Após decisão da Justiça, reunião de conselho que ia definir valor de tarifa na Grande Recife é adiada

Publicado em: 12 de fevereiro de 2019

Ontem, juiz determinou que em até dez dias, Governo do Estado não altere os preços das passagens até apresentação de argumentações em ação que contesta valores das tarifas

ADAMO BAZANI

O CSTM – Conselho Superior de Transporte Metropolitano decidiu adiar a reunião marcada para esta terça-feira, 12 de fevereiro de 2019, que poderia definir novos valores das tarifas de ônibus da Grande Recife.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação ainda vai determinar uma nova data.

O adiamento se deu em razão da liminar concedida pelo juiz Djalma Andrelino, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Recife, impedindo que haja alterações no valor da passagem até que neste período, o Governo do Estado apresente novas contestações à ACP – Ação Civil Pública movida pelo movimento Articulação Recife pelo Transporte, que questiona o valor da tarifa.

Segundo o movimento, nos anos de 2015, 2016 e 2017, contrariando o Manual de Operações do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Recife, as tarifas subiram acima do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

Somente em 2017, o reajuste foi de 14,26%. Em 2018, não houve alteração nos valores das tarifas.

Assim, de acordo com os cálculos da organização, a tarifa de ônibus deveria ser de R$ 2,70 atualmente e não de R$ 3,20.

É justamente a tarifa de R$ 3,20 que será base para o aumento.

O Articulação Recife pelo Transporte também alega que os documentos que teriam sido utilizados no Estudo Tarifário para 2019 do Urbana – PE (associação das empresas de ônibus) e do Governo de Pernambuco não foram apresentados à sociedade civil para que o assunto fosse debatido.

O movimento ainda critica o fato de nas planilhas não constarem para cálculo tarifário as receitas extra-tarifárias, como a publicidade em ônibus.

Mesmo os valores não sendo tão altos, o Articulação Recife pelo Transporte defende que este dinheiro seja contabilizado porque é receita para as empresas de ônibus, o que poderia influenciar nas tarifas.

As empresas de ônibus pediram em dezembro um reajuste de 16,18%, o que elevaria a tarifa do Anel A (a mais usada pelos passageiros) para R$ 3,70. Já o Governo do Estado propõe um reajuste de 7,07%, fazendo com que a passagem do Anel A fosse para R$ 3,45.

Outro movimento social, o Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco –FLTP defende o fim do sistema de anéis tarifários.

SISTEMA TARIFÁRIO

No Grande Recife o sistema tarifário depende da extensão das linhas. Há alguns anos funciona o sistema de anéis tarifários, que variam o preço da tarifa de acordo com a distância percorrida por cada linha de ônibus. Cada anel tarifário corresponde a um valor diferente da passagem.

O anel A, que é utilizado por mais de 70% dos usuários, tem uma tarifa de R$ 3,20.

O anel B tem tarifa de R$ 4,40. O anel D, R$ 3,45; e o G, R$ 2,10.

Operadoras e siglas que operam na RMR:

BOA – BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA

CAX – RODOVIÁRIA CAXANGÁ LTDA

CNO – CONSÓRCIO CONORTE

EME – EMPRESA METROPOLITANA S/A

GLO – TRANSPORTADORA GLOBO LTDA

VML – VIAÇÃO MIRIM LTDA

PED – EMPRESA PEDROSA LTDA

MOB – MOBIBRASIL EXPRESSO S/A

SJT – AUTO VIAÇÃO SÃO JUDAS TADEU

TRC – TRANSPORTES COLETIVOS LTDA – TRANSCOL

VRC – EXPRESSO VERA CRUZ LTDA

Adamo Bazani e Alexandre Pelegi, jornalistas especializados em transportes