Idosos de 65 anos ou mais devem realizar cadastro para utilizar transporte público gratuitamente em Campina Grande (PB)

Gratuidade para idosos é prevista em lei federal. Foto: Divulgação.

Segundo TAC entre Ministério Público, Procon e empresas, quem não for cadastrado pode utilizar RG até 5 de maio

JESSICA MARQUES

Os idosos de 65 anos ou mais devem realizar um cadastro para utilizar o transporte público gratuitamente em Campina Grande, na Paraíba. Segundo um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Ministério Público, Procon e empresas de ônibus, quem não for cadastrado pode utilizar RG até 5 de maio para obter gratuidade.

O cadastramento de idosos teve início nesta segunda-feira, 18 de março de 2019, em Campina Grande. O procedimento está sendo feito pela STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos).

Segundo informações da STTP, o cadastramento é permanente e está disponível para aqueles que moram na cidade. Para se cadastrar, basta ir até a sede da STTP, no bairro Catolé, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Com a mudança, o idoso embarca pela porta da frente e passa o cartão na catraca, mas terá preferência para subir no ônibus antes dos demais passageiros, por conta da idade.

Para se cadastrar, é preciso apresentar um documento oficial de identificação com foto, como RG ou carteira de trabalho, além do CPF e comprovante de residência em Campina Grande.

Ainda de acordo com a STTP, o cartão será entregue no momento do cadastramento, sem nenhuma taxa. Além disso, todos os idosos serão fotografados para o reconhecimento facial, com o objetivo de evitar fraudes.

O TAC feito entre o Ministério Público, o Procon e o Sitrans (Sindicato das Empresas) prevê que os idosos devam utilizar o cartão, obrigatoriamente, a partir de 5 de maio deste ano.

Para mais informações, os passageiros podem entrar em contato pelo telefone (83) 3341-1517 ou pelo site da STTP, em http://sttp.campinagrande.pb.gov.br/.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) prevê a gratuidade a maiores de 65 anos nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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