Mais três ônibus são apreendidos por transporte irregular no Mato Grosso

Segundo Ager/MT, empresa não tem autorização para a linha. Foto: Divulgação Ager/MT

Desde novembro do ano passado, em ações no Estado, foram retidos 50 ônibus

ADAMO BAZANI

Em nova fase de operação de combate a transporte não autorizado em Mato Grosso, a Ager/MT, agência que regula os transportes no Estado, e a ANTT, do Governo Federal, apreenderam nesta segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019, dois veículos da empresa Expresso Maia.

Segundo a Ager/MT, dois veículos da companhia foram abordados pela fiscalização na BR 070, região próxima ao município de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá.

Os ônibus, ainda de acordo com a agência, faziam a linha Porto Velho-RO/São Luiz de Montes Belos-GO, que foi extinta pela ANTT.

Os veículos transportavam também 12 “passageiros intermunicipais”, que embarcaram e iriam desembarcar dentro do Estado, que é de competência da Ager/MT.

Já na última sexta-feira, 08 de fevereiro, as duas agências também em operação conjunta apreenderam um ônibus da empresa Matriz, acusada de realizar na linha Rio Branco-AC /Goiânia-GO embarques e desembarques intermunicipais sem autorização.

Veículo da Matriz foi abordado na rodoviária de Cuiabá. Foto: Ager/MT

A ação ocorreu no Terminal Rodoviário de Cuiabá.

Por meio da plataforma eletrônica de contato, o Diário do Transporte pediu um posicionamento da Expresso Maia.

A reportagem não conseguiu contato com a Matiz.

De acordo com a Ager/MT, desde quando teve início em novembro do ano passado, a Operação Linha Cruzada, que visa combater o transporte não autorizado dentro do Estado, foi responsável pela apreensão de 50 ônibus.

O sistema intermunicipal rodoviário do Mato Grosso deve ter até abril deste ano as assinaturas de contratações emergenciais das linhas, até que seja realizada a licitação dos serviços.

Os novos contratos estão previstos em um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e o Governo do Estado do Mato Grosso.

Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), haverá duas formas de contratação com a possibilidade de novas empresas de ônibus entrarem nas linhas ou mesmo firmando os contratos com as viações que já operam as linhas e que já seguem as principais exigências da licitação para as contratações de longo prazo e que ainda deve ser relançada.

As empresas que assumirem os serviços devem em 15 dias, antes do início das operações, realizar campanhas publicitárias informando sobre as alterações, inclusive dos valores das passagens.

Ainda pelo TAC, seguindo uma das propostas da licitação, os serviços de ônibus serão divididos em duas categorias: a diferenciada e a básica.

Na categoria diferenciada, os ônibus terão menos paradas, serão mais luxuosos e a tarifa, mais cara. Já na categoria básica, o preço da passagem é menor, mas os veículos serão mais simples (mesmo sendo rodoviários) e vão fazer mais paradas.

O TAC determina também que o governo do Estado seja mais rigoroso na fiscalização das linhas e se equipe melhor.

A discussão em torno da realização das linhas intermunicipais se arrasta desde a década de 1990. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) precisou ser celebrado em decorrência das consecutivas prorrogações realizadas nas gestões passadas, sem prévia licitação, das concessões de direito das empresas, além do aumento significativo da população e de uma série de decisões judiciais envolvendo o assunto.

Em 2012, foi iniciada a concorrência pública. Dos 16 lotes definidos no Plano de Outorga, apenas nove foram homologados e adjudicados. Os demais, segundo a comissão de licitação, tiveram as empresas inabilitadas ou não tiveram vencedores. Houve ainda uma série de interposição de recursos e liminares que impediram o prosseguimento da licitação.

No entanto, desde o primeiro ano da atual gestão, o governador Pedro Taques tem tomado uma série de medidas para assegurar a licitação. Em 7 de agosto de 2015, Taques editou o Decreto 211, anulando o antigo decreto 2.499/14, elaborado pelo ex-governador Silval Barbosa, que autorizava a operacionalização do sistema de transporte público intermunicipal de passageiros até 2031. – informou a agência.

Segundo a agência, atualmente 15 empresas de ônibus operam as linhas rodoviárias intermunicipais e os antigos contratos de concessão venceram há 20 anos.

O governo do Estado prevê que a licitação dos oito mercados (regiões), que somam 16 lotes, deve ser concluída ainda neste ano.

A concorrência recebeu diversas representações judiciais de empresas de ônibus ou por parte de advogados que representam os empresários locais.

Até agora, apenas três dos 16 lotes de linhas de Mato Grosso que foram licitados tiveram os contratos assinados de fato.

Exceto os mercados 2 e 7, na categoria diferenciada, que foram vencidos pela empresa Novo Horizonte e a categoria básica do mercado 01, conquistado pelo Consórcio Metropolitano na categoria básica, todos ainda precisam ser licitados.

Os mercados que serão contratados emergencialmente serão:

Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá

Lote I – Categoria Básica (já vencida pelo Consórcio Metropolitano)

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 02 – Rondonópolis

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)

Mercado 03 – Barra do Garças

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 04 – São Félix do Araguaia

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 05- Cáceres

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 06 – Tangara da Serra

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 07 – Alta Floresta

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)

Mercado 08- Sinop

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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