Confaz prorroga isenção do ICMS do diesel de ônibus. Ao todo são cerca de 100 incentivos fiscais

Ônibus do transporte na região metropolitana de Curitiba. Paraná é um dos estados que optou pelo benefício. Foto: Adamo Bazani – Diário do Transporte / Clique para ampliar

Prorrogação vai até 30 de setembro. Medida pode reduzir custos dos transportes e impactar cálculos das tarifas no ano que vem

ADAMO BAZANI

O Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária prorrogou para 30 de setembro cerca de 100 incentivos fiscais que mantém em convênio com os Estados, entre os quais, a desoneração do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o óleo diesel usado pelos ônibus urbanos e metropolitanos.

O encerramento da isenção anunciado no fim do ano passado causou polêmica entre governadores e se estendeu para os prefeitos, em especial sobre os cálculos das tarifas dos sistemas de transportes.

Para a desoneração total ou parcial do ICMS, os governadores precisam de autorização do Confaz por meio de convênio. Entre os estados que fizeram uso do benefício estão Paraná, Mato Grosso e Amapá, por exemplo.

O objetivo da prorrogação é dar tempo para ajustes na política de incentivos fiscais.

Atualmente, por exemplo, há vários tipos de convênio para um mesmo objetivo, como desoneração sobre o diesel para a redução dos reajustes das tarifas de ônibus.

O intuito é criar normas e uma padronização dos convênios para frear a guerra fiscal.

Além disso, na conclusão do Confaz, há muitos secretários estaduais de Fazenda que assumiram em janeiro juntamente com os governadores e ainda estão ficando par dos convênios e da situação financeira de cada Estado.

O Confaz prorrogou os convênios atuais com base numa lei complementar de 2017 e criou regras para novos acordos.

Para os passageiros, os efeitos da desoneração devem ser sentidos nos próximos reajustes de tarifas, a maior parte prevista para o ano que vem, já que no início de 2019 já houve as mudanças de valores na maior parte dos sistemas.

Setores ligados à cultura e à produção regional e familiar também foram beneficiados com as prorrogações.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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