de Ariquemes serão remunerados pela tarifa e outras receitas.

Segundo o Edital, os estudos para implantar o transporte coletivo na cidade, a serem encaminhados pelos interessados, devem atender às seguintes condições:

1. a) O modelo de negócio deverá considerar que a remuneração do Interessado dar-se-á exclusivamente pela tarifa paga pelo usuário e venda de espaços publicitários em veículos e pontos de parada, sem previsão de contraprestação pecuniária ou aportes de recursos por parte da Prefeitura de Ariquemes;
2. b) Aumento e modernização da estrutura, com infraestrutura compatível com as normas técnicas exigidas pelos órgãos setoriais;
3. c) Indicação das diretrizes e as condicionantes necessárias à obtenção do licenciamento prévio do empreendimento.

O objetivo é viabilizar estudos técnicos, de modelagem de projeto e demais insumos necessários à implantação do Transporte Coletivo Urbano em Ariquemes. Após esta etapa, a comissão especial avaliará e publicará a homologação do resultado da primeira fase. A partir de então, os inscritos terão noventa dias para entregar os estudos, conforme previsão do edital.

De acordo com o Secretário da SEMUST, Ricardo Rodrigues, a decisão da administração em deflagrar o procedimento partiu da constatação da necessidade desta modalidade de transporte em Ariquemes.

O formulário para qualificação do interessado deve ser protocolizado no Protocolo Geral do Município, juntamente com os documentos relacionados no Edital.

O resultado da homologação, feita pela Comissão Especial de Avaliação, dos proponentes que cumpriram os requisitos do cadastramento, será divulgado vinte dias úteis após o encerramento do prazo das inscrições. A partir daí, estarão autorizados a realizar os Estudos.

O Edital pode ser lido na íntegra no site da prefeitura, no link: http://transparencia.ariquemes.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/html.php?id_publicacao=6052

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes