Inspeção veicular em São Paulo leva ex-prefeito Kassab a se tornar réu por improbidade administrativa

Foto: Divulgação

Segundo denúncia do MPE, ex-prefeito teria dado vantagens indevidas à Controlar, que não cumpria alguns requisitos básicos para prestar o serviço

ALEXANDRE PELEGI

O ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, se tornou réu por improbidade administrativa por conta de irregularidades na licitação e contratação da inspeção veicular. Outros 25 réus foram incluídos na ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e aceita no dia 17 de janeiro pelo juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.

A gestão de Kassab na prefeitura da capital estendeu-se de 2006 até o final de 2012.

Licenciado do cargo de secretário do governo João Doria, o ex-prefeito e ex-ministro foi citado recentemente em investigações da Operação Lava Jato, em que é suspeito de receber R$ 58 milhões do grupo J&F.

A denúncia do Ministério Público afirma que agentes públicos tiveram “condutas ímprobas” ao contratar e renovar em 2007 o contrato da Controlar, empresa que prestava os serviços de inspeção veicular na capital e pertence atualmente ao Grupo CCR.

Ainda segundo a denúncia, o ex-prefeito teria dado vantagens indevidas à Controlar, que não cumpria alguns requisitos básicos para prestar o serviço.

O MP constatou inconstitucionalidade na lei municipal que criou a obrigatoriedade de inspeção de veículos.

A assessoria de imprensa do ex-prefeito divulgou nota informando que “Gilberto Kassab prestará todos os esclarecimentos que se façam necessários, para demonstrar que agiu na defesa do estrito interesse público. O Tribunal de Justiça já absolveu o ex-prefeito em ação criminal definitiva sobre o mesmo caso, em decisão transitada em julgado, e o Supremo Tribunal Federal arquivou denúncia criminal sobre o mesmo tema, a quinta vitória judicial neste assunto.”

Quando ministro no governo Michel Temer, em 2017, Kassab teve três inquéritos criminais relacionados ao caso arquivados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atual presidente da corte.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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