Regulamentação de transporte por aplicativo em Ferraz de Vasconcelos quer limitar número de condutores

Publicado em: 4 de Maio de 2019

Para prefeitura, a não regulamentação da atividade realizada pelas empresas de aplicativo tem acarretado prejuízos para o transporte coletivo.

Projeto do Executivo propõe diminuir motoristas legalizados de 500 para 80. Objetivo é proteger atividade dos taxistas

ALEXANDRE PELEGI

Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo, quer limitar o efetivo de motoristas de plataformas como Uber e 99 que hoje operam na cidade.

Isso porque, atualmente, há no município de 450 a 500 veículos que realizam corridas para empresas de aplicativo, e o novo projeto do Executivo quer restringir em no máximo 80 condutores.

As informações são do portal Mogi News, que entrevistou o secretário de Transporte de Ferraz, Antonio Carlos Alves Correia.

A prefeitura preparou um projeto de lei para regulamentar os aplicativos concluído em 2017, e que desde março de 2018 tramita no Departamento Jurídico da administração municipal.

Por enquanto, o transporte por aplicativo segue sem regulamentação em Ferraz, operado majoritariamente pelas plataformas Uber e 99.

A ideia da prefeitura é restringir o número de motoristas, com a exigência de que apenas os que residem em Ferraz poderiam se candidatar às 80 vagas que seriam autorizadas. O modelo é similar ao de Mogi das Cruzes, que desagradou em cheio as empresas de transporte Uber e 99.

Ainda segundo o secretário de Transporte de Ferraz, o motorista que for flagrado sem o cadastro legal na prefeitura será enquadrado como clandestino. A intenção é que a lei não ofereça brechas para o questionamento legal de Uber e 99.

Isso porque, no caso de Mogi das Cruzes, a lei municipal isenta os motoristas de aplicativos e direciona as autuações para as empresas. Com o início da fiscalização em Mogi no final de fevereiro deste ano, Uber e 99 já somam aproximadamente R$ 480 mil em multas.

Ferraz de Vasconcelos conta atualmente com 198 táxis e 60 ônibus de transporte coletivo, operado pela Radial Transporte. Para o secretário, a não regulamentação da atividade realizada pelas empresas do tipo Uber tem acarretado prejuízos para esses dois setores.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

Comentários

  1. Entram de boa na cidade, sem pagar nada, sem respeitar as leis, assim como implantar patinetes na cidade, sem nenhum estudo de impacto, como o uso de acessórios para se evitar acidentes,..Lá na frente a Saúde vai pro saco, com pessoas quebradas.

  2. Rogerio Belda disse:

    O futuro sempre chega e, quase sempre, sem regulamentação. Será necessário o conhecimento do que vem a ser ” serviço de interesse público”, categoria intermediária
    entre público e privado.

  3. Gilvan disse:

    Eu mereço né. Onde que ta a livre concorrência. Não tem cabimento isso. Quem não inova vai a falência. Tradição é muito bom mas quando não da certo tem de se inovar.

  4. Gilvan disse:

    Os ônibus demoram, não tem ar condicionado e são de tamanho exagerado para a cidade. Ônibus menores trazem uma melhor qualidade no transporte reduzindo custo e trazendo mais conforto para os passageiros podendo até reduzir o valor da passagem.

  5. Gilvan disse:

    Quem usa Uber, 99 ou qualquer outro app de transporte, tem um porque, alterar essa motivação não vai fazer as pessoas usarem outro meio de transporte pois passará constrangimentos, e vai achar melhor ir de ônibus.

  6. sebastiao disse:

    mais um munícipio onde os vereadores, secretario de transporte e prefeitura querem levar uma grana dos apps, certeza! concorrência incomoda os acomodados. deveria perguntar a população o que acha, ou na eleição mostrar a cara e dizer que é contra transporte por app

  7. jean carlos lemes brasilino disse:

    Estou de pleno acordo,deveriam olhar para o numero de desempregados,pais de familha,que agora tem uma renda,e agora querem restringir o numero de motoristas,gorvernanter de merda.

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