Licitação do transporte em Londrina continua suspensa

Publicado em: 26 de abril de 2019

Recurso da CMTU foi rejeitado pela Justiça nesta quarta-feira, 24

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve suspensa a licitação do transporte público de Londrina, no Paraná.

O TJ rejeitou pedido da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para liberar o certame na quarta-feira, 24 de abril de 2019. Para a juíza substituta Cristiane Santos Leite a CMTU não conseguiu provar a incorreção da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR.

Em fevereiro deste ano o plenário do Tribunal de Contas manteve a suspensão da licitação, ratificando decisão do conselheiro Ivan Lelis Bonilha, de dezembro de 2018. Relembre: Em decisão de plenário nesta quarta, TCE mantém suspensa licitação dos transportes de Londrina

A medida cautelar que suspendeu a concorrência atende a empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), que é uma das atuais operadoras do sistema.

De acordo com a TCGL, o edital possui falhas e inconsistências que violam leis locais e nacionais sobre licitações e concorrências.

A TCGL apontou 23 pontos de discordância da proposta oferecida pela prefeitura, mas a questão financeira é o principal motivo de impasse. Estão nesse quesito desde a taxa de retorno de capital, até a taxa de lucro das empresas, vigente no contrato atual e que encarecem a tarifa, segundo alega a TCGL.

No dia 30 de novembro do ano passado, a empresa de transportes anunciou que iria encerrar as atividades. Em nota, informou que não participaria da concorrência pública na cidade, porque o edital de licitação não prevê um financiamento suficiente para cobrir os custos do sistema. Relembre: Após 60 anos de atividades, TCGL anuncia encerramento de atividades em Londrina

O EDITAL

A Prefeitura de Londrina lançou o edital de licitação para a nova concessão do serviço de transporte coletivo na cidade no dia 26 de novembro de 2018.

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), responsável pela publicação, especifica que as empresas interessadas na concorrência teriam até o dia 26 de dezembro, às 8h30, para protocolar os documentos de habilitação e as propostas.

A abertura dos envelopes estava programada para ocorrer na mesma data, a partir das 9h30, e o certame seria originalmente definido pelo critério do menor valor unitário de tarifa.

Segundo comunicado da prefeitura, o município foi dividido geograficamente em dois lotes distintos para efeitos de outorga e classificação das propostas.

A área 01, que nesta licitação passa a atender 61,67% da demanda, tem o preço máximo do bilhete fixado em R$ 3,9957.

A área 02, responsável por absorver 38,33% dos usuários, tem valor limite da tarifa unitária de R$ 4,0889.

O contrato vigente, com a TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) e a Londrisul, termina em 19 de janeiro de 2019. A última concorrência pública foi realizada em 2004.

Alexandre Pelegi, jornalistas especializado em transportes