Empresas de ônibus de Novo Hamburgo ameaçam paralisar serviços se prefeitura não conceder reajuste na tarifa

Publicado em: 6 de março de 2019

As quatro concessionárias do transporte urbano comunicaram que encerrarão as atividades no dia 31 de março de 2019. Prefeitura reage e garante que serviços não serão interrompidos

ALEXANDRE PELEGI

Os moradores de Novo Hamburgo, interior do Rio Grande do Sul, podem ficar sem transporte por ônibus a partir de abril de 2019.

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano do Vale do Sinos, que representa as quatro viações que atendem ao transporte urbano, anunciaram que paralisarão as atividades a partir de 31 de março de 2019.

Viação Hamburguesa, Courocap, Viação Futura e Viação Feitoria reclamam do baixo reajuste da tarifa de ônibus. Decreto publicado pela Prefeitura no final de dezembro determinou o aumento da tarifa de R$ 3,50 para R$ 3,60, valor que passou a vigorar no dia 1º de janeiro deste ano.

O percentual de reajuste, autorizado pela Diretoria Municipal de Trânsito, que ficou em 3,51% (correspondente ao INPC), desagradou as empresas, que haviam reivindicado que o valor fosse elevado para R$ 4,54.

As empresas alegam que estão tendo prejuízo com a operação. Em um comunicado dirigido aos passageiros, comparam o valor atualmente cobrado em Novo Hamburgo às tarifas dos demais municípios da região, superiores a R$ 4,00. As empresas reclamam ainda que a administração municipal não calcula corretamente a tarifa:

“Os processos de revisão tarifária sempre foram protocolados formalmente, mas o Executivo, desde 2011, sequer os respondeu, limitando-se a reajustar a tarifa com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, que não reflete os custos setoriais e muito menos capta a situação de queda de demanda de usuários pagantes”, informa a nota.

O valor da tarifa pedido pelas concessionárias, entre R$ 3,90 a R$ 4,20, é rechaçado pela prefeitura.

A prefeitura de Novo Hamburgo, em nota oficial da prefeita Fátima Daudt, reagiu ao comunicado das empresas de ônibus, afirmando que já comunicou no dia 8 de fevereiro de 2019 “que não há concordância com o reajuste por elas pretendido”.

As empresas reclamam também que desde 2011 o Ministério Público determinou que o município realizasse a licitação dos transportes. Desde então, as empresas vêm operando com contratos em caráter emergencial.

Em declaração ao portal Gaúcha ZH, o assessor jurídico especial da prefeitura, Ruy Noronha, garantiu que o novo edital está sendo concluído e passa no momento por uma revisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Noronha afirma que os ajustes recomendados já foram feitos, e que a prefeitura está aguardando apenas o aval do Tribunal, prevendo que o edital deve ser publicado já na primeira quinzena de março.

No caso da paralisação realmente ocorrer, o assessor jurídico afirmou que a prefeitura está decidindo entre duas alternativas: a judicialização ou a contratação temporária. “O certo é que Novo Hamburgo não ficará sem o serviço de transporte público”, garantiu.

Leia a nota da prefeitura na íntegra:

Esclarecimento em defesa dos 40.000 usuários que precisam do transporte público municipal diariamente

O Município de Novo Hamburgo vem a público informar a população acerca da manifestação das atuais empresas que comunicaram que, não havendo reajuste tarifário, o serviço público de transporte coletivo de passageiros não será mais prestado a partir de 31/03/2019.

Ocorre que, a paralisação da prestação de serviços por parte das empresas é extremamente grave, principalmente considerando que mais de 40.000 (quarenta mil) usuários utilizam o transporte público diariamente em nosso Município e que o transporte público é um serviço essencial e de prestação continuada, ou seja, não pode ser paralisado.

Importante que todos saibam que o Município já respondeu às empresas Viação Futura Ltda., à Viação Feitoria Ltda., à Viação Hamburguesa Ltda. e à Empresa de Transportes Coletivos Courocap Ltda., em oito de fevereiro, também, que não há concordância com o reajuste por elas pretendido, tanto mais que há vedação legal de paralisação dos serviços, como prevê a Lei Municipal nº 2.221/2010, dispondo que “Extinta a concessão ou permissão, a concessionária ou permissionária continuará a operar os serviços até a realização de nova licitação.”

Cabe referir, ainda, que o Município de Novo Hamburgo elaborou novo Edital de licitação para o transporte público e que se encontra na Assessoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado e deverá ser publicado em breve.

Acresce informar que nas últimas autorizações para a exploração das linhas de ônibus, assinadas pelas referidas empresas, constam, expressamente, que as mesmas se comprometeram a cumprir integralmente aquelas regras da citada Lei Municipal nº 2.221/2010, as quais incluem a obrigação de continuidade na prestação dos serviços até a realização de nova licitação.

Dessa forma, até que seja finalizada a nova licitação, por força da lei que elas próprias referenciaram, as empresas não podem deixar de prestar os serviços de transporte coletivo, que são essenciais e não podem sofrer prejuízo de descontinuidade.

Queremos com esses esclarecimentos trazer maior tranquilidade e clareza dos acontecimentos para nossa comunidade.

Atenciosamente,

Fátima Daudt

Prefeita Municipal

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes