Projeto do Executivo propõe diminuir motoristas legalizados de 500 para 80. Objetivo é proteger atividade dos taxistas
ALEXANDRE PELEGI
Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo, quer limitar o efetivo de motoristas de plataformas como Uber e 99 que hoje operam na cidade.
Isso porque, atualmente, há no município de 450 a 500 veículos que realizam corridas para empresas de aplicativo, e o novo projeto do Executivo quer restringir em no máximo 80 condutores.
As informações são do portal Mogi News, que entrevistou o secretário de Transporte de Ferraz, Antonio Carlos Alves Correia.
A prefeitura preparou um projeto de lei para regulamentar os aplicativos concluído em 2017, e que desde março de 2018 tramita no Departamento Jurídico da administração municipal.
Por enquanto, o transporte por aplicativo segue sem regulamentação em Ferraz, operado majoritariamente pelas plataformas Uber e 99.
A ideia da prefeitura é restringir o número de motoristas, com a exigência de que apenas os que residem em Ferraz poderiam se candidatar às 80 vagas que seriam autorizadas. O modelo é similar ao de Mogi das Cruzes, que desagradou em cheio as empresas de transporte Uber e 99.
Ainda segundo o secretário de Transporte de Ferraz, o motorista que for flagrado sem o cadastro legal na prefeitura será enquadrado como clandestino. A intenção é que a lei não ofereça brechas para o questionamento legal de Uber e 99.
Isso porque, no caso de Mogi das Cruzes, a lei municipal isenta os motoristas de aplicativos e direciona as autuações para as empresas. Com o início da fiscalização em Mogi no final de fevereiro deste ano, Uber e 99 já somam aproximadamente R$ 480 mil em multas.
Ferraz de Vasconcelos conta atualmente com 198 táxis e 60 ônibus de transporte coletivo, operado pela Radial Transporte. Para o secretário, a não regulamentação da atividade realizada pelas empresas do tipo Uber tem acarretado prejuízos para esses dois setores.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes