Ministério Público de Santa Catarina realiza vistorias no transporte público para avaliar condições de acessibilidade

Publicado em: 24 de fevereiro de 2019

Fiscalização será feita pelo grupo de trabalho SC Acessível

JESSICA MARQUES

O Ministério Público de Santa Catarina vai começar a realizar vistorias no transporte público para avaliar condições de acessibilidade. A fiscalização será feita pelo grupo de trabalho SC Acessível.

A ação faz parte do planejamento do grupo para 2019 e foi discutida em reunião na sede do Ministério Público de Santa Catarina, para definir estratégias.

Segundo o Ministério Público, a vistoria verificará não apenas a acessibilidade da frota de ônibus, mas também se os terminais e pontos de parada encontram-se de acordo com as diretrizes em vigor, a exemplo das normas NBR 14022 e NBR 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

O órgão reforça que a acessibilidade vai além de questões de mobilidade, envolvendo também aspectos que auxiliem na independência de deficientes visuais e auditivos.

“Infelizmente as reclamações de que as frotas de ônibus não estão acessíveis são comuns em todo o Estado. Na prática, isso inviabiliza a inclusão das pessoas com deficiência, que não podem utilizar o transporte público para se deslocar ao ambiente escolar, de trabalho, lazer, etc”, disse a Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Ariadne Clarissa Klein Sartori.

Desde dezembro de 2014, toda a frota do transporte público do país deveria ser composta por ônibus fabricados conforme as normas de acessibilidade, como prevê o Decreto nº 5.296/2004, que estabeleceu o prazo de até 120 meses para os municípios adequarem sua estrutura.

O grupo SC Acessível foi criado em 2009 como um programa dentro do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Cidadania. O objetivo é promover a conscientização da sociedade e do Poder Público sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idealizar mecanismos de estímulo à adequação dos espaços, serviços e atividades às normas de acessibilidade.

Participam do grupo o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Santa Catarina, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Federação dos Municípios Catarinenses, a União dos Vereadores de Santa Catarina e a Fundação Catarinense de Educação Especial.

Jessica Marques para o Diário do Transporte