Empresas de aplicativos não se cadastram em Mogi das Cruzes após prefeitura regulamentar atividade e deixam motoristas apreensivos
Publicado em: 16 de fevereiro de 2019
Uber e 99 Táxis têm de legalizar situação junto à prefeitura, sem o que os motoristas não podem exercer a atividade na cidade
ALEXANDRE PELEGI
Após a prefeitura de Mogi dos Cruzes publicar há algumas semanas um decreto regulamentando pontos da nova lei do transporte por aplicativos na cidade, sancionada em novembro de 2018, esperava-se que as operadoras, como Uber e 99 Táxis, seguissem as normas e fizessem o cadastro.
No entanto, segundo informa o jornal Mogi News, até o momento isso não ocorreu, o que tem deixado os motoristas das duas plataformas bastante apreensivos.
Sem o cadastro, a atividade não pode ser exercida de forma legal na cidade do Alto Tietê, hoje com mais de 440 mil habitantes.
O Mogi News ouviu a administração municipal, que afirmou já haver notificado as empresas sobre a necessidade de se cumprir a legislação.
A Associação de Motoristas por Aplicativo da Região do Alto Tietê (Amarati) está preocupada com o quadro atual. Segundo seu presidente, Maicon Silva, não houve até agora qualquer manifestação da Uber e da 99 Táxis.
Maicom cita o fato das empresas de transporte por aplicativo terem de pagar uma taxa de R$ 83,64 mensal para cada veículo cadastrado. O pagamento deve ser feito à prefeitura, como determina a Lei que regulamenta o serviço na cidade.
Ele afirma que isso pode ser um problema, já que há diferentes “perfis de motoristas” – pessoas que atuam diariamente e, outras, eventualmente.
Em declaração ao jornal, ele explicou: “Isso é um grande problema por conta desses perfis de motoristas, porque alguns se cadastram e trabalham apenas um mês, mas continuam no sistema, ficando em aberto. Isso é um contratempo porque as empresas continuam pagando a mensalidade desse motorista que não está atuando“.
MOTORISTAS
No caso dos motoristas, eles deverão se cadastrar primeiramente nas empresas operadoras, que terá de enviar a relação dos condutores à prefeitura.
Somente após esse trâmite – que depende do cadastro das empresas, o que ainda não ocorreu –, é que os motoristas deverão se cadastrar, via internet, junto à Secretaria de Transportes do município.
O prefeito Marcus Melo sancionou a lei municipal que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos em Mogi das Cruzes no dia 21 de novembro de 2018. A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 6 de novembro e a solenidade aconteceu no gabinete, com a presença de vereadores e representantes da categoria.
Com a nova legislação, os motoristas de aplicativos poderão atuar legalmente na cidade, de acordo com os parâmetros estabelecidos. Anteriormente, os motoristas estavam atuando beneficiados com liminares judiciais.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Amigos, bom dia.
O que significa legalizar neste país.
“pagar uma taxa de R$ 83,64 mensal para cada veículo cadastrado.”
Trabalhar mesmo o Poder Público não quer, só quer taxar.
Gostei da atitude da Uber e da 99 até o momento.
Chega de pagar para trabalhar nesse país, afinal além de sangue sugas, retorno zero.
Att,
Paulo Gil
Qual a garantia que a Prefeitura oferece? Seguro? Assistência social e médica? Guincho? Suporte técnico? Direito a contribuição social aos motoristas? Etc?
A prefeitura fala em legalização, mas so quer o dinheiro da taxa, que garantia ou beneficios vamos ter por parte da prefeitura de mogi das cruzes apos o pagamento dessas taxas? Nenhum! Nao querem ver ninguém. Trabalhando decentemente! Chega de ter que pagar para trabalhar!
Trabalho com aplicativos na cidade de Mogi das Cruzes e região… E acho que tanto a Uber quanto a 99 estão com toda a razão em se recusar de pagar para atender ao público neste município. Chega a ser um absurdo! A cidade com as ruas mais esburacadas do Brasil cobrar 83 reais por mês de cada motorista para atender a população. Não vou nem falar das inúmeras ruas de paralelepípedo que destroem os carros… Paralelepípedo é coisa do século 19 pô. Deixem de ser ridículos Srs. políticos. Tem bairros aqui em Mogi que tem ônibus de 30 em 30 minutos… 40 em 40 e até hora em hora. Quando chove então o centro não anda, pára tudo.. Sem contar os alagamentos em Jundiapeba, Quatinga, Mogilar, na Av. Japão, etc… Vamos falar de segurança??? Melhor não falar.. outro dia quase fui assaltado num bairro perigoso. Sempre levo passageiros lá (geralmente são os que mais pedem), mas nunca vejo uma viatura circulando pelo bairro.. Vocês deveriam dar graças a Deus por existirem estes aplicativos para resolver problemas crônicos de transporte e mobilidade dentro da cidade… Vcs só pensam em ganhar, ganhar, ganhar… e depois gastar com obras toscas como foi aquele último túnel que parece o Canal do Panamá no meio do centro da cidade onde quem entra na cidade e procura o centro é obrigado a ir até a praça do Imigrante para voltar… Ridículo… sem mais.
A Prefeitura quer Cobral taxa igual a dos taxistas e os beneficios e os descontos e insencao de impostos para compra de novos veiculos cade???
So serao aceitos carros com 5 anos de Uso um absurdo e sendo que existem taxis caindo aos pedacos em Mogi.
Sendo assim todos municipios vao taxar as empresas de aplicativo? Nao via rola desta forma! Deveria ser repassado pela Prefeitura do estado para os municipios onde iniciou a corrida a quele valor que eles cobram de 0,75 centavos.
Atc, Milton
Sabe como isso se chama? antiga lei romana , eles só querem dinheiro , não cedam a qualquer tipo de pressão e entrem na lei contra esses sangue sugas.