Além de receia tarifária, empresa poderá ter como fonte de recursos exploração comercial de terminais e estacionamento público. Viação também vai operar aplicativo de transporte
ADAMO BAZANI
A empresa ou consórcio que ganhar a licitação dos serviços de transportes de São Bernardo do Campo, a maior cidade do ABC Paulista, vai ficar 25 anos no sistema, com o contrato podendo ser prorrogado para até 30 anos, prazo limite conforme prevê a lei municipal 6699, de 9 de agosto de 2018, mas com possibilidades excepcionais de extensão de tempo.
Conforme o Diário do Transporte mostrou no início da manhã de ontem em primeira-mão, a gestão Orlando Morando iniciou o processo de licitação dos serviços de ônibus que há 20 anos são operados pela empresa SBC Trans.
A entrega dos envelopes das empresas e consórcios interessados foi marcada para o dia 3 de maio de 2019, às 10h00.
Relembre a notícia em primeira mão:
Nesta quinta-feira, 14 de março de 2019, foi disponibilizado o edital pelo poder público.
Não há lotes para diferentes empresas. Assim, quem ganhar vai operar na cidade exclusivamente.
A licitação ainda exige que as empresas que participarem comprovem experiência em serviços de transportes urbanos com frota mínima operacional de 272 veículos e 1,45 milhão de quilômetros percorridos por mês.
APLICATIVO “TIPO UBER”:
Uma das novidades é que a adoção de plataformas tecnológicas para transporte coletivo, com características semelhantes às do Uber, é prevista não só como uma possibilidade, mas como uma das atribuições da empresa de ônibus.
O objeto compreende:
- a) A diversificação da oferta de serviços de transporte coletivo, seja por diferenciação por tipo de veículo, periodicidade, atendimento a demandas específicas, formas de disponibilidade incluindo-se a utilização de soluções tecnológicas para oferta de serviços sob demanda, seja pela agregação de modos complementares, integrados ou alimentadores do transporte público coletivo regular;
A atual empresa operadora já oferece este serviço, por meio de vans cujas viagens são contratadas por um aplicativo de celular chamado UBus.
Outros sistemas de ônibus, além de São Bernardo do Campo, estão aderindo ao sistema de transportes coletivos sob demanda operados pelas viações na tentativa de reverter a perda de passageiros dos serviços convencionais. Goiânia é um dos exemplos.
Até mesmo Curitiba, que chegou a ser conhecida por ter no passado um dos melhores sistemas de ônibus da América Latina, corre para ter seu aplicativo, conforme mostrou com exclusividade o Diário do Transporte no início da manhã desta quinta-feira, 14 de março de 2019. Relembre:
FROTA E ÔNIBUS MENOS POLUENTES:
A prefeitura de São Bernardo do Campo exige na licitação uma frota total de 431 ônibus, sendo 389 para operação e 42 de reserva.
Os micro-ônibus podem ter até oito anos de fabricação, os micrões e básicos de motor dianteiro até 10 anos, os padrons de motor traseiro e os de 15 metros podem ter idade de até 12 anos e os articulados de até 15 anos de produção.
O edital prevê que, em 20 anos, nenhum ônibus de São Bernardo do Campo poderá ser movido exclusivamente a diesel, havendo um cronograma de substituição de frota a partir do décimo ano de concessão:
- Adoção de tecnologia alternativa ao diesel em 30% da frota em até 10 anos;
- Adoção de tecnologia alternativa ao diesel em 60% da frota em até 15 anos;
- Adoção de tecnologia alternativa ao diesel em 100% da frota em até 20 anos.
OUTORGA E TERCEIRIZAÇÃO:
A outorga mínima deve ser de R$ 40 milhões paga à prefeitura de São Bernardo em 90 dias após a assinatura do contrato.
A empresa ou consórcio deve ter responsabilidade de implantar e operar a bilhetagem eletrônica com biometria facial:
“Implantar, operar, gerenciar e administrar, a partir do início da operação dos serviços, o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) e o Sistema de Identificação Biométrica Facial (IBF), atendendo às especificações deste Edital e seus Anexos, cujos dados para controle, deverão obrigatoriamente ser compartilhados, em tempo real no caso do SBE, com o CONCEDENTE;”
A operação de terminais, bilhetagem e outras atividades que não sejam de transportes em si pode ser terceirizada pela empresa que vencer a licitação.
“A CONCESSIONÁRIA poderá contratar com terceiros o desenvolvimento e a execução de atividades acessórias ou complementares à concessão, que não seja a própria execução do serviço de transporte público coletivo.”
SUBSÍDIOS E REAJUSTE DE TARIFA:
O edital prevê subsídios à concessionária pelas gratuidades ou em caso de a tarifa cobrada do passageiro ser menor que a tarifa de remuneração, paga por passageiro transportado à empresa.
A Remuneração da CONCESSIONÁRIA dar-se-á pelo recebimento das tarifas a serem cobradas diretamente dos usuários e dos valores de compensação repassados pelo Município por conta das gratuidades estabelecidas em lei municipal e ainda pelas eventuais compensações oriundas das diferenças entre a tarifa de remuneração (tarifa técnica) e a tarifa pública (cobrada dos usuários).
A tarifa de remuneração à empresa vai ser alterada em todo o mês de novembro e haverá revisões dos valores do contrato a cada quatro anos ou esporadicamente, em casos, por exemplo, de a demanda cair mais de 10% por 12 meses seguidos ou mudança do tipo de frota, além da prevista em contrato.
6.4. A REVISÃO EXTRAORDINÁRIA poderá ocorrer a qualquer momento, sendo efetuada nos seguintes casos:
a). Variação superior a 10% do IPKe em um período de 12 meses consecutivos;
b). Alteração na composição da frota (tipo, idade etc.) por determinação do PODER CONCEDENTE;
c). Alteração tributária, incluindo os tributos indiretos (ex: tributos sobre os combustíveis), exceto no caso de tributos sobre a renda;
d). Imposição de investimentos não previstos contratualmente;
e). Qualquer alteração na legislação ou na regulamentação que tenha impacto nos custos ou na receita.
6.5. A REVISÃO ORDINÁRIA ocorrerá a cada 4 (quatro) anos, devendo, nos termos da lei
INFRAESTRUTURA:
A empresa ou consórcio que vencer terá a obrigação de assumir a manutenção dos terminais e corredores, inclusive os que estão em implantação.
A manutenção e conservação de infraestruturas vinculadas à operação;
A operação, manutenção e conservação dos corredores de transportes coletivos e faixas preferenciais;
A construção de benfeitorias diretamente vinculadas à operação visando a melhoria no desempenho operacional ou no atendimento aos usuários;
A prefeitura estabeleceu um cronograma para iluminação dos abrigos nos corredores de ônibus. A instalação desta iluminação será de responsabilidade da companhia de transporte:
Manutenção e implantação de pontos de paradas, incluindo a iluminação dos abrigos nos corredores de ônibus ao longo da Concessão, como um quesito de segurança, com a seguinte previsão, após 12(doze) meses da assinatura do contrato:
- Iluminação em 30% dos abrigos em até três anos;
- Iluminação em 60% dos abrigos em até seis anos;
- Iluminação em 100% dos abrigos em até dez anos;
A empresa vai ter de cuidar dos terminais e poderá explorar comercialmente o estacionamento ao lado do terminal central da cidade, o João Setti:
Operação e manutenção dos Terminais de Ônibus municipais, que atualmente são: João Setti, Grande Alvarenga e Tereza Suster, além do Futuro Term. Batistini a ser implantado pela PMSBC e outros que venham a ser implantados pelo Município ao longo da Concessão
Operação e Manutenção do Estacionamento Público junto ao Terminal João Setti, incluindo a exploração comercial do serviço;
DADOS DO SISTEMA:
De acordo com estudos no edital, de 1,83 milhões viagens produzidas em São Bernardo do Campo, 26% foram de transporte coletivo, sendo que 16% deste total por ônibus municipais.
O edital ainda diz que em todo o ano passado, os ônibus municipais transportaram 67,6 milhões de passageiros, sendo que 52,9 milhões eram pagantes (passageiros equivalentes, com quedas nos últimos anos).
Atualmente operam na cidade 66 linhas de ônibus, sendo 54 atendendo a área urbana, além de possuir 6 gratuitas: 5 linhas “pós balsa” e 1 linha rural.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes