Segundo vereadores, reajuste está acima da inflação e não deve ocorrer, mas Seturn justifica que não há isenção de ISS e ICMS
JESSICA MARQUES
Os empresários de ônibus de Natal, no Rio Grande do Norte, estão propondo um reajuste da tarifa do transporte coletivo de R$ 3,65 para R$ 4. Segundo vereadores, o reajuste está acima da inflação e não deve ocorrer.
Para debater o assunto, foi realizada uma audiência pública nesta terça-feira, 19 de março de 2019, na Câmara Municipal de Natal. O reajuste foi solicitado pelo Seturn (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal) à STTU (Secretaria de Mobilidade Urbana).
“Provocamos essa audiência porque querem conceder aumento acima da inflação sem melhorar em nada a qualidade do serviço. Temos vários pontos de ônibus sem abrigo, frota antiga, grande tempo de espera, entre outros problemas. Não vamos aceitar esse aumento sem debater com a sociedade”, disse Maurício Gurgel, propositor da audiência.
A justificativa do Seturn para o reajuste proposto é de que a Prefeitura não concede isenção fiscal de ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Conforme divulgado durante a audiência pública desta terça, a frota de Natal é a mais mais antiga entre as capitais do país, com cerca de nove anos.
O Seturn alega que não há como investir em melhorias nos ônibus e no sistema devido à falta de subsídio da tarifa que estaria defasada.
“Isso é reflexo da política municipal de transporte público dos últimos seis anos. Mesmo assim, através dos últimos reajustes tarifários, as empresas implantaram 150 novos abrigos de ônibus, reformaram 56, implantaram aplicativo e até wi-fi em parte da frota. Agora, quanto à renovação da frota, a política e a tarifa não contemplam esse investimento”, disse Nilson Queiroga, assessor técnico do Seturn.
A Câmara Municipal informou, em nota, que encaminhou à STTU todo o processo referente aos vetos do Projeto de Lei que regulamenta o sistema para a licitação, que poderia melhorar o serviço.
De acordo com a pasta, o processo de licitação começa a ser iniciado com a contratação da empresa que vai elaborar o edital. Enquanto isso, analisa o reajuste da tarifa, solicitado pelo Seturn, mas sem condições de subsidiar o valor do passe.
“As cidades que deram subsídio tiveram que reajustar depois. É preciso estudar um subsídio sustentável. Nós solicitamos dados ao Seturn para saber a necessidade do reajuste da tarifa, mas todas as contrapartidas exigidas às empresas para o último reajuste foram atendidas”, afirmou o assessor técnico da STTU, Nilton Filho, em nota.
ICMS DO DIESEL
O Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária prorrogou para 30 de setembro cerca de 100 incentivos fiscais que mantém em convênio com os Estados, entre os quais, a desoneração do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o óleo diesel usado pelos ônibus urbanos e metropolitanos.
O encerramento da isenção anunciado no fim do ano passado causou polêmica entre governadores e se estendeu para os prefeitos, em especial sobre os cálculos das tarifas dos sistemas de transportes.
Relembre:
Jessica Marques para o Diário do Transporte