Concorrente em licitação para revitalização de estações de ônibus de Caxias do Sul apresenta valor acima do estimado em edital

Publicado em: 27 de fevereiro de 2019

Única empresa a apresentar proposta foi habilitada, mas não pode ser contratada por ter superado limite de preço definido no edital

ALEXANDRE PELEGI

Como noticiou o Diário do Transporte, a Prefeitura de Caxias do Sul (RS) comunicou oficialmente, no dia 9 de fevereiro de 2019, que faria uma tomada de preço para revitalizar as 49 estações de ônibus em 14 ruas do Centro e de bairros do entorno.

A concorrência seria definida pelo critério de menor preço. Relembre: Concorrente em licitação para manutenção de estações de ônibus de Caxias do Sul apresenta valor acima do estimado em Edital

A licitação, realizada nesta terça-feira, 26, só teve uma concorrente. Trata-se da ESI Comércio e Construções Ltda, que foi habilitada para revitalizar as estações de ônibus de Caxias do Sul.

No entanto, o valor apresentado pela única concorrente foi superior ao definido em edital pela prefeitura. Enquanto a empreiteira propôs-se a realizar o trabalho por R$ 737.548,19, o valor estimado pela administração municipal era de R$ 670,4 mil, portanto cerca de R$ 67 mil a mais.

Por conta dessa discrepância, a prefeitura não pode efetivar o contrato, a não ser que a empresa se disponha formalmente a realizar o serviço pelo valor indicado.

Em declaração ao jornal Pioneiro, de Caxias do Sul, o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares, explicou o impasse: “Mesmo que o município queira, não pode aceitar (o valor proposto pela empresa). Como esta empresa foi a única a estar habilitada, a prefeitura vai solicitar que ela se manifeste, em oito dias, se tem interesse em fazer o trabalho dentro do preço. A empresa pode ou não aceitar “.

Como divulgado pela prefeitura, a empresa contratada ficará responsável, por um prazo de 12 meses, pela execução de serviços de recuperação, manutenção e conservação. Estão previstas ações para melhorar as estruturas das estações e a iluminação dos locais, com a substituição de lâmpadas, por exemplo.

A licitação prevê também material, mão de obra e equipamentos para a execução do serviço.

O contrato, no valor de R$ 670 mil, será financiado com recursos do Fundo Municipal de Transportes (Funtran).

O Funtran foi revisto no edital de concessão do transporte desde 2000, e sua receita é formada por 1% do faturamento bruto da empresa concessionária, a Viação Santa Tereza (Visate).

Atualmente esse valor corresponde a quase R$ 100 mil mensais.17