Prefeitura de São Paulo diz que mudança de tarifa de ônibus não será imediata e formaliza recursos contra decisão que suspendeu aumento
Publicado em: 14 de fevereiro de 2019
Juíza atendeu pedido de procuradoria que contra reajuste
ADAMO BAZANI/JESSICA MARQUES
A Prefeitura de São Paulo informou, por meio de nota enviada ao Diário do Transporte, que a redução da tarifa de ônibus não será imediata, por conta da complexidade do tema.
Além disso, a administração municipal formalizou nesta quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019, recursos contra a decisão que suspendeu o aumento das passagens de ônibus na capital paulista.
A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, determinou a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus na cidade de São Paulo, que passou a vigorar em 07 de janeiro deste ano.
Em sua decisão, a magistrada atende a ação da Defensoria Pública que alega que não houve critérios, parâmetros técnicos e contratuais para um reajuste acima da inflação acumulada do ultimo ano.
Relembre: Atendendo a Defensoria, Justiça suspende aumento de tarifa de ônibus de São Paulo
Nesta manhã, o prefeito Bruno Covas afirmou que a redução da tarifa do transporte coletivo implicaria em 25 dias sem ônibus na capital paulista. A Prefeitura havia informado também que não tinha sido notificada da decisão até o momento e, assim que fosse, iria recorrer.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura já recorreu da decisão, pedindo a suspensão da liminar perante a Presidência do Tribunal de Justiça e aguarda decisão. A reversão da liminar é importante para que não ocasione aumento do subsídio concedido às empresas de ônibus com recursos da população da cidade.
Não ajustar as tarifas de ônibus levaria a Prefeitura a retirar R$ 576 milhões da Saúde, Educação, Zeladoria e de outros serviços essenciais ao cidadão – ou mesmo a suspensão da circulação dos ônibus na cidade por até 25 dias neste ano. A decisão, por seu enorme impacto orçamentário e financeiro, desarruma severamente o planejamento orçamentário da municipalidade e trará incalculáveis prejuízos ao povo de São Paulo.
A Prefeitura começou a adotar as providências para o cumprimento da liminar, o que não pode ser feito de forma imediata em razão da complexidade do sistema – finaliza a nota.
Na ação, a Defensoria alega que não houve critérios, parâmetros técnicos e contratuais para um reajuste acima da inflação acumulada do ultimo ano.
O fato de a licitação dos transportes não ter sido ainda realizada na cidade também foi um dos argumentos por parte da defensoria.
“Entre os principais argumentos apresentados pela Defensoria Pública, estão a inexistência de um contrato em vigor de concessão para prestação do serviço de transporte público. Em vez disso, o que há desde 2013 são contratos emergenciais, que não permitiriam a realização de reajuste na tarifa.
A Defensoria aponta a falta de um contrato de licitação com regras para reajuste de preço das tarifas e remuneração das empresas, falta de previsão contratual para reajuste de preço nos contratos emergenciais e falta de um fato imprevisível e posterior à celebração dos contratos emergenciais que justificasse a majoração das tarifas ou a remuneração das empresas.
Ainda que se considere a possibilidade de celebração de contratos emergenciais, argumentou a Defensoria, não seria possível reajuste nos valores pagos pelo Município a concessionária do serviço antes do prazo de 12 meses, conforme prevê a Lei nº 10.192/2001. A última renovação do contrato foi em julho de 2018.” – disse a Defensoria, em nota.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Jessica Marques para o Diário do Transporte
Comentários
Quem prometeu não aumentar as passagens em 2016, nas eleições foram eles mesmos (Sr João e Sr Bruno) . Agora eles mesmos querem aumentar bem acima da inflação, causando compensação pelo não aumento de 2017. Isso se chama Estelionato eleitoral. Injustificável. A juíza está certa. Eles tem que cumprir suas promessas. O Povo votou em primeiro turno nessa proposta de passagem de ônibus mais barata e de qualidade. A segunda parte eles já não estão dando conta, então a primeira vão cumprir nem que seja por intervenção da justiça.